Governo do PR volta atrás e altera cobrança do ICMS da energia para produtores rurais

Os produtores rurais do Paraná não vão mais pagar o ICMS cobrado sobre a energia elétrica utilizada no campo. Em junho do ano passado, o governador Beto Richa (PSDB) assinou um decreto revogando a isenção do imposto, o que gerou protestos da cadeia produtiva, que responde por 35% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Em fevereiro, o governo voltou atrás.

O antigo decreto, que entrou em vigor no mês passado, estipulava uma alíquota de 25% para produtores que consumissem mais mil quilowatts/horas. Segundo dados da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), 90% dos produtores paranaenses se enquadram nesta faixa de consumo. Só neste mês, mais de 20 mil produtores receberam à cobrança do imposto na conta de luz.

De acordo com o agrônomo Nilson Hanke Camargo, assessor técnico e econômico da Faep, a decisão de revogar a isenção fiscal foi tomada sem ouvir o setor. “Quando vimos aquele decreto, em junho, ficamos assustados”, conta. Ainda naquele mesmo mês, a entidade de classe procurou o governo, que alterou a medida, mas deixou uma brecha. “No novo decreto, o governo isentou a energia utilizada exclusivamente na atividade agrícola, excluindo garagens e residências. E quem tem uma granja, por exemplo, sabe que é preciso ficar 24 horas lá, tomamos um grande susto quando começaram as reclamações chegaram”, diz.

Segundo Camargo, três tipos de produtores receberam a cobrança em casa: aqueles que estavam com o Cadastro de Produtor Rural (CADE-PRO) vencido; os que tiveram as propriedades enquadradas dentro do perímetro urbano; e os que não têm dois medidores de luz, um para residência e outro para atividade econômica.

Agora, para recuperar o não pagamento do ICMS na sua fatura, os produtores devem efetuar um recadastramento junto a Copel. Só devem efetuar o recadastramento aqueles que tiveram o diferimento do ICMS suspenso, portanto, aqueles que não tiveram alterações de valor na sua fatura não precisam procurar a Copel. Quem já pagou vai precisar acionar à Justiça para tentar recuperar o dinheiro, já que o ICMS cobrado na conta de luz vai direto para os cofres do estado, e não para a Copel.

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