Lula loteou BR Distribuidora entre Collor e PT, diz procurador geral da República

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) concedeu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) "ascendência" sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por volta de 2009, "em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional".

Na BR Distribuidora, segundo Janot, foi criada ao menos entre 2010 e 2014 "uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro".

As afirmações de Janot integram a denúncia protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O caso está sob análise do ministro Teori Zavascki, que deve decidir, sem prazo, se acolhe ou rejeita a denúncia. Lula não é alvo da acusação da Procuradoria.

Janot não descreveu a origem de sua conclusão sobre o papel de Lula na distribuição de cargos da BR, mas o ex-diretor da Petrobras e da BR Nestor Cerveró disse em delação premiada, conforme a Folha informou nesta terça (12), que Lula havia "concedido influência política" sobre a BR a Collor.

Na denúncia, o procurador-geral escreveu que Collor nomeou os responsáveis pela diretoria de Rede de Postos de Serviços da BR, Luiz Claudio Caseira Sanches, e pela diretoria de Operações e Logística, José Zonis.

Segundo Janot, as duas diretorias ocupadas por indicados de Collor "serviram de base para o pagamento de propina ao parlamentar".

"Ambos [Sanches e Zonis] chegaram aos cargos por indicação política do PTB, em especial do parlamentar em referência [Collor], a quem prestaram a devida contrapartida, mediante favorecimento ilegal a empresas apontadas por ele e por seu 'operador particular', Pedro Paulo de Leoni Ramos", diz a denúncia da PGR.

Na peça, o procurador-geral também afirmou que quando "parte da BR foi entregue ao senador" Collor, a Presidência era ocupada por Lula, do PT, e por isso outra parte da estatal foi "reservada" ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para a diretoria financeira e serviços e Andurte de Barros Duarte Filho para a diretoria de mercado consumidor.

Janot afirmou na denúncia que era "necessário o repasse de valores ilícitos" também para Loubet em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.

A Procuradoria aponta ainda que Ramos "tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora [BR], chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT".

PEDÁGIO

A acusação diz ainda que "quem quer que tentasse realizar contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis na BR Distribuidora tinha que pagar uma espécie de "pedágio" para o ex-ministro de Collor.

A denúncia de Janot diz que o esquema ilícito na BR ocorria em contratos com pelo menos quatro empresas nas áreas de bandeiras de postos de gasolina, engenharia civil, compra e venda de álcool e gestão e pagamento de programa de fidelidade.

Janot pediu ao STF que Loubet, sua mulher, Roseli da Cruz, Ramos e outras duas pessoas sejam condenadas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa, além da decretação da perda de R$ 1 milhão em favor da União e da reparação de danos morais e materiais no valor de R$ 5 milhões.

De acordo com a PGR, parte da propina recebida pelo deputado teria sido utilizada para pagar dívidas contraída em sua campanha à prefeitura de Campo Grande (MS), em 2012, quando saiu derrotado.

A Procuradoria já denunciou Collor ao STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive, por suspeita de desvios na BR.

De acordo com os investigadores, o grupo do ex-senador teria recebido R$ 26 milhões em suposta propina do esquema de corrupção.

OUTRO LADO

O Instituto Lula afirmou, em nota nesta terça-feira (12), que os diretores da Petrobras e da BR Distribuidora "foram indicados por partidos" e não pelo ex-presidente Lula.

O instituto sustentou ainda que Lula não foi responsável pela indicação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró a uma diretoria da BR Distribuidora e que nunca tratou "com qualquer pessoa sobre supostos empréstimos ao PT".

Na nota, Lula afirma que fez apenas "duas indicações pessoais na Petrobras: os ex-presidentes José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli". "Os demais diretores da estatal e de empresas controladas foram indicados por partidos", diz trecho da nota.

Reprodução de depoimento de Lula à PF anexado à nota mostra que o petista disse achar que a indicação de Cerveró foi pedido do PMDB.

"Apesar da campanha de boatos e falsas denúncias de que tem sido alvo, Lula não responde a nenhuma ação judicial, porque sempre atuou dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente do Brasil", disse o instituto.

Indagado sobre as afirmações de Janot sobre o ex-presidente em denúncia contra o deputado Vander Loubet (PT-MS), o instituto informou que não iria se manifestar.

A defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL) informou que são "falsas" as acusações de que usou influência política para obter vantagem da BR Distribuidora. Afirmou que suas relações "com instituições públicas sempre se deram exclusivamente em caráter institucional, no desempenho da função de senador da República e na defesa dos interesses do Estado de Alagoas, tudo no legítimo exercício da representação parlamentar".

A assessoria de Pedro Paulo Leoni Ramos não comentou.

O ex-diretor Andurte de Barros Duarte Filho afirmou em depoimento à Polícia Federal que "sua indicação partiu do [então] presidente [da BR] José Eduardo Dutra [PT-SE, falecido em 2015] e não de partidos políticos". Disse também que deputados petistas nunca lhe pediram qualquer tipo de favor na contratação de empresas.

O ex-diretor José Zonis já negou em depoimento ter sido indicado por Collor, mas admitiu que o senador deu o aval à sua nomeação. A Folha procurou Duarte Filho, Zonis e Luiz Sanches, mas não os localizou.

O deputado Vander Loubet (PT-MS) negou à PF ter recebido vantagem indevida de contratos relacionados à Petrobras ou à BR Distribuidora e que seus rendimentos são provenientes apenas do salário de deputado. Em nota, disse que só vai se manifestar após ter acesso à denúncia.

Via assessoria, a BR disse que não iria comentar.

Em VEJA: Lula indicou empreiteira para construir prédio alugado pela Petrobras, diz Cerveró

Declaração foi dada pelo ex-diretor da Petrobras à Procuradoria-Geral da República; WTorre ergueu o edifício que hoje abriga 10.000 funcionários da estatal

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva �indicou� a empreiteira WTorre Engenharia para a construção de um edifício no centro do Rio, que desde 2013 foi alugado pela estatal. O Centro Empresarial Senado Petrobras abriga 10.000 funcionários da área administrativa. A obra - de 115 mil metros quadrados de área construída e 95 mil metros de área bruta locável - foi orçada em 1,2 bilhão de reais.

As declarações estão em um resumo entregue por Cerveró à Procuradoria, antes de o ex-diretor fechar acordo de delação premiada. Na delação, Cerveró citou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso na Lava Jato desde fevereiro de 2015, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

"Sabe que a indicação de Walter Torre foi feita pelo presidente Lula, porque Renato Duque comentou na reunião da Diretoria onde foi apresentado o projeto", relatou o delator, em referência ao dono da WTorre. O ex-diretor destacou que o plano original da empreiteira era construir um prédio colossal, �o maior prédio do mundo�, com 400 metros de altura e 150 andares, �maior que o Pão de Açúcar�.

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"Destaque-se a sugestão do Walter Torre feita ao presidente Lula de construir o maior prédio do mundo da altura de 400 metros (150 andares) maior que o Pão de Açúcar, que não foi adiante pelo absurdo da obra e pelo impacto que causaria na cidade", afirmou.

A Petrobras é locatária do edifício até 2029. O contrato prevê aluguéis de cerca de 100 milhões de reais ao ano por esse período.

Segundo o ex-diretor, o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, se opôs a sugestões de uma comissão criada para apresentar alternativas à construção. Cerveró afirmou que, em 2006, com o crescimento do número de funcionários na Petrobrás, �a diretoria� decidiu construir um novo prédio de grandes proporções para acomodar esse pessoal.

Foi então nomeada, afirmou o delator, uma comissão da diretoria de Serviços que deveria sugerir a melhor alternativa, de preferência próxima a sede atual, no centro do Rio. "Por 3 vezes esta comissão apresentou alternativas de aluguel de prédios próximos a Petrobras e que foram recusadas por decisão de Gabrielli, que levantou uma série de questões para obstar a escolha. Até que foi finalmente aprovada a proposta da WTorre já construída e em operação na rua do Senado, no Rio de Janeiro", declarou Cerveró.

Em setembro de 2015, Walter Torre negou irregularidades em contratos com a Petrobras à CPI da Petrobras. Segundo o dono da empreiteira, a WTorre mantém dois contratos de aluguel de edifícios com a estatal.

Procurado, o Instituto Lula disse que não vai comentar as informações.

Já o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli disse que "todas as decisões sobre os prédios foram tomadas com base em pareceres técnicos sobre as condições de mercado, custos operacionais e financeiros, coletivamente pela Diretoria Executiva da Petrobras. Quanto ao prédio de 400 metros o projeto sequer foi objeto de decisão pelo Colegiado, sendo rejeitado preliminarmente".

(Com Estadão Conteúdo)

A colegas da cadeia, Bumlai explica por que a Andrade Gutierrez tira o sono do PT

Preso desde novembro por ordem do juiz federal Sergio Moro, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo íntimo do ex-presidente Lula, confidenciou a presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba que dois desdobramentos das operações Lava Jato e Zelotes têm potencial para implodir o governo Dilma Rousseff e sepultar de vez a carreira política de Lula: a bombástica delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez, que detalharam a investigadores da Lava Jato como a campanha de Dilma recebeu recursos que teriam sido desviados da Petrobras, e os pagamentos recebidos por Luís Cláudio Lula da Silva, o filho do ex-presidente que embolsou 2,5 milhões de reais da empresa Marcondes e Mautoni por uma consultoria fictícia.

A gigante AG já admitiu aos investigadores da Lava Jato que pagou propina até mesmo nas obras de estádios para a Copa do Mundo de 2014 e se comprometeu a pagar uma multa bilionária no acordo de leniência negociado com o Ministério Público. Mas o que tira mesmo o sono do Palácio do Planalto são as eventuais confissões de que a empresa tenha repassado dinheiro sujo para a campanha de Dilma. Esse ponto, aposta Bumlai, será mortal para a ação que tramita contra Dilma e o peemedebista Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que pode levar à cassação dos dois.

(Laryssa Borges, de Brasília)