Déficit fiscal brasileiro pode superar 1% do PIB, mesmo sem correção de pedaladas

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal previu nesta terça-feira que fechará o ano com um déficit primário de no mínimo 51,8 bilhões de reais, sem contabilizar o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", diante da perspectiva de que a economia brasileira irá encolher 2,8 por cento em 2015.

Esse déficit do governo central --Tesouro, Previdência e Banco Central-- pode ser ampliado para mais de 60 bilhões de reais, caso haja frustração na previsão de arrecadar 11,05 bilhões de reais com o leilão de hidrelétricas existentes, que foi mais uma vez adiado pelo governo nesta terça-feira.

"O momento econômico do Brasil tem se mostrado desafiador, com um aprofundamento da deterioração da atividade econômica em consequência do acúmulo de incerteza e repercussões da queda do preço das commodities e da imperiosa necessidade de o setor público brasileiro realizar uma desalavancagem, após substancial expansão da dívida pública", disseram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento em documento divulgado nesta terça-feira.

Com a previsão de que a recessão será mais profunda do que anteriormente estimada, o governo reduziu a previsão para a receita líquida em 61,4 bilhões de reais em relação a projeção realizada no quarto bimestre.

De acordo com o documento, o setor público consolidado, que inclui também os governos regionais, deve fechar o ano com um déficit de 48,9 bilhões de reais, ou 0,85 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) já que a expectativa é que Estados e municípios fechem as contas no azul, com superávit de 2,9 bilhões de reais. E se não ingressaram os recursos do leilão das hidrelétricas, o déficit do setor público consolidado pode subir para 60 bilhões de reais, ou 1,04 por cento do PIB.

"A deterioração das condições de mercado torna muito improvável a realização de algumas operações, razão pela qual as receitas de outorga de certas hidrelétricas passaram a ser consideradas contingentes", disse trecho do documento.

Será o segundo ano consecutivo que o Brasil registrará déficit primário, ou seja, gastos maiores do que as receitas, mesmo sem considerar o pagamento dos juros da dívida.

Em 2014, o setor público brasileiro teve déficit primário de 32,5 bilhões de reais, o primeiro em mais de dez anos.

PEDALADAS

No documento enviado ao Congresso nesta terça-feira, o governo deixou em aberto a possibilidade do déficit ser ainda maior caso precise pagar as chamadas "pedaladas fiscais", prática considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União, mas não estimou o montante.

A definição sobre a necessidade de quitação desses passivos, decorrentes de atrasos nos repasses a instituições financeiras de recursos para pagar benefícios sociais e subsídios, vinha guiando --e atrasando-- os cálculos sobre o tamanho do rombo primário em 2015.

O TCU ainda não definiu como o governo deve quitar esses débitos, se à vista ou ao longo do tempo.

No documento enviado ao relator do projeto de lei que altera a meta de resultado primário deste ano, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), o governo abriu a porta para o pagamento das pedaladas, mas colocou uma trava "temporal".

Em relação aos repasses para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a título de equalização de juros, por exemplo, a proposta do governo contempla os valores devidos até o final do primeiro trimestre de 2014.

"Para pagar tudo, ele (Tesouro) tem de pagar a equalização do BNDES apurada até o primeiro semestre de 2015", disse à Reuters o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira.

Em representação ao TCU feita mais cedo neste mês, Oliveira apontou a continuidade das pedaladas fiscais em 2015, somando 40 bilhões de reais.

O Tesouro e o BNDES, segundo duas fontes ouvidas pela Reuters, estão negociando um acerto de contas no valor de 26,5 bilhões de reais relativas a despesas com equalização de juros nos financiamentos do banco de fomento.

No acerto, o BNDES pode optar por saldar antecipadamente dívidas de longo prazo que tem com a União, de forma que o Tesouro possa quitar os débitos em atraso relativos à equalização dos juros, disseram as duas fontes.

"Há sim uma proposta de encontro de contas entre o BNDES e o Tesouro Nacional, em que o BNDES pré-paga dívidas de longo prazo junto ao Tesouro e esse quita dívidas de equalização", disse uma das fontes, que pediu anonimato porque as negociações ainda estão em andamento.

NOVO ROMBO ANUAL

Esta é a segunda mudança na expectativa para as contas públicas feita pela equipe econômica em três meses.

No fim de julho, o governo ainda acredita que poderia o ano no azul, com um superávit primário do setor público consolidado de 8,7 bilhões de reais, equivalente a 0,15 por cento doPIB. No início do ano, a previsão era que o Brasil pudesse gerar um superávit primário de 66,3 bilhões de reais, ou 1,1 por cento do PIB, em 2015.

Mas a maior recessão econômica em 25 anos vem afetando diretamente a arrecadação de tributos e contribuições, ao passo que as despesas continuam crescendo, mesmo com os esforços de ajuste fiscal empreendidos até agora.

O governo também enfrenta forte crise política, que tem atrapalhado a votação de importantes projetos no Congresso, abalando ainda mais a confiança dos agentes econômicos.