Governo estuda vincular novas receitas a aumento da meta fiscal de 2016

Por Lisandra Paraguassu e Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro estuda vincular o ingresso de recursos que não se materializaram neste ano, especialmente de programas que não foram aprovados pelo Congresso, a um aumento da meta de superávit primário de 2016, para enviar um sinal positivo ao mercado sobre a política fiscal, disseram à Reuters fontes do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto.

A intenção é que a meta de superávit primário equivalente a 0,7 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) aumente automaticamente caso o governo consiga aprovar a legislação que permite a regularização de recursos não declarados de brasileiros no exterior, além do ingresso de receita proveniente do programa de concessões e do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). A expectativa do governo era que essas três fontes pudessem gerar neste ano 26,4 bilhões de reais em receita.

A vinculação de receitas a um superávit maior seria um sinal positivo para o mercado, já apreensivo com a notícia de que o governo terá que desistir da meta fiscal equivalente a 0,15 por cento do PIB neste ano, e reconhecer um déficit que poderá somar 85 bilhões de reais, incluindo o pagamento das "pedaladas fiscais", apesar dos cortes no orçamento e das tentativas de regular os gastos públicos.

"Nós teremos um ano terrível em 2015, mas vai melhorar em 2016. Uma alternativa como essa mandaria certamente um sinal positivo para o mercado", afirmou à Reuters uma fonte do governo envolvida nas negociações sobre os orçamentos deste e do próximo ano.

A intenção é evitar um novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. Em setembro, o Brasil perdeu o grau de investimento pela Standard & Poor’s e este mês a Fitch também rebaixou a nota brasileira, apesar de manter o grau de investimento.

Analistas duvidam que o governo tenha mesmo a capacidade de obter um superávit primário no próximo ano, com as dificuldades que enfrenta até mesmo para iniciar uma discussão sobre a recriação da CPMF no Congresso. A volta do tributo é a principal aposta da União para fechar as contas do próximo ano, com arrecadação prevista de aproximadamente 32 bilhões de reais. Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o governo não tem condições de aprovar a CPMF na Câmara, muito menos antes do final deste ano.

O governo enviou ao Congresso no final de agosto uma proposta orçamentária para o próximo ano com déficit primário do governo central de 30 bilhões de reais, afirmando ser uma estimativa "realista" da capacidade de pagamento do governo.

A reação negativa do mercado e do Congresso --que acusou o Planalto de estar transferindo aos parlamentares a responsabilidade de encontrar recursos-- levou à apresentação de novas propostas de cortes, a criação da CPMF e uma estimativa de um superávit de 0,7 por cento do PIB, mas contando com as novas receitas.