Comissão do Orçamento aprova texto que prevê CPMF em 2016

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira o destaque que inclui nas receitas do Orçamento de 2016 a previsão de arrecadação de 12,7 bilhões de reais com a CPMF no próximo ano. O texto, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), considera a aprovação do "imposto do cheque" em definitivo até junho e sua aplicação a partir de setembro. O imposto ainda precisa ser recriado pelo Congresso Nacional.

A estimativa do governo era de que o tributo tivesse tramitação mais rápida e gerasse receitas de cerca de 32 bilhões de reais no ano que vem. Assim, a decisão da CMO pode ser mais um obstáculo para o Executivo tentar registrar superávit primário no próximo ano, a fim de buscar colocar as contas públicas do país em ordem.

A recriação da CPMF, que incidirá sobre operações financeiras, é bastante polêmica e tem sido criticada por muitos parlamentares, inclusive da base aliada. O cenário de recessão econômica e de inflação e desemprego elevados dificultam sua aprovação.

Mais cedo nesta terça, o governo tinha encaminhado ao relator das receitas de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ofício solicitando que incluísse em seu relatório a previsão de arrecadação de 32,24 bilhões de reais com a CPMF, levando em conta o cenário de que a volta do tributo fosse aprovada neste mês, começando a valer a partir de abril de 2016. O pedido não foi aceito e, assim, a recriação da CPMF foi votada por meio de destaque, mas com menor previsão de receita.

A eventual recriação da CPMF terá um processo longo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até chegar no plenário do Congresso.

Após a votação sobre as receitas, o Orçamento do próximo ano ainda terá outras etapas, como apresentação do relatório geral -- cuja relatoria está com o deputado Ricardo Barros (PP-PR) -- até chegar ao plenário do Congresso. Ou seja, a previsão de receitas com a CPMF pode ser derrubada ainda durante esse caminho.

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