A partir de agora, Dilma começa a perder o Poder. E Temer já fala em "união nacional"
Horas antes do anúncio da abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer recebeu para o almoço, no Palácio do Jaburu, sua residência oficial, cinco lideranças da oposição: Tasso Jereissati, Aloysio Nunes Ferreira e José Serra, todos do PSDB; José Agripino Maia, do DEM; e Fernando Bezerra Coelho, do PSB. Os visitantes foram conversar sobre impeachment. Ouviram do anfitrião a defesa de um governo de “união nacional”.
O encontro foi solicitado pelos oposicionistas. Queriam expor a Temer um abaixo-assinado que corria no Senado. O texto dizia que o país não podia mais conviver com a instabilidade causada pela dúvida quanto ao processo de impeachment. Os subscritores defendiam que o presidente da Câmara deveria tomar uma decisão final, arquivando todos os pedidos ou deflagrando o processo contra Dilma. Os comensais de Temer não supunham que seriam atendidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no final da tarde.
Durante a conversa, Temer defendeu a tese segundo a qual “é preciso reunificar o país” —com Dilma ou com quem vier depois dela. Lembrou que vem falando em “pacificação nacional” há mais de dois meses. No processo de impeachment, a presidente pode ser impedida pelo Congresso. O que levaria à posse de Temer. Dilma também pode ter seu mandato anulado pelo TSE, onde corre um processo sobre as contas da campanha de 2014. Nessa hipótese, a vice-presidência de Temer também iria para o beleléu. E o presidente da Câmara assumiria (Cunha?), para convocar novas eleições em 90 dias.
Um dos oposicionistas recebidos no Jaburu quis saber se Temer disputaria a reeleição na hipótese de o destino lhe entregar a cadeira de Dilma. Ao relatar a conversa a um amigo, Temer disse ter respondido que a presidência da República não está no seu horizonte. Mas declarou algo que os representantes da oposição queriam ouvir. Se por acaso virar presidente, não ousará reivindicar a reeleição. Parece detalhe, mas para um partido como o PSDB, que tem presidenciáveis na fila de 2018, é uma questão central.
Temer soube que Eduardo Cunha deflagraria o processo de impeachment minutos antes da entrevista concedida pelo presidente da Câmara. Em privado, disse que não cogita assumir a defesa do mandato de Dilma. Alega que o PMDB está dividido sobre a matéria. Como presidente da legenda, não considera apropriado tomar partido. Planeja cumprir, com rigor institucional, seus deveres de vice-presindente da República.
Na FOLHA: Antes de ação de Cunha, Temer tratou da saída de Dilma com a oposição
Às vésperas do anúncio do acolhimento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice, Michel Temer (PMDB), recebeu em sua residência oficial, em Brasília, sete senadores da oposição para discutir o rito de afastamento da petista.
Na tarde desta quarta-feira (2), Temer almoçou com os senadores José Serra (PSDB-SP), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Tasso Jereissatti (PSDB-CE), Fernando Bezerra (PSB-PE), Agripino Maia (DEM-RN), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Waldemir Moka (PMDB-MS). O encontro foi tratado com discrição.
Segundo a Folha apurou, o grupo de senadores pediu a Temer que apoiasse o andamento do pedido de impeachment de Dilma, independente do destino do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por autorizar o início do processo de afastamento da petista no Legislativo.
A avaliação feita à mesa do Palácio do Jaburu foi de que a crise política havia paralisado o país e precisava de um desfecho célere.
Os senadores disseram a Temer que seria preciso "fechar" o debate sobre o impeachment de Dilma o mais rápido possível para que fosse possível retomar, de alguma forma, as discussões sobre os rumos do país.
Pessoas próximas ao vice sustentam que ele ouviu o diagnóstico, mas não se comprometeu pessoalmente com nenhuma articulação. Logo após o almoço, porém, alguns dos principais aliados de Temer defenderam, em tom de ultimato, que era preciso dar fim ao impasse sobre Dilma.
Procurado pela Folha para falar sobre a crise, o ex-ministro Moreira Franco (PMDB-RJ), um dos homens mais alinhados a Temer em seu partido, avaliou que "está se cristalizando a convicção de que o tempo corre contra o país".
"Temos que ter senso de responsabilidade e espírito público. As nossas instituições estão se liquefazendo. Isso tem um efeito catastrófico na economia e, na sociedade, absolutamente destrutivo", continuou Moreira.
"Não dá mais. Temos que ter uma solução", concluiu.
A fala foi lida por integrantes da oposição como um sinal de que o grupo de Temer "não moverá uma palha" para frear o andamento do impeachment de Dilma.
Pessoas próximas ao vice asseguram ainda que a mesma lógica vale para Eduardo Cunha, que enfrenta um processo no Conselho de Ética da Câmara por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras e, por meses, usou a prerrogativa de dar início ao debate sobre o afastamento da petista como moeda de troca para tentar salvar o próprio mandato.
Agora que decidiu deflagrar o processo, avaliam oposicionistas, Cunha deu sua última cartada e amarrou seu destino ao da petista.
Nas palavras de um cacique do PSDB, Dilma e o presidente da Câmara, que chegaram a trocar rusgas publicamente, agora vão "morrer abraçados".
Na REUTERS: Decisão de Cunha sobre impeachment foi baseada em suposta violação da Lei Orçamentária
Por Leonardo Goy
BRASÍLIA (Reuters) - A edição de seis decretos pelo governo federal para abrir créditos suplementares neste ano foi o principal motivo alegado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aceitar nesta quarta-feira o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Depois de rejeitar a maioria dos 34 pedidos de abertura de impeachment encaminhados à Câmara, Cunha aceitou o pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaina Paschoal, que alega que a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi violada pela abertura de crédito suplementar neste ano, além de indícios da prática de pedaladas fiscais.
"Importante destacar que os seis decretos apontados ... na denúncia foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que há indícios suficientes de sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa crime de responsabilidade", disse o presidente da Câmara em seu parecer.
Cunha ponderou que não poderia aceitar o pedido por conta da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014, por se tratar de atos praticados no mandato anterior.
Cunha também afirmou que não poderia acatar o pedido baseado em suposições sobre a eventual conivência do governo com atos de corrupção, como os que estão sendo investigados na operação Lava Jato, outra alegação presente no pedido dos juristas.
“Não se pode permitir a abertura de um processo tão grave, como é o processo de impeachment, com base em mera suposição de que a Presidente da República tenha sido conivente com atos de corrupção”, disse no parecer.
Assim, ao acatar o pedido, Cunha justificou sua decisão com base nas acusações de que o governo teria violado a Lei Orçamentária deste ano, tanto pela suposta repetição das chamadas “pedaladas fiscais” como pela publicação de seis decretos em 2015 para a liberação de créditos suplementares.
A Lei Orçamentária que estava em vigor quando da publicação dos decretos estabelecia que a abertura de créditos suplementares estava condicionada ao alcance da meta de resultado primário estabelecida.
Apesar do Congresso Nacional ter aprovado nesta quarta-feira mudança na meta fiscal de um superávit primário para um déficit do setor público que pode chegar a 117 bilhões de reais, Cunha ressalta que, na época da publicação dos decretos, o governo oficialmente trabalhava com um cenário de superávit.
“Até o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a 100 bilhões de reais.”
EL PAÍS: No dia da pior derrota política, Governo aprova rombo nas contas
No mesmo dia em que a presidenta Dilma Rousseff enfrenta a pior derrota política do seu Governo, com o acolhimento do pedido de impeachment, ela venceu uma importante batalha nesta quarta-feira (2), com a aprovação da nova meta fiscal de 2015. Por 314 votos a favor da nova meta e 99 contra, o Governo ganhou o aval do Congresso para acumular um saldo negativo de 119 bilhões de reais nas contas públicas este ano. O argumento da equipe econômica para justificar o rombo é a economia em recessão, que reduziu a arrecadação de receitas. Sem dinheiro para cobrir todas as despesas, o Orçamento de 2015 ficou deficitário. A divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre tornou explícito esse cenário. A economia apresentou queda de 3,2% no acumulado de janeiro a setembro.
Se a revisão da meta fosse rejeitada pelo Congresso, o Governo não conseguiria cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, com isso, os argumentos pró-impeachment, endossados pelas pedaladas fiscais de 2014, como ficaram conhecidas as manobras para maquiar o orçamento público, ganhariam ainda mais força. Por ora, o Governo conseguiu afastar a possibilidade de total paralisia econômica, um "shutdown brasileiro", que novos contingenciamentos emergenciais de despesas poderiam gerar.
O valor da nova meta inclui o pagamento das pedaladas de 2014, estimadas em cerca de 50 bilhões de reais. O pedido de impeachment, acolhido pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, tem como mérito principal o uso indevido dessa manobras no primeiro mandato de Dilma. A dúvida é se seria possível aceitar o pedido levando em conta o exercício do primeiro mandato, ou se há consenso de que o Governo estendeu o uso das pedaladas este ano. O assunto está sob análise do Ministério Público de Contas.
Na sessão desta quarta-feira, que até a votação levou quase sete horas, a oposição se utilizou novamente do recurso de obstrução para tentar travar a votação. A matéria deveria ter sido apreciada na noite de terça-feira, mas por esvaziamento dos parlamentares contrários ao projeto, a sessão perdeu o quórum necessário para manter a votação. A estratégia da oposição era a de postergar a pauta ao máximo para que não fosse apreciada neste ano e, desta forma, levar o Planalto ao descumprimento da LRF.
A crise econômica levou a Fazenda a revisar três vezes a meta de 2015. Na última, em outubro, chegou a um saldo negativo de 51,8 bilhões, ou -0,9% do PIB. Semanas depois, reconheceu que, incluindo as pedaladas fiscais de 2014, o rombo poderia subir para mais de 100 bilhões.
Para 2016, o projeto de lei orçamentária, a ser aprovado pelo Congresso, prevê mais um rombo nas contas públicas. Desta vez, o déficit esperado é de 30,5 bilhões de reais. No ano passado, o Governo também amargou saldo negativo, de 32,5 bilhões de reais (-0,63% do PIB).
Bloqueio de gastos
O cenário persistente de recessão levou a presidenta Dilma Rousseff a contingenciar, entre janeiro e setembro deste ano, 79,5 bilhões de reais, o equivalente a 1,4% do PIB, em despesas como investimentos e gastos de custeio da máquina pública. Na última segunda-feira, inclusive, havia baixado um novo decreto de bloqueio de despesa na ordem de 11,2 bilhões de reais.
O decreto surgiu como resposta emergencial do Governo enquanto o Congresso não havia votado a nova meta fiscal. Com a aprovação, há uma possibilidade do contingenciamento ser revisto, por pressão dos órgãos afetados. Logo após a divulgação da medida, por exemplo, oTribunal Superior Eleitoral havia informado que, em caso de congelamento de verbas, faltarão 100.000 urnas eletrônicas no ano que vem, levando as eleições municipais de volta ao sistema de votação em papel.
Independentemente se os congelamentos serão mantidos ou não, o decreto reflete uma postura mais cautelosa na gestão das contas públicas depois que as pedaladas colocaram seu mandato sob risco.
Pequena vitória no Orçamento de 2016
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (1º) o relatório de receitas que compõe o Orçamento de 2016, estimadas em 1,441 trilhão de reais. Neste valor estão incluídos 10,15 bilhões de reais da controversa Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007.
O Governo está tentando ressuscitar o tributo, medida que ainda aguarda votação no Congresso. Por conta disso, havia incluído no relatório de despesas a expectativa de arrecadação de 32 bilhões de reais com o imposto. Ainda que os parlamentares tenham cortado a estimativa de receita da CPMF, o fato do tributo ter sido mantido no texto pode ser considerado uma segunda vitória para a presidente Dilma Rousseff nesta terça.
O valor de 10,15 bilhões da CPMF considera que esse dinheiro entre nos cofres públicos apenas a partir de setembro do ano que vem, caso a PEC que recria o tributo seja aprovada até maio de 2016 - seguindo os princípios da noventena (um tributo só entra em vigor três meses após aprovação).
A PEC 140 ainda tramita na Câmara e não passou pela primeira etapa da votação, que é a análise de adminissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta de recriar a CPMF foi anunciada pelo governo federal em setembro como uma das medidas para aumentar a arrecadação e tentar reequilibrar o orçamento de 2016, que foi enviado ao Congresso com uma estimativa de déficit fiscal de 30,5 bilhões de reais.
O parecer da receita é o primeiro dos relatórios a ser votado na CMO. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.
Quando começa o caos? Atenção: já começou! (por JOSIAS DE SOUZA, no UOL)
Abandonado pelo PT, Eduardo Cunha detonou o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. Fez isso num instante em que a Lava Jato exibe as entranhas da República, o PIB aponta para um derretimento de mais de 3% em 2015, a inflação roça os dois dígitos, o desemprego bate em 8% e o Planalto celebra como vitória a aprovação no Congresso de uma proposta que o autoriza a fechar as contas do ano com um rombo de R$ 119,9 bilhões no lugar do prometido superávit de R$ 55,3 bilhões. Muita gente se pergunta: quando começa o caos? A má notícia é que o caos já começou. A boa notícia é que, diante da tragédia a pino, o país tem a oportunidade de se reinventar. Caos não falta.
Dilma não precisou da oposição para chegar ao caos. Desfrutou do privilégio de escolher o seu próprio caminho para o inferno. A presidente costuma dizer: “Ninguém vai tirar a legitimidade que o voto me deu”. Engano. Há na praça uma pessoa que parece decidida a transformar em problema aquela que havia sido eleita como solução dos 54 milhões de brasileiros que lhe deram o voto em 2014. Chama-se Dilma Rousseff a responsável pelos atentados cometidos contra a legitimidade de Dilma Rousseff, hoje um outro nome para o erro.
Depois de liberar seus operadores políticos para providenciar os votos que salvariam o mandato de Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara, Dilma foi desautorizada pelo seu próprio partido. O PT concluiu que o resgate cobrado por Cunha para engavetar o impeachment era caro demais até para um partido que se tornou amoral. Diante do fato consumado, Dilma faz pose de valente. Nas suas primeiras reações, ela disse que jamais cedeu a chantagens. Prepara uma aparição em público enrolada na bandeira da legalidade. Sustenta que não há razões para o impeachment. Em privado, auxiliares da presidente ruminam o receio de que a deterioração da economia devolve os brasileiros às ruas. Reconhecem que o governo bateu nas fronteiras do imponderável.
Eduardo Cunha vinha dizendo aos aliados que não cairia sozinho. Ambicioso, ele quer levar junto ninguém menos que a presidente da República. E o petismo não pode nem reclamar. Foi sob Lula que Cunha plantou bananeira dentro dos cofres da Petrobras.