Sem CPMF, seguro-desemprego e abono salarial estão em risco, diz Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez nesta quarta-feira um alerta sobre os impactos que um novo rebaixamento da nota de crédito do país pode ter sobre o mercado de trabalho. "Não ter grau de investimento é botar emprego em risco, e ninguém quer isso", afirmou Levy, durante Comissão Geral da Câmara dos Deputados. O ministro disse também que, se o Congresso não aprovar a recriação da CPMF, haverá "um certo risco" para alguns "programas importantes", como o seguro-desemprego. "A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?", indagou.
A aprovação da CPMF é um dos pontos centrais do plano do governo para economizar 34,4 bilhões de reais (0,7% do PIB). Mesmo com a recriação do tributo, o ministro disse que a meta de superávit primário - economia para pagar os juros da dívida pública - é pequena diante da necessidade de reequilibrar as contas públicas.
Entre as reformas que o país precisa promover, ele ressaltou a da Previdência Social, e disse que a CPMF é compatível com essa discussão por ser provisória. "Neste momento em que a atividade desacelerou e as receitas caíram, você garante o equilíbrio da Previdência com uma medida provisória", justificou.
Levy disse que outras alternativas podem ser menos eficientes. "Se aumentar imposto da produção, será que é melhor do que o da atividade financeira?", questionou. O ministro ainda respondeu às críticas de que está muito focado na questão fiscal e disse que esse é o primeiro passo para que a equipe econômica tome ações estruturais. "O Orçamento de 2016 é fundamental para a economia voltar ao seu curso, para a volta da criação de emprego", completou.
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Cunha diz não ver chances de CPMF passar no Congresso
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), voltou a dizer que não vê chances de uma aprovação da CPMF no Congresso. "Eu acho que não sai da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], acho que perde a admissibilidade. Pelo que estou ouvindo aí, não sai da CCJ".
Cunha comentou o apelo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pela aprovação do tributo durante participação dele na comissão geral na tarde desta quartafeira (14) no Congresso.
"Temos um grande problema que, do meu ponto de vista, não foi perfeitamente explorado. É claro e é óbvio que a CPMF não tem a menor chance de passar e ficou claro isso pelas manifestações que estavam lá e pelo clima que a gente sente".
Levy tem defendido que a alternativa a uma não aprovação pelo Congresso da CPMF seria o aumento de "outros impostos", que, segundo ele, teriam maior ônus para a economia.
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