Congresso mantém veto de Dilma contra regra de reajuste do mínimo para aposentadorias

Por Leonardo Goy e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - Parlamentares mantiveram nesta quarta-feira o veto da presidente Dilma Rousseff a uma medida que estendia a todos os aposentados a política de reajuste do salário mínimo e que teria grande impacto nas contas públicas, em mais uma vitória apertada do governo no Congresso Nacional.

Na sessão conjunta do Congresso, 211 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto que 160 votaram pela manutenção. Mas como são necessários 257 votos na Câmara para derrubar um veto, a decisão presidencial foi mantida e não será apreciada pelos senadores.

Com mais esta vitória, a base governista conseguiu garantir a manutenção dos três vetos em discussão no Congresso de medidas de forte impacto fiscal e que poderiam dificultar ainda mais o esforço do governo de reequelibrar as contas públicas.

Segundo dados do governo, se a regra do mínimo entrasse em vigor, aumentaria os gastos públicos em 11 bilhões de reais até 2019.

Na noite de terça-feira, foram mantidos os vetos ao reajuste de até 78,6 por cento aos servidores do Judiciário e à dedução do Imposto de Renda na compra de livros por professores.

Pelas contas do governo federal, se tivesse sido derrubado o veto ao reajuste do judiciário, o impacto nos gastos seria de 26 bilhões de reais até 2019. Já a desoneração de IR aos professores teria impacto de 16 bilhões de reais até 2019.

No caso do reajuste do Judiciário, assim como na votação sobre a extensão da política do mínimo, a maioria dos deputados votou pela derrubada do veto --251 a 132-, mas em número insuficiente para rever a decisão presidencial.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o objetivo do governo agora é aprovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e Orçamento de 2016. "E preparar o Brasil para levantar voo em 2016", disse.

"É uma vitória do governo, não tem ministro A, ministro B ou ministro C. É uma vitória da presidente Dilma e, sobretudo, do país. É de todos os ministros que integram o governo", disse Guimarães, ao ser questionado se a manutenção dos vetos fortalece o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o resultado ainda mostra uma certa fragilidade na base do governo, uma vez que numericamente o governo teve menos votos, e só venceu porque as votações pela derrubada dos vetos do reajuste do Judiciário e da nova regra para aposentados não obtiveram o quórum necessário.

"O governo não teve uma vitória apertada, teve uma quase derrota apertada. É uma situação perigosa ainda, que mostra a fragilidade da base", disse, ressaltando, porém, que a manutenção dos vetos é importante.

No caso do reajuste do Judiciário, a manutenção do veto ocorreu, assim como na votação nesta quarta-feira, apesar de uma derrota numérica do governo.

Na sessão conjunta de terça-feira, 251 deputados votaram pela derrubada e 132 pela manutenção, mas o veto de Dilma foi mantido porque não foram alcançados os 257 votos necessários para derrubá-lo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que os próximos objetivos do governo agora são a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e o Orçamento. "E preparar o Brasil para levantar voo em 2016", disse.

Questionado se a manutenção dos vetos fortalece o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ele disse que "é uma vitória do governo, não tem ministro A, ministro B ou ministro C. É uma vitória da presidente Dilma e, sobretudo, do país. É de todos os ministros que integram o governo."