Comissão de Ética da Presidência veta ida imediata de Levy para Banco Mundial

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vetou a posse imediata do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy como diretor do Banco Mundial, avaliando que sua ida para a instituição sem o cumprimento de uma quarentena de seis meses representaria "inegável" conflito de interesse.

Levy foi nomeado diretor financeiro do Banco Mundial neste mês, para assumir o posto a partir de 1º de fevereiro. Sua exoneração do Ministério da Fazenda foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de dezembro. Com a quarentena, portanto, Levy somente poderá assumir a diretoria do Banco Mundial em junho.

O conselheiro Horácio Raymundo Pires, relator do caso na Comissão de Ética, disse em voto assinado na quinta-feira que "pelo fato de ter comandado as finanças do Estado e os rumos da economia em geral, em momentos tão densos politicamente, o ex-ministro Joaquim Levy deverá, em princípio, observar a quarentena, abstendo-se de assumir cargo ou emprego em instituição com a qual tenha estabelecido relacionamento relevante".

A lei 12.813, de 2013, prevê restrição de seis meses nesses casos para ocupantes de altos cargos na administração pública federal.

Em seu voto, Pires apontou que Levy pode receber durante a quarentena a remuneração compensatória a que tem direito, se assim quiser. Segundo o Portal da Transparência, a remuneração bruta do então ministro era de 30.934,70 reais em novembro de 2015, último dado disponível.

Pires lembrou que Levy não informou à Comissão o intento de ocupar um cargo no Banco Mundial, como prevê a legislação, urgindo para que o fizesse. Em seu voto, ressalvou ainda que o ex-ministro poderá "provar em contrário" se discordar da solução da comissão.

"Apesar da parceria entre a organização (Banco Mundial) e o Brasil, responsável pelo incremento de programas sociais, não resta dúvida da possibilidade de situações conflituosas, com disputas sobre investimentos, a exigir o resguardo de interesses nacionais e as cautelas em relação a informações privilegiadas", escreveu Pires.

(Por Marcela Ayres)