Governo inclui CPMF nas receitas de 2016 de olho em meta de superávit de 0,7% do PIB
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo enviou nesta quarta-feira um adendo ao projeto de Lei Orçamentária de 2016 prevendo a volta da CPMF, considerada imprescindível para o cumprimento da meta fiscal, assumindo maior protagonismo na tentativa da recriação da polêmica contribuição sobre movimentação financeira após ter tentado, sem sucesso, delegar a tarefa ao Legislativo.
A mudança no texto considera o ingresso de cerca de 32 bilhões de reais com a CPMF no ano que vem, ao mesmo tempo em que diminui a estimativa com arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em cerca de 8,2 bilhões de reais, segundo duas fontes a par do assunto.
O esforço vem na esteira de importantes vitórias no Congresso, mesmo que por margem estreita, nos últimos dias e após o relator de receitas do Orçamento de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ter sistematicamente afastado a inclusão de receitas com a CPMF em seu texto, inclusive em novo parecer que concluiu nesta manhã. Também retirou a previsão de arrecadação de 10 bilhões de reais com a regularização de terras da Amazônia Legal.
O governo considera a volta da CPMF vital para atingir a meta de superávit primário de 2016 de 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), já que a recessão econômica vem impactando diretamente a arrecadação.
Após ter enviado uma inédita previsão de déficit primário em 2016 para o Congresso, pressionando os parlamentares a se mobilizarem pelo ajuste fiscal, o governo viu a agência de classificação de risco Standard & Poor's retirar o selo de bom pagador do Brasil.
O evento, que turbinou a desconfiança dos agentes econômicos com a evolução da dívida pública do país, fez o Executivo voltar atrás e defender em setembro novas medidas de ajuste para reequilibrar as contas públicas no ano que vem, num compromisso com a meta de 0,7 por cento do PIB. [nL1N11K2G4]
A recriação da CPMF foi apresentada como a principal delas, com alíquota de 0,20 por cento e acompanhada de redução do IOF, mas o governo ainda não havia inserido por conta própria a estimativa de arrecadação com a investida na peça orçamentária. [nL1N11L2KA]
A ressurreição da CPMF sofre forte resistência popular e no Congresso, além da resistência de parlamentares ao aumento da carga tributária em meio a um ambiente econômico também marcado por juros e inflação em alta.
O governo, por outro lado, defende que a contribuição é uma maneira eficaz e transparente de garantir a estabilidade orçamentária no ano que vem.
Na FOLHA: Dilma quer nova CPMF aprovada até julho
A presidente Dilma Rousseff avisou sua equipe econômica que vai atuar pessoalmente para tentar aprovar a nova CPMF até julho no Congresso e que, até lá, propostas como o aumento da Cide (tributo cobrado sobre a venda de combustíveis) não têm seu aval como alternativa para salvar as contas públicas.
Segundo a Folha apurou, a presidente tem feito reuniões específicas sobre o tema e recebeu relatos, inclusive do vicepresidente Michel Temer, sobre a melhora do cenário para recriar o imposto.
Temer afirmou a Dilma que tem sido procurado por empresários e banqueiros, como o presidente do Itaú, Roberto Setubal, e do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, que defendem a volta do tributo como uma "saída viável" à crise econômica do país.
O vice disse a Dilma que, mesmo sendo contra o imposto, caso haja consenso de que não há outra saída para o buraco fiscal, não será ele quem vai impedir as articulações pela volta da CPMF.
No início de setembro, Temer ensaiou defender o aumento da Cide como uma das saídas para a crise econômica, mas recuou após sofrer pressão de diversos setores de seu partido, o PMDB. A proposta de Temer, feita a partir de sugestão do exministro Delfim Netto, poderia gerar uma receita adicional de R$ 14 bilhões, sendo R$ 11 bilhões para a União e R$ 3 bilhões para Estados e municípios.
Leia a notícia na íntegra no site Folha de S.Paulo.
Receita Federal institui a “e-financeira”
A partir de 31 dezembro/2015 todos os seus movimentos financeiros passarão a ser enviados pelos Bancos à Receita Federal, automaticamente. O seu Plano de Saúde, Cartões e movimentos nas demais instituições financeiras com as quais você se relaciona também enviarão tudo.
Veja um resumo da Instrução Normativa 1571/2015.
Significa que os Bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais instituições financeiras, deverão enviar para a Receita Federal, toda a movimentação financeira dos contribuintes (mês a mês) e (saldos no final de cada ano) de todas as operações que o contribuinte realizou no período.
Importante é que não mais interessa somente o saldo em 31.12 de cada ano, pois a informação trará toda a movimentação (mês a mês) de todo valor financeiro que o contribuinte movimentar em suas contas bancárias.
O propósito é conhecer a movimentação financeira detalhada de cada contribuinte brasileiro (seja Pessoa Jurídica ou Física) e assim confrontar os valores informados com os declarados pelo cidadão ou pelas empresas ("cruzamento fiscal")para ver os impostos recolhidos.
Obviamente que o contribuinte deverá estar atento, e declarar com precisão sua renda e movimentação de recursos, sob pena de ser intimado a prestar esclarecimentos á Receita Federal.
É uma nova fase no cerco aos contribuintes, um "BBB" eletrônico e universal, do qual ninguém escapa. As pessoas físicas deverão adequar-se, de forma imediata, aos novos cruzamentos eletrônicos.
A movimentação bancária, por exemplo, precisa estar justificada por rendimentos compatíveis ou devidamente esclarecida por documentos idôneos como vendas, depósito de saques próprios, empréstimos bancários etc...). Na discrepância de dados, prevalecerá a presunção de sonegação fiscal, com a consequente atribuição de responsabilidade e penalidades.
Como se vê, cerca-se o contribuinte. Esperamos que a qualidade dos serviços públicos melhore na mesma proporção deste torniquete.
Será uma devassa mês a mês de toda sua movimentação bancária,Planos de Saúde, Cartórios de Registro de Imóveis, Instituições Financeiras, Bolsa de Valores, Cartões de Crédito, Aplicações financeiras por CPF, Aquisição de Carros Novos, Empréstimos Consignados - enfim, nada mais terá sigilo para a Receita.
A e-financeira é tão automática que apenas 80 funcionários operarão em tempo integral o Computador japonês de 100 milhões de dólares que foi instalado no subsolo do Banco Central em Brasilia
https://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/e-financeira/