Governo Dilma prevê rombo de até R$ 60 bi em 2016 e pode cortar reajuste do salário mínimo

O Governo Dilma Rousseff ampliou sua estimativa de queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,9% para 2,9% e anunciou que pedirá ao Congresso uma autorização para fechar o ano com um déficit orçamentário de 60,2 bilhões de reais (0,97%) do PIB. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, em Brasília, pelos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento. Na mesma ocasião, a gestão petista informou que cortará 23,4 bilhões de reais de seu orçamento deste ano, o equivalente a 0,84% do valor total do orçamento. O valor é bem inferior ao corte do ano passado, que foi de 69,9 bilhões de reais, ou 2,4% do orçamento.

O anúncio ocorre na mesma semana em que agência Standard & Poors rebaixou pela segunda vez a nota de risco do Brasil e fez uma previsão de que o país passará por uma longa recessão. O temor de que a crise está distante de acabar ficou clara na fala do ministro Barbosa. “A perspectiva é de um segundo ano de redução da atividade econômica. É a primeira vez desde os anos 1930 que teremos essa redução em dois anos seguidos”, afirmou. Quando instado a dizer quando o país voltaria a crescer, o ministro não quis fazer uma estimativa.

A divulgação desses dados negativos confirma que a queda de Joaquim Levy do ministério da Fazenda e a entrada de Barbosa foi influenciada pelas decisões do Governo Dilma de fazer cortes tímidos como o apresentado agora e o de insistir de deixar na peça orçamentária aprovada pelo Legislativo no fim do ano passado um déficit de 0,5% do PIB. Na época já se previa que em um ano de crise econômica dificilmente o país atingiria esse patamar. Como justificativa, o ministro Simão afirmou que o orçamento de 2016 é mais realista do que o de 2015 e já está bastante enxuto, o que dificultou definir quais áreas sofreriam mais reduções.

Os maiores contingenciamentos ocorreram no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de 4,2 bilhões de reais, e nos ministérios das Minas e Energia (3,1 bilhões de reais), da Saúde (2,5 bilhões de reais) e da Educação (1,3 bilhão de reais). Simão explicou que as reduções foram seletivas, não lineares e que preservaram programas prioritários, como o Minha Casa Minha Vida, a transposição do rio São Francisco, as obras para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o Mais Médicos, o Bolsa Família, o Sistema Único de Saúde e as ações relacionadas no combate ao Zika vírus, entre outros.

Corte no salário mínimo

A proposta ainda está sendo finalizada entre os técnicos da equipe econômica, mas a ideia é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixe o valor nominal do limite de gasto para cada ano. Caso haja a previsão de que esse teto será estourado em determinado período, haveria alguns mecanismos de controle das despesas. A Fazenda os dividiu em três estágios.Para amenizar as críticas de que o corte pode ser insuficiente para dar uma resposta ao mercado e, principalmente, para resultar na retomada do crescimento econômico, os ministros decidiram apresentar um projeto de lei que vai criar limites de controle de gastos do Governo. “Ao colocar um limite do gasto, evita-se a pressão recorrente por aumento da carga tributária”, explicou Barbosa.

No primeiro, serão suspensas: novas desonerações de impostos, o aumento real das despesas de custeio e das despesas discricionárias (as não obrigatórias), a realização de concursos ou a contratação de novos servidores e os funcionários da União não teriam aumentos reais em seus salários. No segundo estágio, seriam suspensos os aumentos nominais desses mesmos gastos. E no último, o mais radical, o Governo reduziria as despesas de benefícios de servidores (como auxílio moradia) e suspenderia o aumento real do salário mínimo, uma bandeira petista desde os anos Lula (2003-2010). “São medidas que, se necessário, serão aplicadas aos poucos. Se notarmos uma melhora no cenário, não será preciso aplicar o próximo estágio”, disse Barbosa.

A dificuldade em colocar essa proposta de pé seria sua aprovação quase que imediata pelo Congresso Nacional. Além de ter uma base extremamente frágil, o Governo Dilma já terá outras batalhas na fila. Uma delas é a reforma da Previdência, que voltou a ser tratada como prioritária pelos ministros e tem uma forte restrição dentro do próprio PT. A outra é a recriação da CPMF (o imposto sobre as movimentações bancárias) do qual o Executivo não abriu mão e conta com sua aprovação para deixar as finanças menos vermelhas no fim do ano. Isso tudo logo depois de anunciar um corte de 8,1 bilhões de reais nas emendas parlamentares, que são aquelas indicações que os congressistas fazem para o Governo direcionar recursos para obras e programas de seus redutos eleitorais. Essa redução nas emendas está incluída nos 23,4 bilhões de reais de contingenciamento divulgados nesta sexta.

GOVERNO FALA EM CORTES MAS ABRE BRECHA PARA MAIS DESPESAS

O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira, em meio à forte recessão econômica, propostas que abrem espaço para novo déficit primário em 2016 e que tentam limitar os gastos públicos no longo prazo, além de contingenciamento de 23,4 bilhões de reais no Orçamento.

"Estamos propondo espaço fiscal de início (...) para dar mais transparência e previsilibilidade. Essa é uma medida prudencial, que procura evitar uma prática que foi, infelizmente, adotada nos últimos anos, de propor espaço fiscal somente no final do ano", afirmou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Pela proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, em caso de frustração de receitas, o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) poderia ter déficit neste ano de até 60,2 bilhões de reais, ou 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta oficial é superávit primário consolidado total de 30,6 bilhões de reais, sendo 24 bilhões de reais para o governo central e 6,55 bilhões de reais para Estados e municípios.

Do total de até 84,2 bilhões de reais que poderão ser abatidos da meta, 30,5 bilhões de reais são com frustração de receitas administradas; 41,7 bilhões de reais com receitas não-administrativas (dividendos, concessões e operações com ativos); 3 bilhões de reais para ações na saúde; e 9 bilhões de reais com restos a pagar de investimentos prioritários.

Barbosa acrescentou que o governo vai otimizar os pagamentos de precatórios pela União, com potencial positivo sobre o resultado primário de 12 bilhões de reais neste ano.

O rombo primário nas contas do governo em 2016, se confirmado, será o terceiro consecutivo, após déficit de 32,5 bilhões de reais em 2014 (-0,57% do PIB) e de 111,2 bilhões de reais em 2015 (-1,88% do PIB).

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O governo piorou ainda mais sua previsão para o PIB em 2016, estimando agora retração de 2,9%. Antes, sua projeção era de retração da economia de 1,9%.

Limite nos gastos - O governo também anunciou a criação de um mecanismo que tenta limitar os gastos públicos. Na prática, porém, abre espaço para que despesas maiores possam ocorrer e sejam compensadas apenas no futuro.

A proposta de lei que também será encaminhada ao Congresso prevê que a expansão dos gastos do governo será limitada a um percentual do PIB a cada ano, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No caso de descumprimento, serão acionadas medidas de redução da despesa para o ano seguinte e que envolverão três estágios, englobando desde suspensão de novas desonerações até do reajuste real do salário mínimo.

Barbosa reconheceu que, eventualmente, um governo poderia aumentar seus gastos em seu último ano de mandato e passar a conta para o seguinte, mas argumentou que cada governo tem sua responsabilidade e a sociedade o cobrará.

(Com Reuters)

FOLHA: Para conter gastos, governo pode até congelar salário mínimo 

A reforma fiscal proposta pelo governo da presidente Dilma Rousseff, apresentada nesta sexta-feira (19), estabelece um controle de gastos que, em última instância, pode suspender o aumento real do salário mínimo.

De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, será definido um teto para gastos. No caso de previsão de estouro desse limite, haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de desembolsos.

A primeira etapa prevê a suspensão de: novas desonerações, aumento real (considerando a inflação) das despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos, aumento real de salários dos servidores públicos.

Caso as condicionantes do primeiro estágio não sejam o suficiente para enquadrar os gastos do governo, as seguintes medidas serão tomadas: suspensão de subsídios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas discricionárias e reajuste nominal de salários de servidores públicos.

O terceiro estágio do ajuste, que será acionado caso o segundo não seja o bastante, prevê redução da despesa de benefícios aos servidores, redução da despesa com servidores não estáveis e suspensão do aumento real do salário mínimo.

A regra do reajuste, prevista em lei, é que o aumento do salário mínimo seja equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do PIB de dois anos antes. O governo, porém, ainda não especificou como poderá suspender o aumento real.

As despesas do governo hoje correspondem a 19,1% do PIB. O governo vai definir o teto para o limite de gastos para o próximo ano e outras medidas fiscais até abril, por meio de projeto de lei complementar, a ser enviado para apreciação do Congresso.

CURTO PRAZO

Barbosa apresentou a proposta ao lado de seu colega Valdir Simão (Planejamento). Eles informaram que a reforma fiscal está dividida em propostas de curto e longo prazo.

No curto prazo estão a criação da banda de flutuação da meta de resultado primário para acomodar frustrações de receita. Essa flexibilização permitirá um deficit de até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB) para o governo federal.

A meta de superavit primário é de R$ 24 bilhões, mas o governo quer descontar desse valor R$ 84,2 bilhões. São R$ 30,5 bilhões por frustração com receitas tributárias e R$ 41,7 bilhões com a impossibilidade de auferir recursos de concessões, privatizações e dividendos.

Também para curto prazo está o corte de R$ 23,4 bilhões de gastos discricionários para 2016. "Precisamos fazer mais, precisamo evoluir do ajuste fiscal para reformas fiscais", disse Barbosa.

Para o longo prazo, Barbosa citou, além do projeto de limite do gasto público, a reforma da Previdência.

"Aprovar a reforma da Previdência, mesmo que tenha um impacto fiscal no futuro, já tem impacto positivo imediato, já sinaliza maior estabilidade das contas, maior sustentabilidade", defendeu Barbosa.

Reuters: Governo anuncia corte de R$23,408 bi no Orçamento de 2016