Conheça as motivações de Hélio Bicudo em pedir a cassação de Dilma Roussef

Publicado em 07/10/2015 04:34

O Ex-Procurador Hélio Bicudo, a profa. de Direito Penal Janaína Conceição Paschoal e o jurista Miguel Reale Júnior, são autores de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ora em análise na Câmara dos Deputados

HÉLIO BICUDO E JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL

Não desistiremos do Brasil

Crimes de responsabilidade foram perpetrados para garantir a reeleição e tiveram publicidade após o acórdão do TCU, publicado neste ano

Em denúncia apresentada à Câmara Federal, requeremos o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, pela prática de crimes de responsabilidade, claramente previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na lei nº 1.079/50, atualizada pela lei nº 10.028/00.

A denúncia lastreou-se em vários fatos. Primeiro, no comportamento leniente da chefe da nação, que reiteradamente negou o estado calamitoso das contas públicas e o verdadeiro saque feito à Petrobras, deixando de afastar e de responsabilizar seus subordinados e, muitas vezes, defendendo-os publicamente. É impossível negar a relação estreita da presidente com os principais envolvidos na Operação Lava Jato, muitos, aliás, presos e condenados.

O princípio da presunção de inocência vale na esfera penal, não na administração pública. Diante das denúncias, quando lhe perguntavam se tomaria alguma medida, a presidente costumava responder que não, por respeitar tal princípio. Ocorre que, diante de graves fatos, a presidente da República tem que afastar os suspeitos. A lei nº 1.079/50 prevê ser crime de responsabilidade "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados".

Além desse primeiro ponto, a denúncia lastreou-se na íntima relação entre o ex-presidente Lula, a Odebrecht e a própria presidente Dilma. Para minimizar o descalabro, tem-se falado em lobby.

Os fatos levados ao conhecimento da Câmara, no entanto, não têm relação com lobby. Não é natural que um ex-presidente represente comercialmente uma empresa que contrata com o poder público no Brasil e no exterior. O Brasil chegou a tão alto nível de ilegalidade que, para negar corrupção, se alega, com tranquilidade, tráfico de influência.

A situação se agrava quando se constata que diversos contratos foram fraudados e grande parte do dinheiro voltou aos detentores do poder, como propina ou doações de campanha, supostamente lícitas.

Essa fraude é identificada quando os fatos são analisados em conjunto. Apenas tendo acesso a todos os dados é possível perceber o engodo de que o país foi vítima. Cada contrato, quando olhado isoladamente, pode até ser considerado lícito, pois os técnicos, pertencentes a vários órgãos, avaliam as informações que lhes são disponibilizadas.

Somente sabendo que a presidente enviou dinheiro a países parceiros sob a chancela de sigilosos, que o ex-presidente intermediou negociações milionárias com empresas que contratam com o poder público e que parte do dinheiro voltou aos mesmos atores, torna-se possível punir os reais responsáveis.

A denúncia em que se requer o afastamento da presidente da República narra também que ela, durante todo o ano de 2014, feriu mortalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao fazer com que bancos públicos pagassem seus principais programas de governo, cometendo as chamadas "pedaladas fiscais". Pior, o Tesouro Nacional não contabilizou o débito bilionário. Se o governo estivesse de boa-fé, teria escriturado esses débitos. Escondeu porque estava presente o dolo.

A lei nº 1.079/50, que disciplina o impeachment, diz que constitui crime de responsabilidade, por afronta ao Orçamento, entre outros comportamentos presentes no caso de que ora se trata: "Ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente".

Durante seminário do IBCCrim, em 2001, José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça, disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser aplaudida, por forçar o administrador público ao planejamento, sob pena de sanções drásticas, inclusive o impeachment. Lei que vale para Pedro vale para Paulo. Se Dilma não feriu a responsabilidade fiscal, que se encerrem os processos em trâmite contra prefeitos e que se revejam as condenações já proferidas.

Em aditamento, o professor Miguel Reale Júnior acrescentou o grave fato de, no final de 2014, a presidente ter publicado decretos não numerados, abrindo crédito suplementar, segundo consta, sem autorização do Congresso Nacional.

Tais decretos também implicam crime de responsabilidade, dado que a lei nº 1.079/50 proíbe "ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal".

Por não terem como contrariar os fatos, os governistas já estão arregimentando juristas para construírem elaboradas teses a sustentar que não cabe impeachment por crime praticado em mandato anterior. Tal movimento, em si, implica verdadeira confissão, pois estão a dizer que crime houve, mas não se pode fazer nada a respeito. Por mais que se esforcem, os defensores da presidente não conseguem indicar um dispositivo legislativo que impeça o impeachment por crime praticado no mandato anterior.

Tem-se propalado que a Constituição proíbe que a presidente seja responsabilizada por atos alheios a suas funções. Ora, desde quando função é sinônimo de mandato? Esse argumento é primário.

É inegável que as ações e omissões narradas na denúncia são inerentes ao exercício da função de presidente da República. Seria possível tentar alegar que os denunciantes citaram o caso da compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006.

É verdade, mas os denunciantes não requereram que a presidente fosse afastada por Pasadena. Esse escândalo é citado para mostrar que a presidente sempre esteve no centro das ocorrências e adotou o expediente de agir como se nada soubesse, como se nada fosse.

O saudoso jurista Paulo Brossard escreveu "O Impeachment", obra na qual sustentou que o cargo de presidente é tão valioso que até mesmo fatos alheios e anteriores à Presidência podem ensejar o afastamento. Juristas de todas as gerações já mostraram tecnicamente que cabe, sim, impeachment por crime de responsabilidade praticado no mandato anterior. Estão entre eles Adilson Dallari, Ives Gandra Martins, Flavio Bierrenbach, Dircêo Torrecillas Ramos e Gustavo Badaró.

A fortalecer os argumentos teóricos, Miguel Reale Júnior traz dois precedentes do STF, no sentido de que a eleição não pode ser vista como um véu de impunidade. Os crimes de responsabilidade foram perpetrados para garantir a reeleição e ganharam publicidade depois do acórdão do Tribunal de Contas da União, publicado em 2015. Ademais, houve pedaladas neste mandato.

Os contratos fraudulentos, as propinas, os ajustes, os valores sigilosamente mandados para governos corruptos, a maquiagem na contabilidade e os empréstimos proibidos foram atos determinantes para criar a ilusão de que o país estava saudável econômica e moralmente.

Nosso papel, como estudiosos do Direito, foi conferir ao Congresso Nacional o caminho jurídico para fazer o que é necessário. O que será feito, ou não, está fora de nosso alcance, mas temos a consciência tranquila de que não nos calamos diante de quadro tão triste. Independentemente do que venha a ocorrer, não desistiremos do Brasil!

HÉLIO BICUDO, 93, procurador de Justiça aposentado, foi vice-prefeito de São Paulo (gestão Marta), e JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, 41, advogada, é professora de direito penal na USP. Com o jurista Miguel Reale Júnior, são autores de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ora em análise na Câmara dos Deputados - na Folha de S. Paulo (página de opinião livre da edição desta 4a.-feira).

IMPEACHMENT

Pedido de Hélio Bicudo deve ser arquivado

DE BRASÍLIA - A área técnica da Câmara encaminhou ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um parecer em que conclui que, por não apresentar provas, o principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff deve ser arquivado.

O pedido é assinado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo advogado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

Cunha deve seguir a orientação de sua assessoria, mas isso não significa alinhamento com o Planalto. Nos bastidores, o deputado comprometeu-se com a oposição a determinar o arquivamento do pedido até a próxima semana, possivelmente após o feriado do dia 12.

Com isso, a oposição irá cumprir um rito combinado com Cunha nos bastidores. Os deputados irão recorrer da decisão de arquivamento do pedido de impeachment ao plenário da Câmara. Assim, Cunha não assumiria isoladamente o desgaste de dar aval ao ao processo.

Cunha deve rejeitar denúncia apresentada por Bicudo? E daí? Era o esperado (por REINALDO AZEVEDO, de VEJA.COM)

Vocês lerão em reportagem na Folha de S. Paulo desta quarta-feira que a denúncia contra a presidente Dilma assinada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal deve ser arquivado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), logo depois do feriado do dia 12, segundo orientação técnica do departamento jurídico da Câmara.

O que isso significa? Nada! Se acontecer, é o absolutamente esperado. A alegação é que os denunciantes não apresentaram as provas, conforme exige o Artigo 16 da Lei 1.079, a saber:
“Art. 16. A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados, nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter o rol das testemunhas, em número de cinco no mínimo.”

Bem, é evidente que a denúncia entregue por Bicudo e pelos dois advogados apresentam as evidências das pedaladas fiscais dadas por Dilma — as mesmas que devem levar o TCU a recomendar a rejeição das contas — e expõe os malfeitos na Petrobras. Mas, ainda assim, estima-se que o setor jurídico da Câmara dirá que provas não são.

Qual é o caminho seguinte? Dizem por aí que Cunha já combinou com a oposição que parlamentares vão recorrer para a que a decisão sobre a instalação ou não da comissão especial que vai avaliar a denúncia será tomada pelo plenário. A isso, muitos têm chamado “manobra”. Não é manobra o que está no parágrafo 3º do Artigo 218 do Regimento Interno da Casa, Leiam:
“§ 3o Do despacho do Presidente que indeferir o recebimento da denúncia, caberá recurso ao Plenário.”

Atenção! Para que se vote o recurso da oposição, é preciso um quórum de metade mais um — 257 — do total de deputados. E aí basta a maioria simples para que a comissão especial seja instalada.

Provas? Quais provas?
Que as pedaladas foram dadas, bem, isso o próprio governo admite. Que elas constituam crime de responsabilidade, isso é o que está definido nos Artigos 10 e 11 da Lei 1.079, a tal que define os crimes de responsabilidade.

De todo modo, esse debate é bastante interessante. Se vocês clicarem aqui, encontrarão a íntegra da denúncia que resultou no afastamento de Fernando Collor em 1992. Prova? Ah, meus caros! Havia as notícias que inundavam a imprensa, mas a digital mesmo… Não havia! Tanto é que ele foi inocentado pelo Supremo no processo criminal, não custa lembrar.

Havia o que todos sabiam: as evidências escancaradas do conluio político e do assalto ao dinheiro público e à institucionalidade, menores do que agora, diga-se.

Tanto é assim que os autores daquela petição escreveram:
“O impeachment não é uma pena ordinária contra criminosos comuns. É a sanção extrema contra o abuso e a perversão do poder político. Por isso mesmo, pela condição eminente do cargo do denunciado e pela gravidade excepcional dos delitos ora imputados, o processo de impeachment deita raízes nas grandes exigências da ética política e da moral pública, à luz das quais hão ser interpretadas as normas do direito positivo”.

Mais adiante, lembravam:
“Nos regimes democráticos, o grande juiz dos governantes é o próprio povo, é a consciência ética popular. O governante eleito que se assenhoreia do poder em seu próprio interesse, ou no de seus amigos e familiares, não pratica apenas atos de corrupção pessoal, de apropriação indébita ou desvio da coisa pública: mais do que isso, ele escarnece e vilipendia a soberania popular.”

Um processo de impeachment, em suma, não é uma questão penal qualquer. Trata-se, sim, de uma quetão eminentemente política sem ser arbitrária. Está na denúncia de 1992:
“É por essa razão que a melhor tradição política ocidental atribui competência, para o juízo de pronúncia dos acusados de crime de responsabilidade, precisamente ao órgão de representação popular. Representar o povo significa, nos processos de impeachment, interpretar e exprimir o sentido ético dominante, diante dos atos de abuso ou traição da confiança nacional.

A suprema prevaricação que podem cometer os representantes do povo, em processos de crime de responsabilidade, consiste em atuar sob pressão de influências espúrias ou para a satisfação de interesses pessoais ou partidários.”

Ora, esses mesmos postulados que serviram para afastar Collor da Presidência e para que a Câmara acatasse a denúncia contra ele devem ser agora observados.

É claro que é possível discordar deste texto. Mas aí será preciso dizer que a queda de Collor foi, então, um golpe.

Foi? Eu acho que não!

Por Reinaldo Azevedo

Acordo histórico (EDITORIAL)

Tratado comercial entre 12 países do Pacífico abarca 40% do PIB global, evidencia atraso do Brasil e traz risco às exportações do país

Fechado na segunda-feira (5) por 12 países, o Tratado Transpacífico (TTP) tem um histórico significado econômico e geopolítico. Maior iniciativa de liberalização comercial em 20 anos, abarcando 40% da economia mundial, a parceria corrobora, além disso, a estratégia americana de disputar com a China influência na Ásia.

Surge uma zona econômica integrada por EUA, Japão, Canadá, México, Chile, Peru, Austrália, Nova Zelândia, Cingapura, Malásia, Vietnã e Brunei, com redução de barreiras e harmonização de regulamentos em campos tão diversos quanto alimentos, tecnologia, bens industriais, patentes e serviços.

Mais que redução de tarifas, o impacto essencial do acordo, ainda por ser ratificado pelos signatários, se dá em áreas como a definição de normas técnicas, de grande importância estratégica.

Especialmente no caso de artigos de alta tecnologia, quem estiver alinhado aos parâmetros definidos, ou estiver em posição de fixá-los a partir de pesquisa pioneira e propriedade intelectual, terá mercado e royalties assegurados.

Dito de outra maneira, busca-se garantir que os próprios padrões, não os dos concorrentes, se tornem dominantes. Quem estiver de fora acabará por perder compradores para seus produtos.

Adicionalmente, o TTP aponta para o futuro ao estabelecer exigências nas áreas social e ambiental, numa iniciativa pioneira. Há também cláusulas relacionadas a direitos trabalhistas e restrições ao tráfico de animais e à pesca predatória, entre outras.

São regras que podem, contudo, gerar prejuízo aos membros emergentes do tratado. As normas podem ajudar a catalisar reformas modernizadoras, mas também servir a grupos de pressão nos países ricos, como sindicatos interessados em bloquear a concorrência.

Quanto ao Brasil, o acordo, além de evidenciar nosso atraso, traz riscos para as exportações. No comércio agrícola entre os parceiros, que movimenta cerca de US$ 300 bilhões anuais, o acesso brasileiro pode ser prejudicado.

Nos últimos anos, enquanto o país se fechava ao comércio global em uma estratégia protecionista anacrônica, tomou corpo uma miríade de acordos bilaterais e regionais firmados à revelia do multilateralismo preconizado pela Organização Mundial do Comércio, que por ora agoniza.

Urge que o país abandone a paralisia e defina uma estratégia efetiva de integração global. Um bom início seria que o Mercosul deixasse de ser uma união aduaneira, em que todos os membros adotam tarifas comuns para importados de outras regiões, e passasse a operar como zona de livre comércio.

ANÁLISE

Impacto do TTP no Brasil será profundo e exige uma reação

MARCOS SAWAYA JANKESPECIAL PARA A FOLHA

Maior acordo comercial da história. Maior bloco econômico do mundo. Após cinco anos de negociações, foi concluído o Tratado Transpacífico (TTP), megabloco que reúne as três pontas do oceano Pacífico: 5 países americanos (EUA, Canadá, México, Peru e Chile), 5 asiáticos (Japão, Malásia, Vietnã, Cingapura e Brunei) e 2 da Oceania (Austrália e Nova Zelândia).

É o acordo preferencial mais amplo e profundo já negociado. Vai reduzir a zero 90% das tarifas dos bens comercializados entre os seus membros em 2017.

Prevê ainda a integração das áreas de serviços, proteção a investimentos, compras governamentais, comércio eletrônico, telecomunicações, propriedade intelectual, concorrência, sanidade animal e vegetal, facilitação de comércio e regras trabalhistas e ambientais.

Na área agrícola, cria mecanismos de consulta entre reguladores dos países para resolver questões ligadas a saúde, qualidade e segurança dos alimentos –a chamada "coerência regulatória", que visa aproximar leis e regulamentos dos países-membros.

Esse aspecto pode ter um impacto muito maior do que a redução das tarifas de importação. Carnes, açúcar e lácteos serão os produtos mais impactados no Brasil.

Com seus 30 capítulos, o TTP é um acordo de terceira geração que vai criar fortes preferências e convergências nas múltiplas áreas citadas. A sua conclusão marca, agora oficialmente, o deslocamento da onda central da globalização do Atlântico para o Pacífico no século 21. O TTP é a estrutura institucional que vai moldar as cadeias de suprimento no Pacífico.

Além disso, a magnitude do novo bloco obrigará Europa e China a se movimentarem mais rapidamente no grande xadrez global. A UE tem poucos acordos na Ásia e precisa acelerar. A China é atingida no coração da região onde estão os seus principais mercados e cadeias de valor.

No caso do Brasil, os impactos serão profundos. A maior parte do comércio de manufaturas do Brasil se dá nas Américas e mais de 50% das exportações do agronegócio dirigem-se hoje à Ásia. Ou seja, seremos impactados dos dois lados do Pacífico.

Curiosamente, o Brasil foi pioneiro na construção da Organização Mundial do Comércio (OMC) e dos primeiros projetos de megablocos comerciais. Quinze anos atrás negociávamos a Rodada Doha, da OMC, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e o acordo Mercosul-União Europeia. As três iniciativas fracassaram.

Espero que esse forte recado do Pacífico sirva para o Brasil se mexer. Temos importância, tamanho, experiência e pessoas capacitadas para negociar. Falta-nos apenas decisão e organização. Os ministros da Agricultura, da Indústria e Comércio e das Relações Exteriores conhecem profundamente a matéria. Que tomem a iniciativa, ao lado do setor privado, para recuperarmos a década perdida.

MARCOS SAWAYA JANK é especialista em questões globais do agronegócio e colunista de "Mercado". Atualmente trabalha em Cingapura

VINICIUS TORRES FREIRE

A nova fritura de Levy

No Planalto, se afirma com óleo quente que ministro da Fazenda está mais isolado e desgastado

ESTÁ NOS JORNAIS e nos cafezinhos ruins de Brasília uma nova fritura de Joaquim Levy, queimado no óleo velho usado na reforma ministerial.

Por outro lado, a chapa econômica pode dar uma esfriada por algumas semanas. O calendário do impeachment pode ser atrasado. Há chance remota de que o governo consiga salvar parte do pacote fiscal. Talvez sobrevenham semanas de calmaria no mercado global e, pois, brasileiro: os emergentes ficaram baratos, a alta de juros nos EUA ficou pelo menos para dezembro, a China coloca esparadrapos em suas feridas.

Um ambiente menos empesteado daria um pouco de paz e tempo a Levy. Mas, a cada risco de calmaria, o governo liga o ventilador de tempestades. Vai à luta com o TCU, até no Supremo. Avisa que a guerra do impeachment será dura.

Guerra ou paz, vazam rumores da fritura de Levy.

Atribui-se a Lula o desejo de abater o ministro da Fazenda. Levy é detestado ou tolerado com desgosto no PT e no PMDB, pelo menos. Não fez mais amigos com as ideias de CPMF, de levar dinheiro do sistema "S" e de confiscar emendas parlamentares.

Alguns dos rumores tiram Levy da cadeira da Fazenda para colocar Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central sob Lula. Atualmente, preside o conselho da J&F Investimentos, holding dos Batista, os Friboi, donos de um dos maiores conglomerados de alimentos do mundo.

Caso Meirelles fosse nomeado ministro da Fazenda, seria razoável concluir que Dilma Rousseff teria sido reduzida à figura da rainha da Inglaterra do museu de cera de Madame Tussauds. É sabido que a presidente não tolera Meirelles; é improvável que Meirelles aceitasse o emprego sem um pacote de benefícios bem definido –autonomia.

Supondo que a hipótese Meirelles não seja mero instrumento de fritura de Levy, ainda assim resta confusão. Apesar de ter baixado o tom, Lula tem reiterado a conversa de mudar o disco da economia, de substituir o samba monótono do ajuste fiscal pela balada da retomada econômica, talvez até por um pancadão com estímulos (créditos públicos para pequenas e médias empresas, por exemplo).

Meirelles tocaria essa música? No Banco Central, comandou uma gestão linha dura, enquanto Lula, por uns dois, três anos, falava de "milagre do crescimento". Quem sabe Lula, se regente menos que provisório, quisesse repetir a história, animando a torcida enquanto Meirelles seguisse a sua pauta, "ortodoxa", mas negociada com mais habilidade.

No papel, até parece crível. Porém, dado o estrago na economia, seria necessária habilidade sobrenatural para que uma pessoa apenas levasse o Congresso a colaborar com a arrumação das contas públicas, o nó da economia, da política e do conflito sociopolítico no curto prazo.

Levy, porém, está desgastado em quase todas as frentes. Ainda não deixou marca, embora tenha ambições sérias, goste-se ou não delas. Entregar um Orçamento menos esburacado para o ano que vem e alinhavar o projeto de alguma reforma, como algum ajuste na Previdência e nalguns outros gastos sociais, seriam um pacote mínimo de dever cumprido.

O fato é que governo quase inteiro e líderes do Congresso querem Levy fora, afora Dilma. Pelo tom de gente do Planalto, faltaria decidir nome e momento apropriados.

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Fonte: Folha de S. Paulo + VEJA