Janot pede afastamento de Eduardo Cunha ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o chefe do Ministério Público, ele deve ser retirado de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados. Para Janot, há indícios suficientes de que o peemedebista tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações sobre o bilionário escândalo de corrupção do petrolão. Nesta terça, para colher provas contra políticos suspeitos de atuar para blindar as apurações da Operação Lava Jato, a Polícia Federal deflagrou a Operação Catilinárias, cumprindo 53 mandados de busca e apreensão na casa de diversos políticos, essencialmente do PMDB - Cunha incluído.

Na avaliação de Janot, o afastamento de Eduardo Cunha é crucial para "garantir a ordem pública", a regularidade das investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O processo deverá ser analisado pelo Plenário da Corte. No pedido de afastamento do cargo, o Ministério Público diz que as suspeitas contra Eduardo Cunha são "anormais" e que as acusações contra ele de manter dinheiro de propina em contas secretas na Suíça e de ter recebido propina de operadores do esquema do petrolão podem acarretar a perda do mandato. Ao todo, Rodrigo Janot diz ter reunido onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para travar ou pelo menos atrasar as investigações da Lava Jato.

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Os 11 motivos da PGR para afastar Eduardo Cunha

Em 2014 e já por longos anos defendendo o mote de que "o povo merece respeito" em um programa matinal de rádio, Eduardo Cunha foi reeleito deputado federal com pouco mais de 232.000 votos, liderando a lista dos peemedebistas mais bem votados no pleito daquele ano. Na abertura do Ano Legislativo de 2015, em fevereiro, impôs a primeira grande derrota do Palácio do Planalto no novo governo Dilma: recebeu 267 votos e chegou à presidência da Câmara dos Deputados. Segundo na linha sucessória da presidência da República, garantiu um sem-número de reveses ao Executivo, liderou rebeliões de parlamentares e, na avaliação do Ministério Público Federal, utilizou o mandato como congressista para conspurcar os votos dos eleitores e ampliar seu leque de interesses.

Ao contrário do caso do senador Delcídio do Amaral, que teve a prisão decretada por ordem do Supremo Tribunal Federal depois de pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, o chefe do MP encaminhou hoje ao STF um libelo de acusações contra o peemedebista, mas disse que, pelo menos "por ora" não é o caso de pedir a "medida extrema" de prisão de Eduardo Cunha. Delcídio foi detido em 25 de novembro depois de evidências de que atuava para embarreirar a Operação Lava Jato e impedir o acordo de delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. "A medida cautelar requerida - que, por ora, não é a mais grave (prisão preventiva) - tem a finalidade de garantir a efetividade e a eficácia da aplicação das leis, sobretudo a penal, e garantir a ordem pública, devendo portanto ser este o norte a guiar a interpretação dos dispositivos constitucionais envolvidos", diz o procurador-geral.

Nos últimos meses, Rodrigo Janot tinha montado uma ofensiva em busca de provas cabais da atuação de Eduardo Cunha para travar a Operação Lava Jato, intimidar desafetos, utilizar aliados em prol de seus interesses e direcionar processos de criação de leis em benefício próprio. Na peça enviada ao ministro Teori Zavascki nesta quarta-feira, o chefe do Ministério Pública narra em detalhes cada momento em que Eduardo Cunha, segundo as palavras dele, transformou a Câmara em um "balcão de negócios" em benefício de suas conveniência.

"Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", resume Janot. "Eduardo Cunha transformou a Câmara dos Deputados em um 'balcão de negócios' e o seu cargo de Deputado Federal em mercancia, reiterando as práticas delitivas. Eduardo Cunha recebia valores, seja por doações oficiais, para si ou para os Deputados que o auxiliavam (também este o motivo pelo qual possui tantos seguidores), ou por meio de pagamentos ocultos", diz.
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No site da Veja, os 11 episódios em que o Ministério Público diz que Eduardo Cunha usou o mandato de deputado federal e a presidência da Câmara em proveito próprio.