Na FOLHA: 'Todo país em crise precisa de mais impostos', afirma Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reiterou em encontro com investidores nesta sexta (9) que mais impostos são necessários para atravessar a crise econômica.

Ele voltou a defender a CPMF, afirmando que o tributo deve ser temporário, apenas para ajustar "as receitas cíclicas" da Previdência.

"Todo país em crise precisa de mais impostos", disse Levy, reforçando que a prioridade do governo deve ser o ajuste fiscal. Segundo ele, a experiência internacional mostra que, quando a política macroeconômica volta aos trilhos, a recuperação do crescimento é rápida.

Os comentários foram feitos em um encontro fechado com cerca de 60 investidores de vários países organizado pelo banco de investimento Brasil Plural, em Lima (Peru), onde o ministro está participando da reunião anual do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial.

A situação da Petrobras foi uma preocupação de investidores levantada no encontro. Segundo a Folha apurou, Levy disse que a administração atual da empresa é profissional e não hesitará em tomar medidas impopulares se elas forem necessárias, incluindo a alta dos combustíveis.

"O governo não deve interferir na Petrobras", disse Levy, acrescentando que a estatal tem condições de honrar seus pagamentos até 2016.

No mesmo encontro, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que o nível de juros atual é suficiente para a convergência da meta de inflação. Ele ressaltou que os principais temores no cenário externo atual são a desaceleração na China, o fim do superciclo das commodities e a possibilidade de aumento de juros nos EUA.

Mais tarde, em entrevista coletiva, Levy também citou as "transições" em curso no mundo como o foco principal das discussões em Lima. Mas disse que há uma percepção de que o viés da recuperação global é positivo.

"Há mais otimismo, porque a gente vê a economia global convergindo para novos caminhos. No caso do Brasil, estamos também fazendo essa travessia. Sabemos que temos que fazer isso da forma mais segura possível", disse Levy.

Foi a mesma mensagem incluída pelo ministro no comunicado feito nesta sexta ao Comitê Monetário e Financeiro do FMI. A declaração observa que, embora os gastos públicos tenham caído aos níveis de 2013, a "rigidez orçamentária", principalmente em programas sociais, tende a diminuir a meta original de superavit primário".

País lidera fuga de capital entre emergentes

FERNANDO CANZIANEM PARIS

Entre julho e setembro, o Brasil amargou proporcionalmente entre os mercados emergentes a maior redução no estoque de investimentos estrangeiros desde a crise global de 2008. A perda atingiu cerca de 30% do total.

Desta vez, a saída de capitais ficou mais concentrada nas aplicações de grandes fundos de pensão e de investidores institucionais. Eles representaram aproximadamente 75% de um total de U$ 40 bilhões em perdas entre os países emergentes no terceiro trimestre.

Segundo relatório do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), que reúne os maiores bancos do mundo, as perdas do Brasil foram proporcionalmente maiores em um ranking de 31 países. As da China, por exemplo, ficaram em torno de 25% (ver quadro).

Com base nos valores altos das retiradas, os dados do IIF sugerem a predominância da saída de fundos institucionais e de investidores de longo prazo de EUA, Europa e Japão.

O economista do IIF Emre Tiftik disse à Folha que o Brasil foi mais afetado por um conjunto de fatores. Ele afirma que "os preços dos ativos no país podem até ter ficado baratos agora", mas que "os investidores podem não voltar tão cedo".

Os fundos institucionais são normalmente os últimos a sair (e a voltar) em tempos de turbulência. A atuação deles no longo prazo geralmente busca mais segurança em aplicações para lastrear pensões de aposentados ou fundos de trabalhadores de grandes corporações.

Pelas regras de vários fundos, seu capital só pode permanecer em países que detenham o grau de investimento de ao menos duas agências de classificação de risco.

Esse é o caso do Brasil, por enquanto. Mas depois de perder essa classificação da Standard & Poor's, no início de setembro, o mercado já dá como certo que a Moody's ou a Fitch (ou ambas) devem ir pelo mesmo caminho.

"Caso o Brasil perca mais um selo de bom pagador, esses grandes fundos não têm como voltar", diz Tiftik.

O IIF também aponta o rápido crescimento do endividamento das empresas brasileiras e a valorização do dólar como motivos para a redução dos investimentos.

Entre 2010 e 2015, as dívidas de empresas não financeiras no país subiram do equivalente a 38% do PIB para 51%, diz o IIF. O ritmo de crescimento só é menor que os da China e da Turquia.

"A combinação de recessão, inflação e deficit fiscal torna muito pouco atrativos os investimentos no país", afirma Tiftik.

LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO

Razões de impeachment

Ao cuidar da responsabilidade do presidente da República, a Constituição estabelece dois caminhos para o seu afastamento. É necessário o voto de dois terços da Câmara dos Deputados para que a acusação seja admitida: se o crime é comum, o julgamento se dá pelo Supremo Tribunal Federal; se o crime é de responsabilidade, o veredicto é do Senado. Nas duas hipóteses, com a instauração do processo, o presidente é afastado das funções. Se o julgamento não for concluído em 180 dias, o processo segue, mas o presidente retoma o governo.

No STF, o caso depende de critérios técnicos: acusação precisa, que permita a ampla defesa, justa causa, adequação exata da conduta ao tipo penal, prova da materialidade e das intenções etc. Por isso, juristas da mais alta corte decidem, primeiro, o recebimento da denúncia e, depois, o mérito da acusação.

O julgamento pelos senadores é político. Não são especialistas e decidem sem rigor jurídico. Collor renunciou em cima da hora para salvar os direitos políticos, mas foi cassado. Não seria condenado por crime comum e nem por isso se contesta a legitimidade do impeachment.

Ainda que um mesmo fato possa configurar crime comum e crime de responsabilidade, os processos são independentes e podem ter desfechos diferentes.

Não faltam razões para o impedimento de Dilma. Um conjunto de atos governamentais conspira contra o princípio da probidade na administração e as regras orçamentárias. Sua campanha é suspeita de drenar recursos da corrupção.

Além das mentiras, do descontrole e das pedaladas fiscais, das despesas não autorizadas, há uma gestão temerária ou fraudulenta que causou o colapso da economia brasileira. Seu governo minou decisivamente o valor e a imagem da Petrobras. Tudo isso ou cada um dos acontecimentos, mais ou menos graves, pode, em tese, indicar a configuração, para dois terços dos deputados, de um delito de responsabilidade bastante amplo e impreciso como o "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Os argumentos que a presidente desfila em sua defesa são frágeis. Outros governos fizeram o que ela fez? Pode ser, mas isso não a autorizaria a repetir o que a lei proíbe.

Sustenta, também, que não pode ser responsabilizada por fatos ocorridos no mandato anterior. Não é o que a Constituição diz: na vigência do mandato, o presidente só não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. O primeiro mandato soma-se ao segundo. A reeleição não gera o esquecimento do que se fez em 2014, por exemplo, principalmente se as ilegalidades tinham por objetivo alcançar, a qualquer custo, a vitória eleitoral.

Impeachment não é golpe. É a solução institucional prevista quando o presidente, além dos malfeitos, perde, pelo isolamento popular e congressual, condições de governar. É afastado do cargo por ações e omissões, mas, sobretudo, pela matemática dos votos.

A solução é extrema e parece drástica demais. Mas a política é crua e pode ser cínica, injusta: os crimes deixam de "existir" por uma única razão, o apoio parlamentar.

Dilma sabe disso e trabalha para ganhar tempo e, quem sabe, diluir a fraqueza que contamina o seu mandato. O futuro dirá.

No PAINEL: PSDB planeja impeachment para 15 de novembro

Ponta do lápis - Na conta dos que defendem o impeachment, a decisão sobre a abertura do pedido pode chegar ao plenário pouco depois do dia 15 de novembro.

Simbologia - A ideia seria usar o dia da Proclamação da República para uma grande manifestação, lembrando a data em que Joaquim Barbosa mandou prender os condenados no mensalão.

Sonho meu - No calendário desejado pela cúpula do partido, as novas eleições para presidente da República aconteceriam em 2016, junto à disputa municipal.

Até o fim - Dirigentes tucanos dizem que, ainda que a articulação pelo impeachment de Dilma tenha êxito na Câmara, o PSDB não vai desistir de cassar também o vice Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral.

Ataque - "Juntamos documentos mostrando que, em 2015, o governo continuou não repassando valores devidos ao Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra", diz o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

Sem parar - O PSDB juntou ao pedido de impeachment de Helio Bicudo ata de audiência no Senado na qual Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Tribunal de Contas da União, diz que as chamadas pedaladas junto ao BNDES foram "agravadas" no segundo mandato de Dilma.

Conspiração - Em outra frente, setores do PMDB apontam que um novo entendimento surgido esta semana no TCU também pode embasar novos pedidos de impeachment da presidente.

Combustível novo - Articuladores do impeachment se concentrarão em irregularidades fiscais supostamente cometidas pelo governo neste ano para tentar acelerar o processo de deposição de Dilma Rousseff. O objetivo é fazer com que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite já nos próximos dias a denúncia formal contra a petista, sem necessidade de recursos. Cunha tem dito que só irá deferir uma denúncia se os fatos relatados tiverem relação com o atual mandato.

IGOR GIELOW

Cálculos na tormenta

BRASÍLIA - O governo Dilma-3 já demonstra exaustão em uma semana de vida, com o TSE determinado a buscar balas de prata, com a desastrada ofensiva judicial do Planalto neolulista contra o TCU conferindo um tom épico à rejeição das contas pedaladas, e com a Câmara indócil como sempre.

Com isso, a maquininha do impeachment continuou rodando azeitada. A oposição deveria estar a comemorar, certo? Sim e não.

Sim, porque a decadência do governo soa inevitável. O parecer do TCU é peça robusta e se encaixa no contexto do crime continuado e com um sentido eleitoral.

A negativa é óbvia, não apenas porque o impedimento só de Dilma obrigaria uma decisão sobre apoiar ou não Temer: oposição, PSDB à frente, botou todas suas fichas na aliança com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para reger o rito do impeachment.

Como cada dia que passa traz novas revelações vindas da Suíça contra Cunha, a aliança com o peemedebista tornou-se um abacaxi a ser descascado pelos tucanos.

Depois de fazer cara de paisagem, a oposição já trabalha com a hipótese de Cunha ou fora, ou enfraquecido a ponto de buscar algum tipo de composição com o Planalto.

No primeiro caso, o que importa ao PSDB é ter na cadeira alguém tão independente do governo quanto ele. No segundo, há a certeza de que o peemedebista irá deixar o processo correr, mas surgem dúvidas sobre como ele orientará os seus na Casa.

Já o PMDB "profissional" se movimenta na sombra, analisando conveniências e cronogramas que incluem as eleições municipais de 2016, quando ninguém vai querer estar associado ao governo.

Há os fatores externos conhecidos, como uma PGR que resolva ser tão ativa contra gente do governo como é com Cunha, ou uma ação da PF instada pelo TSE. Por ora, todos correm sobre um fio de navalha, enquanto o país vai sendo fatiado por ela.