Conselho de Ética aprova abertura de investigação contra Eduardo Cunha
Acordado nesta terça-feira pela Polícia Federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofreu mais um revés nesta manhã, desta vez no Conselho de Ética da Casa. Por onze votos a nove o colegiado aprovou a abertura de investigação contra o deputado. Foram necessárias oito sessões para que o caso finalmente se movimentasse no colegiado. As reuniões até aqui haviam sido marcadas por sucessivas manobras de Cunha e seus aliados para protelar os trabalhos: até o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), acabou deposto do cargo na semana passada. Os deputados acabaram nesta terça por seguir o parecer de Marcos Rogério (PDT-RO), escolhido para o lugar de Pinato. Cunha já articula manobra para levar a questão à Comissão de Constituição e Justiça, comandada por aliados.
Com a abertura do processo, abre-se prazo de dez dias úteis para Eduardo Cunha apresentar sua defesa no colegiado. Como já na próxima semana o Congresso entra em recesso, essa etapa deve ficar para 2016.
A votação foi precedida de momentos de tensão e, como de praxe, por tentativas de aliados de Cunha de adiar a decisão sobre o caso. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) chegou a afirmar que foi procurado por aliados de Cunha, entre eles Carlos Marun (PMDB-MS), André Moura (PSC-SE) e Hugo Motta (PMDB-PB), que teriam prometido desistir do "kit obstrução" em troca do adiamento da sessão para quarta-feira.
"É verdade que começa a rolar um acordo com o presidente para ele renunciar o mandato e eleger um novo presidente que tenha legitimidade pra tocar essa bandeira. Esse acordo de querer jogar para frente é arriscado. Quem é que garante que até lá ele ainda será presidente dessa Casa?", afirmou o petista José Geraldo (PT-PA). Pouco antes, ele afirmou que Cunha renunciaria ao cargo ainda nesta terça.
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Agência Brasil: Eduardo Cunha será notificado até amanhã pelo Conselho de Ética
A assessoria do presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), informou hoje (15) que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será notificado até amanhã (16). A partir da notificação, Cunha terá dez dias úteis para apresentar, por escrito, argumentos contra a representação apresentada contra ele para investigar quebra de decoro parlamentar.
Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre as motivações que levaram o conselho a aprovar a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado à CPI da Petrobras, quando ele negou manter contas no exterior.
O conselho poderá fazer três tentativas de notificação. Caso nenhuma seja considerada recebida pelo presidente da Câmara, a mensagem será publicada no Diário Oficial da Câmara para que comece a contar o prazo. Na defesa, os advogados de Cunha poderão apontar as oito testemunhas que deverão ser ouvidas pelo colegiado nos dias seguintes.
De acordo com assessores do colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que, no parecer vitorioso de hoje, defendeu a continuidade das investigações, continua na função e só poderá iniciar a instrução probatória após receber os argumentos da defesa de Cunha.
O relator poderá ouvir pessoas indicadas pelo representado e outras oito testemunhas que considerar fundamentais para esclarecer as acusações. Nesses 40 dias úteis, Marcos Rogério também poderá requerer documentos e provas para concluir o relatório final que será submetido a voto no Conselho e no plenário da Casa.
Desde que a representação foi instaurada, o direito de Eduardo Cunha a renunciar ao mandato de parlamentar ficou suspenso. Pela Lei da Ficha Limpa, mesmo que ele escolha abrir mão de sua cadeira na Câmara dos Deputados seguirá inelegível por oito anos. Nesse caso, o processo no Conselho de Ética fica suspenso e dependendo de uma decisão jurídica, mas a penalidade da inelegibilidade é mantida.
Eduardo Cunha também pode renunciar à presidência da Casa. Como o processo no Conselho de Ética analisa a quebra de decoro parlamentar, as investigações prosseguem mesmo assim. Presidente do colegiado, o deputado José Carlos Araújo tem reiterado em entrevistas que Cunha será investigado como qualquer outro parlamentar.
Em entrevistas e conversas com aliados, o presidente da Câmara reafirma que não há motivos para deixar o comando da Casa e mantém o discurso de inocência.
No início da tarde de hoje, Cunha disse que as acusações não procedem e que não ficou “incomodado” com a operação deflagrada pela Polícia Federal em suas residências de Brasíia e do Rio de Janeiro.
Sobre a sessão do Conselho de Ética, afirmou que o processo é nulo. A polêmica sobre a condução da sessão foi levantada quando, por voto, o colegiado recusou um pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Considerado uma manobra, o pedido poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.
José Carlos Araújo usou uma questão de ordem respondida por Cunha em março deste ano para tomar a decisão. De acordo com Araújo, como se tratava de um complemento de voto ao relatório de Fausto Pinato – relator anterior, afastado por ser de partido da base de Cunha – não haveria necessidade de retomar a discussão do início e, portanto, seria possível partir direto para a votação.
No G1: Para Cunha, Lava Jato poupa PT e mira em políticos do PMDB
Polícia Federal cumpriu mandados de busca na casa de Cunha e na Câmara. Ele disse estar 'tranquilo' e que considerou 'nada de mais' operação da PF
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (15), que a Operação Lava Jato poupa políticos do PT e mira no PMDB. Em entrevista coletiva realizada horas após a Polícia Federal (PF) fazer buscas em imóveis do deputado, ele afirmou que não há a menor hipótese de renunicar à presidência da Câmara.
A PF cumprir mandados de busca e apreensão na residência oficial de Cunha em Brasília e na casa e no escritório dele no Rio de Janeiro. A ação foi batizada de Catilinárias – uma referência ao senador romano Catilinas, que tentou derrubar o governo.
Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros. Segundo a PF, a busca na casa do presidente da Câmara durou mais de cinco horas. Os agentes chegaram ao local por volta das 6h e foram recebidos pelo próprio deputado.
Leia a notícia na íntegra no site do G1.
Reuters: Planalto prevê mais instabilidade política após ações da PF contra peemedebistas
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - As ações da Polícia Federal na manhã desta terça-feira, em desdobramentos da operação Lava Jato, preocuparam o Palácio do Planalto, que prevê ainda mais instabilidade política no país pelo fato de as investigações atingirem diretamente o PMDB, maior partido da base governista, e também o presidente da Câmara, o peemedebista Eduardo Cunha, disseram à Reuters três fontes palacianas.
A avaliação é que essa etapa da Lava Jato dá mais força à tese de que a corrupção tomou conta do Congresso e se aproxima do governo, o que pode piorar a situação política no momento em que o Planalto precisa enfrentar o pedido de abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e ainda não conseguiu votar todas as medidas importantes para o ajuste fiscal.
O governo teme, ainda, a reação de Cunha. O presidente da Câmara, mesmo envolvido em várias denúncias e com a Polícia Federal batendo à sua porta, ainda "tem a caneta" e pode criar problemas para o governo no Congresso, segundo as fontes.
Não apenas no processo de impeachment, mas nas votações importantes para o governo.
"Cunha pode engrossar com o governo, o que seria péssimo em um momento em que estamos enfrentando situações difíceis no Congresso", disse uma das fontes, sob condição de anonimato.
A Polícia Federal realizou ação nesta terça para cumprir mandados de busca e apreensão em residências de Cunha e contra dois ministros e outros políticos do PMDB, com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, responsável pelas ações decorrentes da Lava Jato na corte.
Os ministros alvo da operação da PF foram Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), eleito deputado pelo PMDB do Rio de Janeiro, e Henrique Eduardo Alves (Turismo), também do PMDB e ex-presidente da Câmara dos Deputados, segundo uma fonte do STF. O ex-ministro de Minas e Energia e atual senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) também foram alvo da ofensiva, de acordo com a fonte.
Para as três fontes do Planalto, está cada vez mais difícil blindar o Executivo contra os efeitos da Lava Jato, um fator imponderável crescente para o governo.
Oficialmente, o governo agiu rápido nesta manhã e emitiu uma nota à imprensa sobre as últimas ações da PF, defendendo que os fatos sejam esclarecidos "o mais breve possível" e que todos os investigados tenham direito de defesa, em uma tentativa de reforçar que o Planalto mantém a posição de não interferir nas investigações.
Mandados de busca e apreensão também foram autorizados no diretório estadual do PMDB de Alagoas, Estado do presidente do Senado, o também peemedebista Renan Calheiros. O deputado Gomes, um dos investigados, é próximo a Renan.
Para uma das fontes ouvidas pela Reuters, o fato de as ações da PF atingirem ala do PMDB encabeçada pelo presidente do Senado, que até agora mostrou-se mais fiel ao governo, pode gerar ainda mais instabilidade no Congresso e no governo.
Reuters: Cunha descarta renúncia e diz que operação da PF centrada em PMDB é "estranha"
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou nesta terça-feira renunciar ao cargo após a Polícia Federal realizar buscas e apreensões em residências do deputado e classificou de “estranha” a operação da PF, que também teve como alvo ministros e parlamentares do PMDB.
Em tom bastante duro durante entrevista na Câmara, Cunha também disse que o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, realizou um “assalto” no país e classificou de nula a decisão do Conselho de Ética da Câmara, que aprovou prosseguimento de processo que pede sua cassação, garantindo que irá recorrer desta deliberação do colegiado.
"De jeito nenhum", disse Cunha a jornalistas quando questionado se renunciaria à presidência da Câmara.
“Estou dizendo desde março que fui escolhido para ser investigado, eu sou o desafeto do governo e me tornei mais desafeto ainda à medida em que dei curso ao processo de impeachment”, disse Cunha.
A operação deflagrada pela PF nesta terça-feira também teve como alvo, além do presidente da Câmara, os ministros da Ciência e Tecnologia Celso Pansera, eleito deputado pelo PMDB do Rio de Janeiro, e do Turismo, Henrique Eduardo Alves, também do PMDB e ex-presidente da Câmara dos Deputados, segundo uma fonte do STF.
O ex-ministro de Minas e Energia e atual senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) também são alvo da operação, de acordo com a fonte.
“O que eu estranho só é a gente estar num momento, no dia que vai ter o Conselho de Ética, às vésperas da decisão do processo de impeachment, e de repente deflagram uma operação de uma forma um pouco estranha, porque está em cima de um inquérito que já tem denúncia feita há quatro meses”, disse.
“Uma operação concentrada no PMDB. A gente sabe que o PT é responsável por esse assalto que aconteceu no Brasil, pelo assalto da Petrobras... todo dia tem denúncia de caixa dois para o PT, todo dia tem a roubalheira do PT sendo fotografada e de repente fazer uma operação para o PMDB. Isso causa muita estranheza a todos nós”, disparou.
Cunha voltou a defender que o PMDB saia do governo da presidente Dilma Rousseff.
“O PMDB tem que decidir rapidamente a sua saída desse governo, o mais rápido que puder”, disse.
Ele também criticou a decisão do Conselho de Ética, que após seguidos adiamentos, aprovou nesta terça-feira o prosseguimento do processo contra ele. Segundo o presidente da Câmara, o Conselho praticou “mais um absurdo, que certamente será anulado”. Cunha disse que deve recorrer da decisão.
“Essa decisão é nula, eu vou entrar com meu recurso... provavelmente eu entre no Supremo Tribunal Federal, por cerceamento de defesa.”
Os aliados de Cunha questionaram, ao fim da reunião, a decisão do conselho de não permitir pedido de vista ao novo relatório, favorável ao prosseguimento do processo, que foi aprovado nesta terça.
(Reportagem de Leonardo Goy)