Senado pode barrar impeachment mesmo se a Câmara abrir processo, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que indica que os senadores podem barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff mesmo se a Câmara dos Deputados já tiver decidido pelo afastamento da petista. A interpretação do papel do Senado no processo que pode levar à deposição da presidente será levada em conta pelos ministros do Supremo, que vão julgar na próxima quarta-feira uma espécie de rito de impeachment e tentar estabelecer quais legislações devem ser usadas pelo Congresso no processo.

"Eventual decisão da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processamento do impeachment - de caráter essencialmente político, como sublinhado pelo acórdão do STF - em nada condiciona ou vincula o exame do recebimento ou não da denúncia popular pelo Senado Federal", disse Calheiros na manifestação ao STF.

Na Câmara, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos deputados. Se a Câmara der o aval para a deposição da presidente Dilma, ela poderia ser afastada por 180 dias e o processo segue para o Senado, onde uma nova comissão é criada para elaborar um parecer contrário ou favorável ao impedimento. Depois do parecer, o caso é levado ao plenário e, para que o impeachment seja consolidado, são necessários os votos de 54 dos 81 senadores.

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