"Não há lugar para dilmas e cunhas no Brasil que vai brotar dos escombros do lulopetismo", por AUGUSTO NUNES
O pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal foi entregue em 21 de outubro ao presidente da Câmara, que certamente leu o documento antes de dormir. Por que demorou tanto para descobrir que os argumentos arrolados pelos dois juristas tinham solidez suficiente para justificar a abertura do processo? Por que deixou para fazer neste 2 de dezembro o que poderia ter feito há 40 dias? Porque o terceiro homem na linha de sucessão não tem tempo para pensar no país, nos brasileiros ou em qualquer outra irrelevância semelhante. Eduardo Cunha só pensa em Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara dos Deputados foi denunciado por corrupção, em 10 de agosto, pelo procurador-geral Rodrigo Janot. De lá para cá, nem mesmo em feriados e dias santos deixou de aparecer no noticiário político-policial. Para livrar-se da enrascada em que se meteu com a descoberta das contas na Suíça, virou exportador de carne enlatada (para países africanos), namorou a oposição, flertou com o PT e por pouco não voltou a amasiar-se com o governo. Por que Dilma demorou 100 dias para descobrir que Cunha fez o que não param de fazer seus bandidos de estimação? Porque só pensa em manter o emprego.
Nesta quarta-feira, Cunha fez a coisa certa porque deu errado o acordo que lhe garantiria o apoio do PT no Conselho de Ética. Melhor assim. Mas é preciso deixar claro que o Brasil decente não lhe deve nada. O que está em curso é uma ofensiva do país que presta contra um fantasma que zanza pelo Planalto. É um confronto entre a nação com cérebro e uma nulidade desmoralizada pela corrupção e pela inépcia. Esse embate não pode ser reduzido a um duelo entre filhote do baixíssimo clero e a mãe do Petrolão. O Brasil que há de brotar dos escombros do lulopetismo não tem lugar para nenhum dos dois.
O Congresso sempre acaba fazendo o que o povo quer, repetia Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara durante o processo de impeachment de Fernando Collor. Também desta vez assim será. Os cunhas e as dilmas não passam de figurantes destinados ao confinamento em asteriscos nas páginas escritas por milhões de indignados. Esses sim são os reais protagonistas da História ─ e desta história. Eles sabem que o fim da era da canalhice ─ e da mais aflitiva crise econômica imposta ao país desde 1930 ─ começa pela remoção do poste que Lula instalou no coração do poder.
Marco Antonio Villa comenta com Augusto Nunes, no Sem Edição, o começo do processo de impeachment: ‘Teremos o dezembro mais quente da história’
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Na Reuters: Moody's diz que abertura de impeachment complica ambiente político e perspectivas para crescimento
(Reuters) - A abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff complica o já desafiador ambiente político nacional e tem potencial de piorar as perspectivas de crescimento no curto prazo, disse nesta quinta-feira uma analista da agência de classificação de risco Moody's.
Para a diretora-gerente de soberanos da Moody's, Anne Van Praagh, a abertura do processo também atrasa a aprovação de medidas de austeridade fiscal.
Carlos Alberto Sardenberg: Já passou da hora de mudar
Publicado no Globo
Do ponto de vista estritamente econômico, até que faz sentido: melhor o governo federal concentrar todo o seu déficit primário neste ano, algo como R$ 120 bilhões, para entrar zerado em 2016. Aí, bastará apenas segurar as despesas dentro das receitas e, pronto, eis de volta o superávit necessário para voltar a reduzir a dívida pública.
Por esse lado, o Congresso deveria mesmo aprovar a mudança da meta fiscal de 2015, dispensando o governo de fazer um superávit de R$ 50 bilhões, como estava na Lei Orçamentária, e autorizando aquele baita déficit.
Mas para que isso de fato faça sentido, é preciso acreditar que o governo Dilma terá um surto de austeridade e gastará menos do que arrecadará em 2016.
Só sendo muito tolerante e bonzinho. Reparem: o governo da presidente Dilma passou todo o ano de 2014 jurando que ia fazer o superávit determinado em lei. Verdade que foi reduzindo a meta ao longo dos meses, mas quando chegou em dezembro, bingo, estava em pleno déficit. Pediu então ao Congresso a mudança da meta, o que conseguiu, jurando que era pela última vez.
Ou seja, em dezembro do ano passado, a presidente estava na iminência de cometer um crime fiscal — o não cumprimento da meta de superávit — quando o Congresso cancelou o crime, quer dizer, autorizou o déficit. E livrou a cara do então ministro Mantega e da presidente.
Pela explicação oficial, o governo entrou em 2015 com a conta zerada. Correram os meses, e o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidente — teria sido enganada? — descobriram que o déficit de 2014 havia sido bem maior e que algumas contas haviam sido irregularmente passadas para 2015.
Para simplificar, e poupar o leitor de muitos números, chegamos a este dezembro numa situação igual à de um ano atrás. A meta de superávit não vai ser cumprida, e há um déficit já contratado. Com uma agravante: o buraco de hoje é muito maior do que há 12 meses. Logo, o crime é mais grave e o criminoso, reincidente.
Dirão: trata-se de um novo governo. Sim, de certo modo, é o segundo mandato da presidente, e o ministro da Fazenda é outro, bem diferente, um profissional realmente comprometido com as ideias de responsabilidade fiscal e austeridade nas contas públicas.
Mas é a mesma presidente Dilma, com a mesma base e sem nenhum sinal de conversão. Aliás, uma presidente extremamente enfraquecida, sem capacidade política de aplicar as reformas necessárias para restabelecer o controle sobre as contas públicas.
Eis onde estávamos ontem: o Congresso estava votando a mudança da meta fiscal de 2015 de superávit para déficit. Em linguagem direta: estava decidindo se perdoaria de novo o criminoso fiscal, o governo Dilma, cancelando pela segunda vez o crime de descumprimento da lei orçamentária.
Economistas mais ou menos neutros concordavam que, efetivada a manobra, seria uma desmoralização do principio de responsabilidade fiscal, tão duramente instalado desde a introdução do real.
Mas acrescentavam que a situação seria pior se não houvesse o perdão, ou seja, se fosse mantida a meta de superávit. Por duas consequências: uma, o governo teria de cortar praticamente todos os gastos, inclusive salários, aposentadorias e pagamentos a parlamentares, juízes e ministros — é o que manda a lei quando há déficit — e mesmo assim não conseguiria fazer o superávit de lei.
Portanto, seria uma catástrofe total no setor público, e o governo Dilma continuaria cometendo a irresponsabilidade fiscal. Isso tornaria a presidente ainda mais frágil e mais suscetível a processos de impeachment.
Considerando a forte recessão que o país vive, seria acrescentar o desastre político ao desastre econômico.
E a coisa complicou de vez. O Congresso aprovou a nova meta, perdoou o crime fiscal. Quase no mesmo momento, Eduardo Cunha abriu o processo de impeachment, baseado na irresponsabilidade fiscal.
A questão básica é a seguinte: existe alguma chance de o governo melhorar? A economia está se encaminhando para um segundo ano de recessão inédita, com os consumidores sem confiança para gastar (e muitos sem condição por causa do desemprego) e os investidores sem planos de arriscar.
A presidente Dilma não consegue administrar nem seu principal partido, o PT, quanto mais as políticas econômicas e públicas. Chance de reformas é zero. A Lava Jato ronda os gabinetes de Brasília.
Não é melhor para o país acabar logo com isso, já que a crise é inevitável? Já está mais do que na hora de as lideranças políticas nacionais, as sérias, as que tiverem sobrado, dos dois lados, começarem a se mexer para encontrar a saída menos traumática para encerrar um governo sem condições.
Tags: Carlos Alberto Sardenberg, Contas públicas, déficit primário, Dilma Rousseff, Lei de Responsabilidade Fiscal, Meta Fiscal