STF retoma julgamento sobre rito do impeachment

Publicado em 17/12/2015 14:41

O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento em que definirá como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. A corte analisa uma ação protocolada pelo PCdoB. Nesta quarta, o relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto ao longo da sessão - impondo importantes derrotas ao Planalto. Fachin rejeitou ​os principais pedidos dos governistas e do PCdoB, à exceção do direito de Dilma ser notificada e poder se defender antes do parecer final da comissão especial do impeachment na Câmara e do processo e julgamento no Senado.

Fonte: Veja

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