Chantagem de Cunha, Deputado do PT/MST é cassado, Supremo não aceita queixa de Lula contra Caiado, etc. etc...

Cunha esvazia sessão para exibir sua musculatura política para Dilma e PT -- por JOSIAS DE SOUZA (UOL)

Estava tudo combinado. O PT entregaria os três votos que controla no Conselho de Ética a Eduardo Cunha, selando o arquivamento do pedido de cassação do seu mandato. Em retribuição, o presidente da Câmara manteria na gaveta os pedidos de impeachment formulados contra Dilma. E as forças governistas fechariam a terça-feira entregando para a presidente da República uma encomenda estratégica: a autorização para Dilma fechar as contas públicas de 2015 com um rombo de R$119,9 bilhões. Deu errado.

Operando na coxia, longe dos refletores, Cunha articulou-se com seus aliados para esvaziar a sessão do Congresso em que deputados e senadores autorizariam o governo a fechar o ano no vermelho. Fez isso porque, horas antes, no meio da tarde, o presidente do PT, Rui Falcão, divulgara na internet uma nota com o seguinte teor: “Confio em nossos deputados, no Conselho de Ética, votem pela admissibilidade” do processo contra Cunha.

Cunha enfureceu-se com a nota de Falcão e com um abaixo-assinado em que 34 dos 60 deputados do PT pediram o seu escalpo. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), lhe havia garantido que os três petistas do Conselho de Ética —Zé Geraldo (PA), Leo de Brito (AC) e Valmir Prascidelli (SP)—votariam contra o parecer que pede a continuidade do processo que pede a sua cassação. Na dúvida quanto à solidez dos compromissos do PT, Cunha preferiu puxar o freio de mão. Manobrou para esticar a reunião do conselho até o início da sessão do Congresso. O regimento impede que outras comissões funcionem depois que o plenário liga suas fornalhas.

Nas suas conversas subterrâneas, Cunha voltou a avisar: se o PT não lhe fornecer os votos que faltam para enterrar o pedido de cassação no Conselho de Ética, não hesitará em colocar para andar o processo de impeachment da presidente da República. A chantagem é explícita. “Estamos votando não com a faca, mas com a metralhadora no pescoço, todo mundo sabe que o Cunha trabalha com essa arma [do immeachment]. A metralhadora está na mão do Cunha.''

Chantageia daqui, conspira dali foram adiadas para esta quarta-feira as duas principais encrencas da semana —o caso Cunha e a revisão meta fiscal de Dilma. O presidente da Câmara avisava na noite passada que, se necessário, pode providenciar com seus aliados, novamente, o esvaziamento do plenário do Congresso. Parlamentares governistas impressionaram-se com a demonstração de força de Cunha, na sessão noturna.

Dilma empenhara-se pessoalmente para encher o plenário. Mal desembarcara da viagem que fez à França e já se reuniu com líderes partidários e ministros, para articular a aprovaçao da revisão da meta fiscal. Avisou aos aliados que, sem a autorização do Legislativo para converter a promessa de superávit de R$ 55,3 bilhões num rombo de R$ 119,9 bilhões, o governo ficará paralisado.

Os partidos de oposição foram à sessão com ganas de obstruir a alteração da meta. “Tragam travesseiros e cobertores para o plenário”, avisou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “Se for necessário, ficaremos aqui até as seis da manhã”, ecoou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). “No ano passado, nós já havíamos aprovado um projeto livrando o governo de cometer um crime fiscal por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que estão querendo fazer agora é, mais uma vez, limpar a cena de um crime.”

Na presidência da sessão, Renan Calheiros conduziu a sessão até o ponto em que foram votados os quatro vetos presidenciais que trancavam a pauta. Depois, na votação de um requerimento protelatório, a oposição pediu que fosse verificado o quórum. Algo previsto no regimento. Contados os votos, a tropa que Dilma imaginou ter arregimentado pela manhã só conseguiu registrar no painel eletrônico a presença de 226 deputados —o quórum mínimo exigido para as sessões deliberativas é de 257. Renan Calheiros encerrou a sessão, remarcando-a para esta quarta.

Presidente do PT virou um acusador sem nexo

É dura a vida de Dilma. Chantageada por Eduardo Cunha, que ameaça colocar o impeachment em movimento, a presidente opera à sombra para espichar o mandato do seu desafeto. Simultaneamente, o presidente do PT, Rui Falcão, atiçou os brios da infantaria petista por meio do Twitter: “Confio em nossos deputados, no Conselho de Ética, votem pela admissibilidade”.

Procurado para explicar sua súbita valentia, Falcão amoleceu o bico. Esclareceu que defende apenas a continuidade do processo. “Durante o processo, Cunha terá todo o direito de defesa”, disse. Quanto à cassação do mandato de Cunha, “a decisão caberá ao STF”. Hã?!? “O tratamento que eu exijo para os outros [os petistas] tem que ser aplicado a ele também”.

Ora, ora, ora… Falcão passou tanto tempo defendendo os condenados do menalão que perdeu o traquejo de acusador. No caso de Delcídio Amaral (PT-MS), o presidente do PT dá de ombros para o STF. Prepara um julgamento político para expulsá-lo do partido.

No caso de Cunha, um aliado tóxico apanhado plantando bananeira dentro dos cofres da Petrobras e guardando dinheiro na Suíça, o companheiro Falcão avalia que cabe ao Supremo, não à Câmara, perfurar o furúnculo. Antes de voltar a defender as causas justas, Falcão precisa recuperar o nexo.

Ou Eduardo Cunha cai ou vai abaixo a Câmara

Pela terceira vez, o Conselho de Ética da Câmara se reúne para decidir se o pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha deve prosseguir ou ser engavetado. A única salvação de Cunha hoje é a desmoralização da instituição legislativa. A esse ponto chegaram os deputados: se quiserem salvar o mandato de Cunha, uma Câmara inteira terá de cair. Só a desmoralização da Câmara salva seu presidente. Fiel da balança, o PT hesita.

O Datafolha demonstrou que, do lado de fora, o brasileiro cordial é um ser em extinção. Há uma fome de limpeza no ar: 81% dos patrícios querem ver o presidente da Câmara cassado. Repetindo: oito em cada dez brasileiros sonham com um Cunha sem mandato, ao alcance de uma ordem de prisão do juiz Sérgio Moro. O país está com um convulsivo apetite de punição.

Na semana passada, a tradição da política brasileira para o nanismo foi rompida no Senado —por 59 votos a 13, os senadores avalizaram a ordem de prisão expedida pelo STF contra o líder do governo Delcídio Amaral. Fizeram isso contra a vontade do investigado Renan Calheiros e contra a bancada do PT, que deu nove votos pelo relaxamento da cana.

Agora, os 21 deputados do Conselho de Ética precisam informar ao país quem são. Se votarem ‘sim’, pela admissibilidade do processo contra Cunha, estarão oferecendo a si mesmos uma oportunidade para elevar a própria estatura. Se prevalecer o ‘não’, os deputados estarão fazendo uma opção por rebaixar o pé direito da edificação de Niemeyer.

Deputado do PT é cassado por usar assentados do MST para desviar verba

Suspeito de desviar ao menos R$ 367 mil de recursos públicos por meio de um esquema que envolve até integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o deputado federal João Daniel (PT-SE) foi cassado por unanimidade nesta segunda-feira (30) pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe.

Segundo as investigações, o dinheiro foi desviado da Assembleia Legislativa do Estado em 2014, quando Daniel exercia mandato de deputado estadual, por meio de repasses de subvenção feitos a entidades sem fins lucrativos. O suposto esquema envolve ainda empresas e associações representativas.

À Folha, o deputado negou qualquer participação no esquema e disse que vai recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os recursos, segundo denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe, foram usados para bancar a campanha eleitoral de João Daniel nas eleições do ano passado.

Segundo os procuradores, o esquema envolveu a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe, que recebeu R$ 213 mil em subvenções, e o Centro de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro, que recebeu R$ 220 mil em repasses do deputado.

As duas entidades firmaram contratos com três empresas –HG Serviços de Transportes, BHS Serviços e Premium Consultoria– para prestação de serviços como a realização de cursos e aluguel de carros.

A quebra de sigilo bancário das entidades e empresas, contudo, demonstrou que o dinheiro repassado às empresas era sacado ou transferido para integrantes do esquema.

A HG Serviços, por exemplo, fez depósitos nas contas de militantes e dirigentes do MST em Sergipe, em valores que variam de R$ 500 a R$ 1,5 mil.

Segundo a denúncia, os recursos serviriam para irrigar "com recursos públicos a base política do deputado durante as eleições".

Os procuradores afirmam que há indícios de crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e doações ilegais de campanha.

Daniel disse à reportagem que não há nenhuma acusação de que ele tenha recebido dinheiro e nega qualquer tipo de triangulação com entidades, empresas e dirigentes do MST para financiar sua campanha.

"Não houve improbidade da minha parte, apenas indiquei as entidades que receberiam o benefício. E, até que se prove o contrário, essas entidades são sérias e geridas por pessoas idôneas", afirmou.

A Folha tentou, mas não conseguiu os contatos das empresas citadas. A reportagem questionou o TRE qual foi a posição delas no processo, mas o tribunal informou que só depois que o voto do juiz for liberado irá divulgar a informação.

MAIS CASSADOS

Além de João Daniel, dez deputados estaduais e um federal de Sergipe foram alvos de pedidos de cassação por supostamente usarem recursos das subvenções, que chegavam a R$ 1,5 milhão por deputado, em benefício próprio.

Três deputados estaduais já foram cassados, dois absolvido e os outros seis ainda não foram julgados.

O caso, que ficou conhecido em Sergipe como o "escândalo das subvenções", está sendo investigado desde o ano passado.

STF rejeita ação de Lula contra Caiado que o chamou de 'bandido frouxo'

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta terça-feira (1º) duas queixas-crime apresentadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra declarações do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) em redes sociais.

Em uma delas o congressista chamou o ex-presidente de "bandido frouxo".

O arquivamento das ações foi determinado pela Primeira Turma do Supremo, por 3 votos a 1. A maioria dos ministros entendeu que, apesar de ofensivos e reprováveis, os ataques mantinham relação com a atividade parlamentar e, portanto, estariam enquadrados na imunidade parlamentar.

Segundo a Constituição, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

REDES SOCIAIS

O caso teve início em fevereiro, quando o senador atacou o ex-presidente em sua conta no Twitter depois que o petista convocou o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) para atos em defesa da Petrobras e do governo Dilma.

Na época, Caiado afirmou: "Lula tem postura de bandido. E bandido frouxo! Igual à época que instigava metalúrgicos a protestar e ia dormir na sala do delegado Tuma [ex-senador, morto em 2010]".

E completou: "Em vez de ir para reuniões de incitações ao ódio, Lula deveria ir à CPI da Petrobras explicar os assaltos cometidos por ele e seu governo. Lula e sua turma foram pegos roubando a Petrobras e agora ameaça com a tropa MST de Stédile e do Rainha para promover a baderna".

Em junho, desta vez pelo Facebook, Caiado disparou que, "temendo ser preso pelos malfeitos que cometeu, Lula apresentou habeas corpus preventivo para escapar da responsabilidade no Petrolão, prova de que o "chefe do esquema seria identificado".

A defesa de Lula pedia que o congressistas respondesse por injúria, calúnia e difamação.

VOTOS

Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin defendeu a rejeição da ação sob o argumento de que as críticas de Caiado a Lula tinham cunho político.

"Embora reprovável e lamentável o nível rasteiro com o qual as críticas da suposta conduta do ex-presidente da República foram feitas pelo querelado, [...] entendo que as declarações guardam pertinência com a atividade parlamentar", disse o ministro.

"Há uma evidente tolerância por parte da Constituição Federal do que seria considerado abusivo quando quem o estiver fazendo for parlamentar no exercício do mandato. Essa tolerância se justifica pela democracia. Entre um parlamentar acuado, [...] o caminho da Constituição é de liberdade ao congressista", completou.

O ministro foi acompanhado pelos colegas Luiz Fux e Rosa Weber.

O ministro Marco Aurélio Mello reagiu, dizendo que Caiado "pegou pesado" com Lula, e sustentou que a imunidade parlamentar não pode representar blindagem.

Para Marco Aurélio, Caiado não agiu como senador no episódio. "A imunidade não é blindagem, não é carta em branco para assacar contra qualquer cidadão, muito menos a um cidadão que foi duas vezes presidente."

Ao STF, os advogados do ex-presidente alegram que as falas de Caiado ocorrem fora de ambiente parlamentar, portanto, não caberia a tese de imunidade. Também apontaram que Lula não é alvo de ação penal no esquema de corrupção da Petrobras e não tem ligação com o esquema.

OUTRO LADO

Após a decisão do STF, Caiado se manifestou por meio de sua assessoria: "A decisão do STF se cumpre e eu tinha consciência que estava defendendo a população brasileira dos ataques e ameaças de Lula e do MST".

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, frisou que "todos os ministros reconheceram o caráter reprovável e rasteiro da conduta do Senador Ronaldo Caiado em relação ao ex-presidente Lula".

"Mas acabou prevalecendo o entendimento do ministro Fachin no sentido de que mesmo os crimes contra a honra cometidos por parlamentar estão acobertados pela imunidade parlamentar, em detrimento do voto do ministro Marco Aurélio que recebia as duas queixas - além de registrar que as palavras do Senador são incompatíveis com a conduta de um ex-presidente eleito pelo povo para dois mandatos e que não tem qualquer envolvimento com as investigações de repercussão nacional", comentou.

Justiça aceita queixa de Lula contra historiador Marco Antonio Villa, comentarista da TV Cultura

O juiz André Carvalho e Silva de Almeida, da 30ª vara criminal da Justiça de São Paulo, aceitou a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o comentarista da TV Cultura e historiador Marco Antônio Villa.

Com a decisão, Villa passa a ser réu na ação em que é acusado de de calúnia, injúria e difamação. No dia 20 de julho, Villa afirmou que o ex-presidente "mente, mente", que é "culpado de tráfico de influência internacional", além de "réu oculto do mensalão", "chefe do petrolão", "chefe da quadrilha" e teria organizado "todos os esquemas de corrupção".

Advogado de Villa, Luís Francisco Carvalho Filho, afirmou que estuda entrar com habeas corpus por falta de justa causa. O advogado diz ainda que "Villa limitou-se a exercer o direito de crítica".

"Acho constrangedor que um ex-presidente da República revele intolerância e se disponha a operar contra a liberdade de expressão no Brasil".

Procurado, Villa afirmou que se manifestaria por intermédio do advogado. No dia 19 de novembro, os dois foram ao Fórum de São Paulo para uma tentativa de conciliação.

Na edição de segunda-feira (23) do Jornal da Cultura, Marco Antonio Villa comentou o episódio: "Cheguei sozinho (ao Fórum), entrei e saí pela porta da frente. Ele (Lula) entrou e saiu pela porta dos fundos, cercado por um batalhão de seguranças", disse Villa, registrando em seu blog ter reafirmado tudo o que dissera.

Lula afirmou, por intermédio de sua assessoria, que não operou contra o direito de expressão, mas exerceu um direito legal.

"O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não operou contra o direito de expressão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, simplesmente, exerceu o direito legal de entrar na Justiça contra alguém que repetidamente se usa de uma TV paga pelo contribuinte paulista para ofendê-lo", diz a nota do Instituto Lula.