Governo questiona isenção de relator das contas de Dilma; quer Nardes fora do caso

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal vai questionar a isenção do relator do processo das contas federais de 2014 no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, por considerar que o ministro desrespeitou as regras da magistratura ao adiantar seu posicionamento sobre o caso em entrevistas a órgãos de imprensa.

Em entrevista neste domingo, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmaram que devem apresentar na segunda-feira uma arguição de suspeição ao tribunal, baseada em cerca de 2 mil páginas de declarações de Nardes à imprensa dando a entender que ele rejeitará as contas.

"É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outrem", explicou o advogado-geral, com base em regra da Lei Orgânica da Magistratura, que também está inserida no regimento interno do próprio tribunal.

A arguição terá de ser avaliada antes mesmo das contas do governo, cujo julgamento está previsto para quarta-feira desta semana.

Caso seja confirmada a infração de conduta de Nardes, terá de ser definido um novo relator para o processo.

Há grande expectativa em relação ao resultado da sessão no TCU, já que uma decisão desfavorável ao Poder Executivo deverá dar munição aos partidários do impeachment da presidente, num momento em que o governo recompõe a liderança nos ministérios para tentar fortalecer seu desgastado apoio entre parlamentares.

A decisão do tribunal sobre o caso ainda passará pelo Congresso Nacional, que poderá rejeitar ou o aprovar as contas.

Segundo Cardozo, a intenção com a arguição de suspeição não é atrasar o processo, mas "sanear" um vício.

Para ele, essa preliminar precisa ser analisada antes do julgamento das contas.

"O objetivo não é o adiamento, o objetivo é que a lei seja cumprida", disse Cardozo, acrescentando que o governo pode recorrer a outras instâncias, caso esse vício não seja sanado.

Os ministros explicaram que a arguição deverá ser entregue ao presidente do tribunal, que dará encaminhamento interno para o pedido.

Barbosa aproveitou a entrevista para reafirmar a correção das contas e que respeitaram as leis vigentes.

Segundo duas fontes do TCU com conhecimento do assunto, o relatório do ministro Augusto Nardes com o posicionamento já foi distribuído em versão impressa para os ministros e para o procurador-geral do órgão e deve ser analisado na quarta-feira.

"Essa reiterada manifestação (na imprensa) vem em claro conflito a uma regra que se dirige aos magistrados", destacou Adams. "Não estamos falando aqui de políticos... que têm liberdade de opinião, estamos falando de magistrados que se submetem a regras estritas de comportamento."

"O que percebemos neste processo é que essa lógica, essa manifestação reiterada, gerou no âmbito do tribunal... um movimento de constrangimento", acrescentou Adams.

Não foi possível contatar imediatamente o TCU ou o ministro Nardes.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Rejeição no TCU de contas de Dilma pode “turbinar” pedido de impeachment, diz Cunha

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira que um eventual parecer do TCU pela rejeição das contas do governo poderá “turbinar” politicamente pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Questionado sobre a influência de um parecer contrário às contas do governo em um processo de impedimento da presidente, Cunha afirmou que pode servir de fundamentação para novos pedidos de impeachment.

“Eu acho que tem o conteúdo de politicamente turbinar (pedido de impeachment), mas não necessariamente que isso seja o fator que poderá fazer (isso)”, afirmou.

“Se você tiver esse parecer, esse parecer provocar a rejeição das contas, e a rejeição das contas for aprovada pelo Congreso Nacional, provavelmente será um outro pedido, ou vai fundamentar um outro tipo de pedido”, avaliou, acrescentando que mesmo com essa fundamentação os novos pedidos poderão esbarrar na discussão sobre a possbilidade de responsabilizar a presidente por atos cometidos antes do atual mandato.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai retomar a discussão sobre as contas do governo de 2014 na próxima semana. O relator do caso, Augusto Nardes, segundo duas fonte ouvidas pela Reuters, vai proferir parecer pela rejeição das contas, que serão submetidas a uma avaliação dos demais ministros do TCU.

Uma vez encerrada a discussão no TCU, o parecer é encaminhado ao Congresso Nacional, que dará a palavra final.

O deputado já arquivou cinco pedidos de impeachment da presidente nesta semana e informou que deve decidir sobre todos eles em no máximo duas semanas.

A oposição apoia pedido apresentado pelo jurista Hélio Bicudo, que recebeu complementação de Miguel Reale Jr., e já avisou que pode recorrer ao plenário da Câmara caso Cunha decida por arquivá-lo.

"PRIMEIRO SINAL, AINDA PÍFIO"

Cunha disse ainda que a reforma ministerial anunciada nesta sexta-feira sinaliza uma intenção do governo de economizar, mas é insuficiente para reduzir o rombo nas contas públicas.

Para o deputado, o anúncio da esperada reforma administrativa e ministerial com a redução de oito dos 39 ministérios para cortar gastos e fortalecer a base aliada no Congresso num cenário de recessão econômica e risco de impeachment, é mais simbólico do que econômico e não garante por si só o apoio de aliados.

“Eu acho que o governo deu um primeiro sinal de mostra de economia, ainda pífio, insuficiente para o tamanho do rombo das contas púbicas”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.

“O conjunto é tentar mostrar que vai reduzir custo e tentar mostrar uma consolidação da base”, afirmou, acrescentando que não vê “grande mudança” entre aliados do governo com a reforma.

O PMDB passou a deter o comando de sete ministérios, mas Cunha acredita que o aumento de pastas ao partido não muda a configuração de apoio ao governo, afirmando que quem é a favor do governo seguirá a favor e quem é contra continuará contra.

“Essa reforma não teve o condão de trazer quem é contra”, disse Cunha, reafirmando que não vê possibilidade de aprovação de um novo tributo nos moldes da CPMF.

“É claro que não é só dar ministérios que é o fator fundamental para você manter uma base, é o conjunto da obra.”

(Por Maria Carolina Marcello, com reportagem adicional de Alonso Soto)

Líder do Democratas, Mendonça Filho, diz que o Governo Dilma manobra para impedir o TCU de rejeitar as contas de 2014

Assessoria de Imprensa do Democratas

Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, a decisão do Governo Dilma de pedir o afastamento do relator das ‘pedaladas fiscais’ no TCU, Augusto Nardes, é manobra pra impedir a livre atuação do Tribunal de Contas da União, no julgamento das contas da presidente Dilma. “O Congresso deve se pronunciar sobre essa intimidação do Governo ao ministro e ao TCU. É dever do Legislativo respaldar e garantir a liberdade de atuar do TCU. O ministro Nardes não pode ser afastado, porque contraria o Governo”, defendeu Mendonça Filho.

A reação do líder do Democratas na Câmara foi imediata ao anúncio do Governo, hoje à tarde, de que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no TCU, as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff. Os ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), interpretam que Nardes cometeu uma irregularidade ao antecipar o voto que deverá apresentar na sessão da próxima quarta-feira (07/10), no TCU, durante a votação das contas da presidente.

Mendonça Filho questiona essa interpretação, alegando que o ministro pode antecipar seu voto. Mendonça considera que ao distribuir a minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, previamente à sessão de apreciação do processo, o ministro Nardes atendeu a dispositivo do Regimento Interno do TCU.  “O TCU não é tribunal judiciário. É um órgão auxiliar do Legislativo. Essa posição do Governo reafirma a incoerência do modo petista de ser: quando o pronunciamento é a favor do PT é legítimo. Quando é contra, é suspeito”, disse, destacando que a Oposição não vai aceitar essa manobra.

O parlamentar anunciou que vai mobilizar toda a oposição para denunciar e combater essa manobra do Governo Dilma, para se livrar da rejeição de suas contas. “A sociedade tem que saber que tudo isso não passa de mais uma tentativa de se livrar da rejeição das contas, por conta das pedaladas fiscais e ficar mais distante do impeachment”, criticou.  O TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, as chamadas pedaladas fiscais, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A manobra, classificada de “pedalada fiscal”, destinou-se a aliviar momentaneamente o quadro fiscal do país, com o congelamento de despesas, e inflar programas sociais para ganhar a eleição. O ministro Augusto Nardes, relator de processo recomendou aos colegas do TCU, que dêem parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. O voto consta de documento distribuído por ele aos gabinetes da corte, na semana passada.