Ministro Teori, do STF, autoriza que promotores da "Lava Jato" interroguem Lula na condição de "informante"

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido, como informante, nas investigações da Operação Lava Jato. Com isso, o maior escândalo de corrupção da história da República chega definitivamente ao ex-chefe máximo do país. No despacho, Zavascki também permitiu que sejam tomados os depoimentos de ex-ministros do governo petista, como Ideli Salvatti e Gilberto Carvalho, e dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e José Eduardo Dutra, do ex-tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, José de Filippi Junior, e do ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ele próprio um dos presos pela Operação Lava Jato.

No início de setembro, o delegado Josélio Azevedo Sousa solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente fosse ouvido nas investigações do propinoduto armado para assaltar a Petrobras. Conforme o documento, o ex-presidente pode ter sido "beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo". O pedido da Polícia Federal é em parte amparado nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco.

O pedido para que o petista prestasse depoimento faz parte de um dos inquéritos da Operação Lava Jato em que são investigados, entre outros, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e parlamentares.

"Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal", diz a PF.

'Eles sabiam' - Para embasar o pedido, o delegado cita a delação premiada em que o doleiro Alberto Youssef confirma que Lula e integrantes do Palácio do Planalto tinham conhecimento do esquema criminoso do petrolão. O teor desta delação foi revelado por VEJA. "A presente investigação não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que por ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil", completa a polícia.

Segundo os investigadores, os depoimentos poderiam esclarecer pontos como por que nove ministros e ex-ministros de Estado são citados ou investigados como beneficiários diretos do esquema de corrupção e como o governo federal nomeou diretores para a estatal do petróleo "em troca de apoio político". "Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo", diz a PF.

Pixuleco, boneco inflável do ex-presidente Lula(Ueslei Marcelino/Reuters)

na Folha de S. Paulo:

STF autoriza que Lula seja ouvido na Lava Jato

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki autorizou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido, na condição de "informante", em inquérito que investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobras.

Na mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido do PSDB para que o STF se manifeste sobre se a Polícia Federal poderia investigar a presidente Dilma Rousseff na operação. O relator ainda prorrogou por 80 dias as investigações do inquérito que investiga quadrilha na Lava Jato.

Em relação a Lula, Teori atendeu ao pedido da Polícia Federal, que também recebeu aval da Procuradoria Geral da República. O ministro destaca que o fato de o petista prestar depoimento não o coloca como investigado.

"No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes.

Teori, no entanto, não especificou se Lula deve ser ouvido como testemunha, como indicou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com isso, essa qualificação ficará a cargo da Polícia Federal. Em casos de depoimentos como testemunhas, se ficar comprovado que a pessoa faltou com a verdade ela pode ser responsabilizada.

Também foi autorizado que sejam ouvidos ainda como testemunha o presidente do PT, Rui Falcão, José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidentes da Petrobras, José Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma, e os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu.

Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral destaca que não há elementos objetivos para incluir o petista como investigado na Lava Jato e que as apurações de pessoas sem prerrogativa de foro, como é o caso do ex-presidente, ocorrem na primeira instância, sendo concentradas na Justiça do Paraná.

O depoimento de Lula foi pedido pelo delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa. Em seu relatório, o delegado afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação "não pode se furtar" a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.

O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa "presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção", tendo em vista "as características e a dimensão" do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos.

DILMA

Sobre o pedido do PSDB para que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorize a Polícia Federal a investigação e a tomar o depoimento da presidente Dilma Rousseff nas investigações do esquema de corrupção da Petrobras, Teori afirmou que a medida é "inviável".

Isso porque o STF não é um órgão consultivo e a iniciativa teria que partir do Ministério Público Federal.

"Quanto ao requerimento formulado pelo Deputado Federal Carlos Henrique Focesi Sampaio, é manifesta sua inviabilidade. Além de tratar de questão estranha ao âmbito deste inquérito, cuja provocação não
dispensaria, segundo a jurisprudência aqui assentada, a iniciativa do Ministério Público, é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal não profere decisões de caráter meramente consultivo, sem pertinência "com a essência da atividade jurisdicional".

O PSDB usou como base para a ação o relatório da Polícia Federal que também requereu ao Supremo o depoimento do Lula. Para o PSDB, as mesmas condições de Lula se aplicam a presidente Dilma Rousseff. No entanto, na interpretação do delegado, por força de dispositivo da Constituição - art. 86, § 4º -, Dilma não poderia ser investigada enquanto ocupar o cargo de presidente.

A ação do PSDB, porém, alega que a interpretação do delegado é equivocada, já que o próprio ministro Teori, ao analisar o tema em questão, deixou claro que o fato de um presidente estar no cargo, "não inviabiliza, (...), a instauração de procedimento meramente investigatório".