Planalto diz que vai recorrer contra decisão de Cunha sobre o impeachment

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O Palácio do Planalto decidiu reagir com todas as armas à decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e vai recorrer ao plenário da Casa e ao Supremo Tribunal Federal para sustar o processo, informaram à Reuters fontes do governo.

Um grupo de parlamentares do PT já anunciou que deverá recorrer ao STF, em conjunto com o PcdoB, argumentando que não existe fundamento jurídico para justificar um pedido de impeachment.

“Muito provavelmente vamos recorrer. Precisamos ver as decisões que Cunha vai tomar daqui para a frente”, disse à Reuters o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O próprio governo pode recorrer, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mas a estratégia ainda não está definida.

O primeiro passo, no entanto, será recorrer da decisão de Cunha no próprio plenário da Câmara. Não há garantias de que será aceito, mas o governo avalia que vale a tentativa.

Depois do resultado desta quarta-feira da votação da mudança da meta fiscal, em que a base deu 309 votos ao governo, o Planalto avaliou que teria condições de obter os 257 necessários para barrar o processo ainda antes mesmo de ir para a comissão especial.

Ao saber da decisão de Cunha, a presidente reagiu com irritação, mas também com certo alívio, segundo uma das fontes. Ao assistir à declaração do presidente da Câmara, Dilma desabafou com os ministros que pelo menos havia acabado a indefinição e que Cunha estava “imobilizando” o governo com sua constante ameaça de dar seguimento ao processo de impeachment, informou a fonte.

A presidente decidiu ela própria responder ao parlamentar. Em uma declaração dura de aproxidamente três minutos, Dilma afirmou que recebeu “com indignação” a decisão de Cunha de dar seguimento ao processo contra “mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”.

“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam este pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público", afirmou.

"Não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público a existência de bens pessoais. Nunca coagi ou tentei coagir instituições ou pessoas, na busca de satisfazer meus interesses. Meu passado e meu presente atestam a minha idoneidade e meu inquestionável compromisso com as leis e a coisa pública”, afirmou.

A presidente disse ainda que não aceitaria qualquer tipo de “barganhas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas”.

“Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito”, completou.

O clima no Palácio do Planalto foi uma mistura de alívio com um sentimento de que agora o governo irá partir para a guerra, disse à Reuters um assessor palaciano.

No início da tarde, auxiliares próximos à presidente ainda acreditavam que, com o adiamento da sessão do Conselho de Ética que analisava processo contra o presidente da Câmara para a próxima semana, o governo havia ganhado uma semana para “encontrar uma solução” para o problema Cunha –mesmo com o anúncio dos deputados petistas membros do conselho de que iriam votar pela admissibilidade do processo contra o parlamentar.

O próprio Cunha, no entanto, começou a ligar para deputados e avisar que iria dar uma entrevista anunciando a abertura do processo de impeachment. Entre os telefonemas, um para o o vice-presidente Michel Temer, que falou depois com a presidente.

Ao ser avisado por parlamentares, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, desceu ao gabinete da presidente, junto com Ricardo Berzoini, ministro da Secretaria de Governo. Os três asssistiram juntos à entrevista de Cunha.

Depois da declaração do presidente da Câmara, ministros de vários partidos se dirigiram ao Planalto em busca de orientação.

Ao decidir que ela faria uma declaração, Dilma levou todos ao salão Leste do Planalto. Onze ministros se perfilaram ao lado da presidente, representando quase todos partidos da base do governo. Apenas PRB e PR não tinham representantes ao lado de Dilma.

Nesta quinta-feira, o governo começa a traçar a estratégia de reação no Congresso. Pela manhã, Ricardo Berzoini recebe todos os líderes da base governista no Congresso.

Cunha reúne líderes para definir tramitação do processo do impeachment

Os líderes partidários se reúnem nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa. Cunha anunciou na tarde desta quarta o acolhimento do pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

A leitura da peça por Cunha em plenário ocorrerá em sessão extraordinária convocada para as 14 horas. A regra estabelece que o documento dos juristas deve ser lido junto com a decisão do presidente da Casa. Ao todo, são cerca de 2.000 páginas. O mesmo ocorrerá com o ato de criação da comissão especial que analisará o processo de abertura do impeachment.

Antes da reunião com Cunha, os líderes dos partidos da oposição vão se encontrar para indicar os seus representantes na composição da comissão especial.

Leia a notícia na íntegra no site da Veja. 

Na Veja: Atônito, PT faz reuniões de emergência com advogados e aliados

A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de despachar favoravelmente à abertura de um processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, deixou atônitos integrantes da bancada petista na Casa. Sem uma defesa jurídica pronta, deputados da base governista vão ao Supremo Tribunal Federal questionar a ausência de um rito definido em lei para o processo de afastamento. O deputado Wadih Damous (PR-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil fluminense, se reunirá com um time de advogados nesta quinta-feira. Em paralelo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que vai convocar uma reunião com a base no Palácio do Planalto. (Felipe Frazão, de Brasília)

Saiba Mais - Confira o caminho no Congresso de um pedido de impeachment contra a presidente

(Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff assinado pelo jurista Hélio Bicudo e apoiado pela oposição.

O pedido de impedimento elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal é baseado, entre outros pontos, nas chamadas "pedaladas fiscais", já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e em indícios apontados pelo Ministério Público junto ao órgão de contas de que essas manobras tiveram continuidade neste ano.

Todo o trâmite de um pedido como esse é regido pela lei 1.079 de 1950, que trata do caminho a ser percorrido por uma eventual denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente da República, que pode resultar no seu impedimento.

Veja abaixo o que determina a lei sobre pedidos de impedimento de um presidente.

DENÚNCIA

Qualquer cidadão pode apresentar à Câmara dos Deputados uma denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente, que pode levar ao impedimento.

Cabe ao presidente da Câmara analisar as denúncias apresentadas, decidir se as aceita e dá andamento ao pedido ou se as rejeita e arquiva.

É possível que parlamentares contrários à decisão do presidente Câmara apresentem recurso ao plenário da Casa.

EM CASO DE ACEITAÇÃO DA DENÚNCIA

Se o presidente da Câmara aceitar a denúncia, ou se sua decisão de arquivá-la for derrubada em recurso no plenário, a acusação contra a presidente terá de ser encaminhada a uma comissão especial, formada por membros de todos os partidos.

A comissão especial terá dez dias para formular um parecer defendendo ou rejeitando a necessidade da denúncia ser objeto de deliberação. Esse parecer preliminar deverá ser apreciado em votação nominal pelo plenário da Câmara.

Se os deputados decidirem que a denúncia não deve ser objeto de deliberação, o pedido de impeachment é arquivado.

CASO A DECISÃO SEJA FAVORÁVEL À DENÚNCIA

Por outro lado, se a manifestação do plenário for a de que a denúncia precisa ser deliberada, será dada à presidente prazo de 20 dias para contestar a acusação e apresentar provas que sustentem sua argumentação.

Ao término desse prazo, independentemente de a presidente ter apresentado contestação, a comissão especial iniciará as diligências que julgar necessárias para analisar o caso, entre elas a tomada de depoimentos e acareação de testemunhas.

Realizadas essas diligências, a comissão terá mais 10 dias para apresentar um parecer pela procedência ou não da denúncia. Esse parecer terá de ser analisado em votação nominal pelo plenário da Câmara.

Caso a denúncia seja considerada improcedente, ela é arquivada. Para ser considerada procedente, a denúncia precisa ser aprovada por 342 votos, dois terços dos deputados.

SE PLENÁRIO VOTAR PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA

Se o plenário decidir que a denúncia procede, será decretada a acusação da presidente da República pela Câmara e o processo será enviado ao Senado onde terá de ser julgado.

Com a aceitação da denúncia, a presidente tem de se afastar imediatamente do cargo até que o julgamento seja concluído no Senado.

O julgamento pelo Senado tem que ser feito em até 180 dias. O presidente do Surpemo Tribunal Federal (STF) preside a sessão na qual será votada a condenação ou a absolvição da presidente da República. Para ser condenada, são necessários 54 votos, ou dois terços dos senadores.

(Por Eduardo Simões e Maria Carolina Marcello)

Na Veja: Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma Rousseff

A crise política que o governo Dilma Rousseff atravessa atingiu nesta quarta-feira seu mais alto grau até agora: o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente. Cunha deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi endossada por partidos de oposição. A decisão se dá justamente no dia em que a bancada do PT fechou questão pela continuidade das investigações contra Cunha no Conselho de Ética, que podem dar ensejo à perda do seu mandato. Pressionado pela militância, a bancada acabou por ir contra os interesses do Palácio do Planalto, que trabalhava para poupar o peemedebista do processo de cassação - ao negar a Cunha os três votos que o salvariam no colegiado, a legenda acabou por selar também o destino de Dilma.

Pouco depois do anúncio petista, o gabinete de Cunha foi palco de um verdadeiro entra e sai de deputados: o peemedebista convocou aliados e membros da oposição para informá-los de que estava decidido a anunciar uma decisão até hoje e consultar os parlamentares sobre o caminho a seguir. Instaurou-se, então, um clima de grande expectativa. Participaram das reuniões com o presidente da Casa o ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO) e os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Mendonça Filho (DEM-PE). Além do impeachment, os parlamentares discutiram alternativas para barrar o seguimento do processo contra Cunha no Conselho de Ética. A oposição, então, se reuniu no gabinete do PSDB.

O documento protocolado pelos juristas traz uma série de alegações técnicas e jurídicas para sustentar os argumentos de que a petista deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade ao incidir na prática das chamas pedaladas fiscais.

Processo - A autorização de Cunha é apenas o primeiro passo para o processo de impeachment. Agora, deve ser criada uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação e será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa. O processo ainda precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por pelo menos dois terços dos deputados - ou seja, 342 congressistas. Mas com a popularidade no chão, a economia em frangalhos, acuada pelos tribunais e sem apoio no Congresso, Dilma terá dificuldades para evitar a abertura do processo.

Os juristas apresentaram dois pedidos de afastamento de Dilma Rousseff. O último deles, protocolado no fim de outubro, foi atualizado com a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuaram também neste ano - ou seja, no atual mandato. Isso pavimentou o caminho para a admissão do pedido, uma vez que Cunha havia dito que não aceitaria nada que não dissesse respeito ao mandato iniciado em janeiro.

Na peça que pede o impedimento de Dilma Rousseff, os autores citam ainda a corrupção sistêmica desvendada pela Operação Lava Jato e dizem que a ação da Polícia Federal "realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do Governo Dilma não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada".

O fator Cunha - Na tentativa de evitar a decisão que se deu hoje, o Palácio do Planalto havia dado início a negociações com Cunha, um desafeto de Dilma Rousseff: agiria para poupá-lo da cassação em troca do engavetamento do processo de impeachment. O acordo se tornou explícito quando o peemedebista adiou o anúncio de sua decisão, mesmo tendo garantido que o faria até o fim de novembro. Enquanto isso, seus aliados, com a ajuda de petistas, encaixavam sucessivas manobras para adiar a votação, no Conselho de Ética, do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) que pede o prosseguimento das investigações contra Cunha.

Eleito em fevereiro após concorrer com o candidato petista Arlindo Chinaglia (SP), o peemedebista impôs uma série de derrotas ao Planalto e autorizou a criação de CPIs para pressionar a gestão petista. A proposta do impeachment passou a ser colocada na mesa depois que o presidente da Câmara foi alvo de denúncia pelo Ministério Público no escândalo do petrolão. Para Cunha, o governo, em busca de retaliação, teve influência na ação da Procuradoria.

Rompido com o Planalto desde o episódio, Cunha se aproximou ainda mais da oposição e passou a fazer reuniões em sua casa para discutir o andamento do processo de impeachment. Um acordo para rejeitar o pedido e, em seguida, pautar um recurso em plenário chegou a ser ventilado. No entanto, a situação foi revertida após o peemedebista se enrolar ainda mais na Lava Jato e aparecer como proprietário de contas na Suíça.

Sem se posicionar sobre o afastamento de Dilma, Cunha acabou abandonado pelo PSDB e passou a negociar com o governo para salvar o seu próprio mandato. O acordo de proteção mútua foi articulado pelo ex-presidente Lula, que defendeu a petistas a necessidade de poupar Cunha para salvar o mandato de Dilma. Diante da avalanche de indícios contra Cunha, porém, a pressão sobre o presidente da Câmara não deu trégua.

As derrotas de Dilma - Também não cessou o desgaste da presidente Dilma Rousseff: ela acumula desde outubro importantes derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso. O TSE reabriu uma ação que pode resultar na cassação do mandato de Dilma e do vice Michel Temer, acusados pelo PSDB de abuso de poder político e econômico na eleição do ano passado.

Já o TCU reprovou as contas de 2014 da presidente e recomendou ao Congresso que faça o mesmo. Dilma foi formalmente acusada de usar bancos públicos para cobrir despesas da União, o que é proibido por lei - pouco antes, o STF havia negado pedido do Planalto para suspender o relator do caso, ministro Augusto Nardes. Há dois meses, amargando a pior avaliação popular da história, a presidente afastou seus ministros mais próximos e nomeou pessoas ligadas a Lula e ao PMDB. Na semana seguinte, sofreu duas derrotas na Câmara.

Com o país mergulhado na crise política, o vendaval econômico não deu trégua. Nesta terça-feira o IBGE informou que Entre janeiro e setembro, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 3,2%. Esse é o pior desempenho da economia brasileira para esse período desde o início da série histórica, em 1996.

Reportagem de VEJA publicada no início deste mês revelou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) se prepara para a possibilidade, cada dia mais real, de Dilma Rousseff ser afastada do poder. Temer já conversa com políticos, juristas e empresários enquanto traça um plano para si e para o Brasil pós-Dilma.

Sem apoio popular nem parlamentar, diante de um cenário de recessão e inflação, a presidente Dilma já há muito não governa - apenas se sustenta no cargo. Agora, contudo, ficará mais difícil fazê-lo até 2018.

Leia mais sobre o impeachment de Dilma no site da Veja

No G1: Eduardo Cunha informa que autorizou processo de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

"Quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara.

Leia a reportagem na íntegra no site do G1

Na Folha: Cunha deflagra processo de impeachment contra Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), deu prosseguimento nesta quarta-­feira (2) ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. A ação de Cunha é uma resposta à decisão dos deputados federais petistas de votar pelo prosseguimento da cassação de seu mandato. 

Leia a reportagem na íntegra no site da Folha

Agência Brasil : PT decide votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética

Após uma longa reunião, a bancada do PT decidiu hoje (2) votar favoravelmente ao parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuiddade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética por suposta quebra de decoro parlamentar.

Com a decisão da bancada, os três deputados petistas que integram o colegiado – Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC ) e Valmir Prascidelli (SP) – votarão com o relator. Os três votos são considerados decisivos para definição do processo contra Cunha no conselho.

Presidente do Conselho de Ética, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) adiou, pela quarta vez, a votação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator da representação contra Cunha. Araújo tentou marcar uma nova sessão para amanhã (3), mas alguns parlamentares alegaram compromissos em outras comissões e em seus estados, e a votação ficou para a próxima terça-feira (8).

Amanhã, os parlamentares do colegiado voltam a se reunir para tentar votar outras representações - contra deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Os 21 deputados que integram o Conselho de Ética da Câmara tinham um acordo para apreciar o parecer hoje, depois que a tentativa feita na terça-feira (1º) acabou frustrada. Os parlamentares discutiram, por quase seis horas, sobre ritos e processos do colegiado, fazendo com que a reunião se arrastasse por mais tempo.

A sessão do Congresso, que estava marcada para as 19h, para deliberar sobre vetos, foi aberta, suspendendo as atividades do Conselho.