Há indícios de participação de Dilma em crime de responsabilidade, diz Cunha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira, ao ler em plenário o parecer em que recebeu a denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, que existem indícios suficientes da participação da petista em ilegalidades que podem levar ao impeachment. Segundo o peemedebista, existem pelo menos seis decretos assinados pela presidente em que são liberados créditos orçamentários sem autorização prévia do Congresso. Essa prática, disse, é condenada pela Lei 1079, de 1950, que detalha crime de responsabilidade como "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".
Ao analisar o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, Eduardo Cunha disse que os seis decretos presidenciais violam a Lei de Diretrizes Orçamentárias e representam argumento suficiente para a abertura do processo de impeachment. "Os seis decretos foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que há indícios suficientes de sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade", disse.
Leia a notícia na íntegra no site da Veja.
Aliado de Temer, ministro Eliseu Padilha deixa o governo e reforça isolamento de Dilma
O ministro da Secretaria de Aviação Civil Eliseu Padilha deve deixar o governo nos próximos dias. A decisão, tomada depois da abertura do processo de impeachment contra Dilma na última quarta-feira, vinha sendo amadurecida depois de Padilha reclamar nos bastidores que não conseguia mais interlocução com o Palácio do Planalto nem destravar a nomeação de Juliano Noman para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Sem explicações a Padilha, a indicação de Noman foi retirada pela Casa Civil e a sabatina do atual secretário de Aeroportos, ligado também ao ex-ministro Moreira Franco, foi cancelada. Nos últimos dias, Padilha tentou, em vão, destravar a indicação com os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e Jaques Wagner (Casa Civil), mas ele não foi recebido pelos dois auxiliares de Dilma. Ambos sequer retornaram os telefonemas de Padilha. O episódio, segundo aliados, foi a gota d'água para o pedido de demissão, mas os efeitos políticos da decisão podem ser devastadores.
Leia a notícia na íntegra no site da Veja.
Na Folha: Ministro Padilha deixa governo; PMDB pressiona Henrique Alves
Um dos principais aliados do vicepresidente Michel Temer, o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) vai deixar o governo.
O peemedebista tentou entregar sua carta de demissão ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil) na noite desta quintafeira (3), mas, segundo aliados, Padilha não foi nem mesmo recebido pelo braço direito da presidente Dilma Rousseff.
Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo.
No G1: Planalto é notificado oficialmente sobre processo de impeachment
O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (4) que já foi notificado oficialmente pela Câmara dos Deputados sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comunicação foi recebida pela Subchefia de Assuntos Parlamentares na tarde de quinta-feira (3).
O envio foi feito após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ler em plenário a sua decisão, anunciada no dia anterior, de aceitar o início das investigações que podem resultar no afastamento de Dilma.
Leia a notícia na íntegra no site do G1.