Tese do impeachment está "se esvaziando" e não se muda a regra do jogo, diz Guimarães

BRASÍLIA (Reuters) - A discussão sobre um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff está se "esvaziando", disse nesta segunda-feira o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), para quem não há manobra que contorne a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que anulou a eleição da chapa avulsa para a comissão especial que analisará a abertura do processo de impedimento.

Guimarães afirmou que a decisão do STF, de considerar ilegítima a eleição da chapa alternativa por meio de voto secreto, reforçou as noções de Democracia e Estado de Direito e descartou que alguma "astuciosa manobra" possa mudar a regra do jogo em andamento.

"Eu não acredito que apareça nenhuma artimanha para tentar alterar o resultado claro que o Supremo tomou. O Supremo é bom porque é o guardião da Constituição. Não pode ser ruim porque não me atende", disse a jornalistas, antes de seguir para o Palácio do Planalto para uma reunião com o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Ricardo Berzoini.

"Porque, senão, não tem mais limite, não pode haver limite acima da Constituição."

O STF entendeu que o Regimento Interno da Câmara não se sobrepõe ao princípio da publicidade previsto na Constituição e, portanto, não poderia haver votação secreta neste caso. Também pontuou que há previsão na Carta Magna de apresentação de uma lista alternativa, mas a determinação de que os líderes de bancada indiquem os membros para a comissão especial responsável pela análise prévia do pedido de impeachment.

Se essa comissão admitir a denúncia contra a presidente, submete um parecer ao plenário da Câmara, que só é encaminhado ao Senado mediante a aprovação de pelo menos 342 deputados.

O líder do DEM na Casa, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou um projeto de resolução que modifica o regimento para permitir tanto a composição da comissão por meio de indicações de líderes quanto o registro de candidatos avulsos para comissões especiais.

"Isso já foi bastante discutido", disse Guimarães. "Ninguém muda a regra do jogo quando o jogo está sendo jogado."

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo desde julho, deve discutir os próximos passos a partir da decisão do STF em reunião com líderes no fim desta tarde, mas já declarou, na semana passada, que há pontos que não foram abordados pela Corte e que poderia apresentar embargos.

RECESSO

Guimarães disse que o governo está preparado para "enfrentar" a discussão sobre o impeachment a "hora que for colocada", mas afirmou que o governo ainda está "avaliando" a possibilidade de convocar o Congresso Nacional e interromper o recesso parlamentar.

Ele disse que irá manter "contato permanente" com os demais colegas e que mesmo no recesso irá trabalhar para fortalecer a base do governo. Guimarães defendeu que o Legislativo "vire a página" do impeachment e discuta medidas que possam ajudar na retomada da economia.

Para o deputado, é necessário iniciar no ano que vem debates mais aprofundados e menos "preconceituosos" sobre a retomada, por exemplo, da CPMF, uma contribuição que ficou conhecida como imposto do cheque.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)