Justiça quebra sigilos de filho de Lula e do ex-ministro Gilberto Carvalho

A Justiça Federal aceitou pedido do Ministério Público Federal e autorizou quebrar os sigilos bancário e fiscal desde 2009 de pessoas e empresas investigados pela Operação Zelotes, incluindo o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, do filho do ex-presidente Lula Luis Cláudio Lula da Silva e da empresa de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo. A decisão é do dia 20 de novembro.

A Operação Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Em etapa da operação deflagrada em outubro, a PF passou a investigar consórcio de empresas que, além das suspeitas de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis por meio da “compra” de medidas provisórias.

Em relação a Gilberto Carvalho, relatório da PF aponta um suposto "conluio" entre ele e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefícios fiscais. A investigação da PF conseguiu documentos que indicam relação entre Carvalho e duas empresas. Ao G1, em outubro, o ex-ministro negou ter obtido qualquer benefício no cargo.

Leia a notícia na íntegra no site do G1.

Na FOLHA: Justiça quebra sigilos de empresa de filho de Lula e ex-ministro

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a um filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, e do ex-ministro e ex-chefe do gabinete pessoal de Lula Gilberto Carvalho, hoje presidente do conselho nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria). A informação foi antecipada pelo portal "G1".

A decisão foi tomada há duas semanas e está sob segredo de Justiça. A investigação é um desdobramento da Operação Zelotes, desencadeada em março para apurar supostas fraudes e corrupção no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.

A investigação da PF e do Ministério Público revelou que a empresa de Luis Claudio recebeu, entre 2014 e 2015, um total de R$ 2,5 milhões da firma de lobby Marcondes e Mautoni, pertencente ao lobista e ex-diretor da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) Mauro Marcondes Machado.

Na mesma época, a Marcondes e Mautoni recebeu R$ 16 milhões de duas empresas, a MMC e a Caoa, que atuam com produtos da Hiunday e da Mitsubishi, segundo a PF interessadas em obter medidas do governo federal para estender benefícios fiscais no setor automotivo.

A PF e a Procuradoria da República no Distrito Federal querem saber se há relação entre medidas adotadas pelo governo sobre o setor e os pagamentos feitos à empresa de Luis Claudio. Também querem saber se há justificativa para o pagamento de R$ 2,5 milhões.

Sobre Gilberto Carvalho, os investigadores pretendem saber se ele recebeu alguma vantagem indevida enquanto trabalhava no governo e se ajudou de forma ilegal a edição de medidas provisórias que a PF considerou "compradas" para beneficiar o setor automotivo. Procuradores que atuam na investigação pediram cautela sobre a avaliação do papel de Carvalho e levantaram a hipótese de o nome do ex-ministro ter sido usado indevidamente por lobistas.

Luis Claudio afirmou à PF ter trabalhado em projetos na área esportivo. Ele entregou à PF estudos que comprovariam os serviços prestados à Marcondes e Mautoni. A PF, porém, submeteu o material à análise técnica e concluiu que "o estudo produzido é baseado em meras reproduções de conteúdo disponível na rede mundial de computadores, em especial no site Wikipedia", uma enciclopedia virtual.

"Entendemos não ser minimamente crível que o senhor Mauro Marcondes, conhecedor da importância do requisito 'experiência' para a realização de um importante trabalho, tenha contratado Luis Claudio Lula da Silva ao mero acaso, sendo que este nunca tinha realizado qualquer trabalho semelhante anteriormente, para que 'pessoalmente' realizasse um estudo sem qualquer lastro metodológico científico ou de pesquisa de campo", concluiu a PF em relatório final da investigação, assinado pelo delegado Marlon Cajado.

Para a PF, o trabalho apresentado por Luis Claudio se trata de um "produto de qualidade extremamente duvidosa".

OUTRO LADO

Em nota divulgada nesta quarta-feira (9), o advogado de Luis Claudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que tomará "as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior".

Segundo a nota do defensor do filho de Lula, os dados bancários e fiscais de Luis Claudio "já foram analisados pelas autoridades" em outro inquérito derivado da Zelotes, "que já se encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito".

A referência é a um inquérito que antecedeu a investigação focada em Luis Claudio. Encerrado no final de novembro, contudo, o inquérito não diz que faltam evidências sobre irregularidades atribuídas a Luis Claudio, mas sim que o caso deveria ser investigado em um inquérito específico.

A primeira investigação resultou em denúncia, protocolada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal de Brasília contra 16 pessoas, incluindo dois ex-servidores públicos. A denúncia foi acolhida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira.

A nova investigação para tratar da empresa LFT Marketing Esportivo foi aberta dois dias depois pela PF. Foi no bojo desse inquérito que ocorreu a quebra judicial dos sigilos.

Em nota divulgada pela assessoria do Sesi, Gilberto Carvalho afirmou já ter tomado "a iniciativa de colocar à disposição da Justiça meus sigilos telefônico, fiscal e bancário, o que ficou devidamente consignado".

"Ao longo dos 12 anos que passei no Palácio do Planalto, me orgulho de não ter acumulado bens. Reafirmo que não tenho medo de ser investigado e considero dever da Polícia Federal, da Receita Federal e de qualquer órgão de controle realizar a investigação que julgar necessária. Faz parte do ônus e dos deveres inerentes da vida pública. Reitero o que foi afirmado em meu depoimento à Polícia Federal e desafio que provem o contrário", afirmou Carvalho, na nota.

Na VEJA: Justiça quebra sigilo de empresa de filho de Lula e de Gilberto Carvalho

A Justiça Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula Gilberto Carvalho. Os pedidos foram feitos pela Receita Federal e pelo Ministério Público Federal, que investigam o suposto envolvimento dos dois em esquema de compra de medidas provisórias editadas nos governo Lula e Dilma Rousseff no âmbito da Operação Zelotes.

A empresa de Luís Claudio recebeu 2,5 milhões de reais do escritório de consultoria Marcondes & Mautoni, o mesmo contratado por montadoras de veículos para fazer lobby pela edição das normas que estenderam benefícios fiscais que as beneficiaram.

Uma perícia da PF concluiu que a consultoria prestada pela LFT à Mautoni se limitou a copiar informações da internet, em especial do site de pesquisa Wikipedia. Por essa razão, foi aberto um inquérito específico para investigar esse contrato, além das relações próximas de Gilberto Carvalho com o lobista Mautoni, que está preso acusado de atuar para comprar as MPs.

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Em nota, o escritório que defende Luís Claudio disse que "os dados bancários e fiscais de Luís Cláudio Lula da Silva já foram analisados pelas autoridades no âmbito do Inquérito nº 1.424/15, que já se encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito".

E prosseguiu: "Não há qualquer elemento a justificar nova medida invasiva. É importante registrar que a busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, autorizada pela 10ª. Vara Criminal de Brasília, foi considerada ilegal pela Desembargadora Neusa Alves, do TRF1, por estar alicerçada apenas em "ilações" de dois membros do Ministério Público Federal."

A defesa informou, ainda, que "assim que tiverem acesso à íntegra da decisão, os advogados de Luís Cláudio tomarão as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior."

(Com Estadão Conteúdo)