Na VEJA: Policia Federal apura se Lula se associou a quadrilha de lobistas na venda de Medidas Provisórias

Em ofício encaminhado à Justiça Federal na terça-feira, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado afirmou ter aberto um segundo inquérito, no âmbito da Operação Zelotes, de número 1621, para investigar se o ex-presidente Lula, ex-ministros e servidores de alto escalão se associaram a lobistas suspeitos de pagar propina a integrantes do governo e do Congresso para conseguir benefícios fiscais a montadoras de automóveis por meio de medidas provisórias.

Cajado explicou no documento que até encerrar o primeiro inquérito, de número 1424, só havia indícios inequívocos de cooptação e corrupção praticados pelos servidores públicos Lytha Spíndola [ex-assessora da Casa Civil] e Fernando César de Moreira Mesquita [ex-diretor de Comunicação do Senado]. Os dois já são réus e respondem na primeira ação penal decorrentes da Zelotes. O Mistério Público afirma ter provas de que eles receberam propina.

Conforme o delegado, a atuação de Lytha e Mesquita - e de seus "colaboradores" - em diversos órgãos do Legislativo e do Executivo foi "fundamental" para a prorrogação de incentivos fiscais ao setor automotivo na aprovação de MPs como a 471/2009 e a 512/2010 e emendas.

O delegado disse que já havia comunicado à Justiça e aos réus da primeira ação penal decorrente da Zelotes que "não foi descartada a possibilidade de corrupção de outros servidores públicos".

"Os demais documentos juntados aos autos apontavam para eventuais colaborações de outros servidores públicos para consecução dos interesses da organização criminosa. Fez-se necessária a instauração de novo procedimento policial expediente para tentar alcançar a verdade real sobre os fatos apurados, isto é, se outros servidores públicos foram de fato corrompidos ou estariam associados a essa organização criminosa, ou se esta [quadrilha] estaria 'vendendo fumaça', vitimando-os e praticando o tráfico de influência com relação aos mesmos, a saber, Erenice Alves Guerra, Dyogo Henrique de Oliveira, Nelson Machado, Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, Helder Silva Chaves, Ivan João Guimarães Ramalho, Miguel João Jorge Filho, entre outros", escreveu o delegado.

Cajado afirmou ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que não há dois inquéritos "apurando o mesmo fato" no âmbito da Zelotes. Ele declarou que o inquérito 1424 foi encerrado por causa do prazo exigido pelo juiz a partir da prisão preventiva dos réus. Ele contestou a versão dos advogados dos dezesseis réus, que alegam que a PF comete irregularidades e só encerrou o primeiro inquérito para evitar que os seis presos fossem libertados.

O delegado também destacou que não há parlamentares com foro privilegiado sob investigação, apesar de a PF já ter cruzado em depoimento e em documentos manuscritos a com a informação de que os senadores peemedebistas Romero Jucá e Renan Calheiros, além do ex-senador petebista Gim Argello, teriam negociado uma emenda em medida provisória por 45 milhões de reais. Conforme Cajado, trata-se de uma "única menção de nomes de parlamentares, cuja corrupção em princípio não encontra amparo em outros documentos".

Os primeiros indícios obtidos pela força-tarefa da Zelotes foram de crimes como associação criminosa, organização criminosa, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, extorsão e corrupção ativa e passiva praticados por lobistas a fim de reduzir multas tributárias de empresas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

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MP apura se mudança de ex-presidente Lula foi para sítio de Atibaia

O Ministério Público Federal requereu à empresa Granero Transportes documentos sobre a mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família do Palácio da Alvorada para São Paulo ao deixar o governo, no fim de seu segundo mandato. O objetivo é confirmar se a empresa levou parte dos objetos pessoais do petista para um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.

Esse seria mais um indício de que a propriedade pertence ao ex-presidente, embora esteja em nome de empresários amigos de sua família e sócios de um de seus filhos.

A primeira informação sobre o envio da carga para Atibaia foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2011. Um prestador de serviços da transportadora confirmou que o refúgio no interior paulista foi um dos destinos.

O sítio é investigado na Operação Lava Jato por suspeita de que as empreiteiras OAS e Odebrecht pagaram por reformas no local, o que seria uma compensação por contratos obtidos em órgãos públicos. Há indícios, segundo os investigadores, de que o ex-presidente ocultou patrimônio.

Fotógrafo que trabalhou para a Granero em 2011 registrando imagens da mudança, Orípedes Antônio Ribeiro, afirmou que alguns caminhões levaram objetos do Alvorada para Atibaia.

Ele explicou que fez imagens da chegada dos caminhões apenas em São Bernardo do Campo (SP), onde o ex-presidente mantém um apartamento, mas que um dos dirigentes da empresa lhe relatou, na ocasião, que outros veículos foram para o sítio no interior paulista.

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"Não fiz o sítio, mas sabia que para lá foram presentes que ele (Lula) ganhava de outros governos. Obra de arte era em Atibaia", disse. Orípedes afirmou que seguiam para o sítio obras de arte e vinhos e que, na época, perguntou para um dos responsáveis pela empresa para onde iriam os onze caminhões. "Estava na época com o Emerson (Granero, diretor executivo da transportadora) fazendo as fotos (em São Bernardo). Perguntei e me disseram que tinha ido para Atibaia", acrescentou.

A Granero foi contratada para fazer a mudança pelo governo. A empresa alega que os dados estão em seu arquivo morto e que os entregará ao Ministério Público.

O Instituto Lula não respondeu aos questionamentos sobre a mudança. O ex-presidente já confirmou que frequenta o sítio em dias de descanso. Uma parte da área está registrada em nome de Fernando Bittar e a outra, de Jonas Suassuna. Ambos são sócios de Fábio Luís Lula da Silva, um dos filho do petista. As duas frações, contíguas, não são divididas por cerca ou muro.

(Com Estadão Conteúdo)

Dilma diz a juiz não ter o que declarar sobre 'compra' de MPs

Em ofício ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff afirmou desconhecer fatos relacionados ao suposto esquema de "compra" de medidas provisórias no governo federal, caso investigado na Operação Zelotes. "Esclareço a Vossa Excelência que não detenho qualquer informação ou declaração a prestar acerca dos fatos narrados na denúncia ofertada nos autos da ação penal em curso nesse juízo ou sobre as pessoas indicadas na referida denúncia", escreveu a presidente ao juiz. As MPs investigadas foram editadas pelo Palácio do Planalto e aprovadas pelo Congresso quando Dilma era chefe da Casa Civil no governo Lula.

A pedido de Dilma, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil requereu que o juiz não autorize mais nenhum depoimento da presidente sobe o caso. Argumentou que o requerimento já apresentado para que ela seja ouvida, da defesa do réu Eduardo Valadão, não traz "qualquer elemento" que indique a participação da petista nos fatos narrados.

A Casa Civil ressaltou que não há, no pedido para a presidente ser ouvida, menção a fato que, ainda que indiretamente, poderia ser de conhecimento de Dilma. A pasta explica que a denúncia cita apenas episódio em que Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil que é ré da Zelotes, teria atuado para impedir veto de Dilma a emendas à Medida Provisória 512/2010, de interesse de montadoras de veículos. "Todavia, importa destacar que a presidente vetou as emendas. Logo, não há mais nada a esclarecer para além dos termos da anexa declaração", argumentou o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Araújo Messias.

Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Valadão, entre pessoas que participaram do processo para editar e aprovar as medidas provisórias sob suspeita. Os advogados do réu não apresentaram, no entanto, nenhum argumento específico para justificar o depoimento dela.

Por lei, a presidente tem o direito de responder a perguntas por escrito ou em audiência presencial previamente marcada. O juiz da 10ª Vara abriu prazo para que a petista e outras testemunhas com prerrogativa de foro, entre elas deputados e senadores, se manifestassem a respeito e deu ainda a possibilidade de que, de antemão, afirmassem que nada têm a declarar a respeito, o que ocorreu no caso da presidente.

Também enviaram respostas ao juiz os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Os três participaram, como congressistas, do processo de discussão e votação das MPs. Nos ofícios, todos alegaram não ter o que declarar sobre os fatos investigados. As MPs sob suspeita concederam incentivos fiscais bilionários a montadoras de veículos. Conforme denúncia ofertada à Justiça pelo Ministério Público Federal, um esquema de lobby e corrupção contratado pelo setor automotivo atuou para viabilizar as normas nos governos Lula e Dilma.

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(Com Estadão Conteúdo)