Ajuste: Contra ou a favor? Depende de Lula... (por GERALDO SAMOR)
Antonio Palocci passou o dia de ontem dizendo aos muitos interlocutores que o procuraram que a matéria do Valor — que dizia que Lula defende uma guinada na política econômica, com redução dos juros ‘na marra’ e substituição de Levy e Tombini — não deveria ser interpretada ao pé da letra.
Explicou que Lula falava para seu público interno, leia-se, o PT.
Para mostrar que a política acomoda discursos antagônicos para públicos distintos, relembrou o tempo em que ele, ministro, tomava medidas ortodoxas que eram criticadas publicamente por Lula, numa combinação prévia. Uma espécie de ‘good cop, bad cop‘ do Planalto.
Já era noite quando a executiva nacional do PT também botou seus panos quentes nos temores do mercado, publicando uma nota de apoio ao ajuste fiscal e defendendo, inclusive, a recriação da CPMF e os cortes no orçamento para 2016.
O PT avaliou como ‘positiva’ a proposta da nova contribuição, agora com destinação para a Previdência, mas quer incluir uma ‘faixa de isenção na CPMF, a ser analisada em conjunto com técnicos do governo’.
Mas, claro, não poderia faltar o veneno da mistificação: “A direita e os neoliberais consideram insuficiente o conjunto de medidas,” diz o PT na nota. “Assim entendem porque propõem revogar a lei do salário-mínimo, o fim do Fies, do Prouni, do Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família, entre outros programas sociais criados e ampliados nos governos do PT.”
Como se sabe, o PT é um partido altruísta que só faz dar, dar e dar. E os tais ‘neoliberais’ — uns chatos — só pensam em como fazer a conta fechar.
Vacilante e machucada, a economia brasileira resistiu a mais um dia de discursos ambíguos e meias verdades.
Carlos Alberto Sardenberg: Quem quer ajuste?
Publicado no Globo
Tirante o ministro Levy, quem mais no governo e na sua base quer mesmo fazer o ajuste fiscal? Ninguém — é a resposta que vai se formando.
Comece pelos cortes propostos no pacote de ajuste. Dividem-se em dois grupos: ou são de difícil aplicação, como os que tiram salários e benefícios dos funcionários públicos, ou são mera simulação.
Dá a impressão, mas uma forte impressão, de que a coisa se passou assim: Dilma e o ministro Nelson Barbosa, gestores daquele primeiro desastroso orçamento com déficit, que derrubou o grau de investimento, resolveram que precisavam atender, por ora, a bronca de Wall Street. Montaram de última hora aquele pacote que antes era impossível fazer.
Reparem: quem manda no corte de gastos é o ministro do Planejamento, Barbosa. Levy, da Fazenda, fica com o aumento da receita.
A medida que, em tese, economiza mais dinheiro é o adiamento do reajuste salarial do funcionalismo de janeiro para agosto e a eliminação de outros benefícios. Mas os sindicatos de servidores, muitos deles em campanha salarial, estão na base política da presidente Dilma, mobilizados contra o impeachment. Aliás, estão nisso, na defesa do mandato, com os movimentos sociais, que não perdem oportunidade de condenar o ajuste fiscal.
Ou seja, ali onde é possível fazer uma boa economia, a presidente está contrariando setores decisivos de sua sustentação política.
Outras medidas cortam vento. O governo ainda não decidiu quais ministérios vai cortar, nem disse como seria esse enxugamento, nem quanto pessoal seria dispensado. Mas prevê uma economia de R$ 2 bilhões no ano que vem em despesas administrativas e de custeio (viagens, táxis, cafezinho etc…). Parece crível??
Também diz o governo que vai economizar com a suspensão de concursos. Não é um corte de despesa corrente, mas uma promessa de que não vai gastar o que pretendia gastar. Vento, que irrita funcionários e concurseiros.
Mais: o pacote tira R$ 5 bilhões do Minha Casa Minha Vida, dinheiro que seria aplicado pelo Tesouro, mas recolhe a mesma quantia no FGTS e passa para o Minha Casa. Em manobra idêntica, o plano retira R$ 7,6 bilhões do PAC e da Saúde, e aloca exatamente o mesmo valor com base nas emendas parlamentares.
Não é preciso pensar muito para concluir que tudo isso faz sentido com o discurso original da presidente Dilma — o de que não mexeria nos seus programas prediletos. O pacote seria, assim, uma manobra dispersiva, algo para impedir que outra agência de classificação de risco reduza a nota brasileira já neste ano. Ganha tempo, enquanto a presidente recupera prestígio e salva o mandato. É o que devem ter pensado os estrategistas, incluindo Dilma.
Dirão: mas é simplista. Pode ser. Mas eles não acharam que não teria nada demais apresentar um orçamento com déficit?
No outro lado do pacote, o das receitas, a parte do ministro Levy, tem dinheiro grande. A nova CPMF sozinha daria R$ 32 bilhões, metade do que o governo precisa arranjar para alcançar um superávit para 2016. Especialistas também estão descobrindo que algumas “mexidinhas” — como na cobrança de impostos sobre juros de capital próprio e na garfada no dinheiro do Sistema S — podem dar mais recursos que o estimado oficialmente.
A CPMF, que o ministro Levy sempre defendeu, curiosamente atende à base esquerda da presidente Dilma. Como esse pessoal acha que tudo se resolve com aumento de gasto, a CPMF traz o dinheiro necessário para, por exemplo, esquecer ou adiar essa conversa sobre reforma da Previdência.
Mas há uma ampla e variada maioria contra a CPMF no Congresso. Assim como nos meios empresariais, que andaram apoiando o mandato da presidente Dilma, há uma clara irritação com a nova onda de impostos.
Então ficamos assim: os cortes anunciados são, no mínimo, duvidosos, e certamente de difícil implementação.
O aumento de receitas tem mínima chance de passar no Congresso e chance nenhuma no tamanho em que está. Mesmo quem é a favor do ajuste fiscal — nos meios políticos, econômicos e sociais — esperava que fosse uma “ponte”, como diz o ministro Levy, para ultrapassar a turbulência e iniciar um programa de reforma estrutural do setor público.
Mas o que se vê do outro lado da ponte?
Nada, nem uma reforminha da Previdência.
O que nos leva ao desfecho: o ajuste fiscal não sai; outras agências tiram o grau de investimento; Levy cai fora, claro, pois ele estava ali para fazer o ajuste; Nelson Barbosa assume a Fazenda e, com Dilma, volta à matriz de aumento de gastos e estímulos ao consumo.
Vai aumentar a dívida e a inflação, mas e daí? O grau de investimento já estará perdido — e aliás é uma coisa de neoliberais. Nem precisa procurar muito para encontrar economistas para endossar isso.
A questão é saber quanto Dilma se aguenta com mais inflação, mais recessão e mais desemprego. Sem contar a Lava-Jato.
(por CARLOS ALBERTO SARDENBERG)
Movimento negro invade debate da PUC-SP e provoca a indignação de quase 300 estudantes
O dia em que conheci exemplares de um personagem comum hoje em dia: o ativista que sabota a própria causa (por LEANDRO NARLOCH)
Participei de um barraco delicioso ontem à noite. Fui à PUC-SP discutir programas assistenciais com o Eduardo Suplicy, a Luciana Temer e o José Maria Eymael. O debate começou em alto nível, ponderado e generoso. Todos concordavam que é preciso virar a página ideológica e aproveitar propostas que funcionem, venham elas do Milton Friedman ou do Paul Krugman. Até que seis ou sete militantes do Coletivo de Negros e Negras da PUC invadiram o Tucarena e interromperam a discussão. Disseram que eram cotistas da universidade e estavam indignados por não terem sido chamados para o debate. Foi assim que eu conheci alguns exemplares de um personagem comum hoje em dia: o ativista que sabota a própria causa.
Trezentos estudantes assistiam o evento, e eu pude ver que quase todos eles sentiram uma repulsa imediata à abordagem. Propusemos aos manifestantes que escolhessem um representante para participar do debate com a gente. Mas eles recusaram. Queriam gritar como adolescentes mimados, sem respeitar as regras do debate e as inscrições para perguntas.
Conseguimos conter o grupo e manter o debate por uma hora. Expus com detalhes a ideia de que o pior inimigo dos pobres é o Estado, que impede os brasileiros de empreender e mantém programas de “Bolsa Família ao contrário”, tirando dos pobres para dar ao governo e aos ricos. Logo depois, a coisa saiu do controle. Os manifestantes interromperam o debate e começaram a discursar sobre o sofrimento dos negros do Brasil. A causa é genuína e relevante, mas os modos do grupo espantaram quase toda a plateia. Depois, eles determinaram uma censura: “acabou o debate. Ninguém aqui vai falar mais nada”. Até mesmo o Eduardo Suplicy ficou assombrado com a intolerância da tropa. O que mais me impressionou foi o desrespeito à igualdade. Parece que o grupo se achava superior e por isso não precisava seguir as regras como pessoas comuns.
Depois da palestra, alguns estudantes negros, que não participavam do protesto e estavam ali para ouvir, me pediram desculpas e se disseram envergonhados com a confusão. Outros pediram dicas de soluções liberais para a pobreza. Fiquei com a alma lavada. A imaturidade e a falta de educação dos manifestantes fizeram muita gente encarar minhas ideias com benevolência.
O único lado lamentável é que grupos de malucos como esse Coletivo de Negros e Negras da PUC estão provocando uma antipatia nas universidades quanto às causas dos brasileiros discriminados. Quando você quer que alguém escute o que você tem a dizer, que se coloque no seu lugar e entenda o seu ponto de vista, o primeiro passo é conquistar a empatia do interlocutor. Não se consegue isso no grito.
Fui embora da PUC-SP com a impressão de que ninguém prejudica tanto os negros do Brasil quanto parte do próprio movimento negro.
(por Leandro Narloch @lnarloch)
‘Como um país quebrado vai financiar eleições?’, por Josias de Souza (do UOL)
O deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM, disse que a decisão do STF de proibir doações eleitorais de empresas produziu várias dúvidas e uma única certeza: vai crescer o volume de dinheiro repassado aos partidos e aos candidatos por baixo da mesa. “A conclusão é inevitável: essa decisão do Supremo estimula o caixa dois. Longe de resolver, vai agravar as distorções do financiamento eleitoral.”
No rol de dúvidas, Mendonça inclui a regulamentação do financiamento público: “A conta não fecha apenas com o Fundo Partidário. De onde virá o dinheiro? Imagina o Brasil, com déficit fiscal, tirando R$ 5 bilhões ou seja lá quanto for para campanhas eleitorais! Sob que critérios? Como um país quebrado vai financiar eleições? Não faz sentido.”
A esperança do deputado é que o Senado aprove a proposta de emenda constitucional que inclui as doações de empresas no texto da Constituição. O texto já foi aprovado na Câmara. Está parado no Senado. “Os senadores terão que decidir, para o bem ou para o mal”, disse Mendonça.
O problema é que, se prevalecer o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, nem mesmo a aprovação dessa emenda mencionada pelo líder do DEM terá o condão de reverter a decisão da Suprema Corte.
Decisão do STF é irreversível, diz Marco Aurélio
Ao decidir que são inconstitucionais as “doações” de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos, o STF deixou atônitos os parlamentares que acabam de aprovar uma lei sobre o tema. Essa lei, que estava pendente apenas da sanção de Dilma Rousseff, autorizava doações empresariais de até R$ 20 milhões para partidos políticos. O texto perdeu a validade.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, que ajudou com seu voto a compor a maioria de 8 a 3 que prevaleceu no plenário do Supremo, “a decisão é irreversível”. Ele esclareceu que o STF não faz controle prévio de constitucionalidade. Mas ponderou:
“É claro que a decisão do Supremo sinaliza para a presidente da República. Vivemos tempos muito estranhos. Porém, se for observada a ordem natural das coisas, ela deverá vetar” a lei aprovada pelo Congresso na semana passada.
De acordo com Marco Aurélio, nem mesmo uma emenda constitucional que tramita no Legislativo terá o condão de desfazer a decisão da Suprema Corte. Já aprovada na Câmara, a emenda enfiou dentro do texto da Constituição um artigo prevendo as doações de empresas aos partidos. Enviada ao Senado, a proposta ainda não foi apreciada pelos senadores.
Se aprovada, essa emenda constitucional poderá ser questionada no próprio STF por meio de uma ADIN, ação direta de inconstitucionalidade. Por quê? “Nós concluímos pela inconstitucionalidade das contribuições de empresas a partir do texto original da Carta de 1988. Vale dizer: se vier algo dispondo em sentido diverso da proclamação feita pelo Supremo hoje, será conflitante.”
Marco Aurélio acrescentou: “Os congressistas teriam que alterar também a essência da Constituição, principalmente o versado no artigo 14, parágrafo 9º, que inibe a influência do poder econômico nas eleições. Essa foi a base maior da decisão do Supremo. Levou-se em conta também um princípio básico: é o povo que deve estar representado, não este ou aquele setor econômico.”
O artigo 14, mencionado pelo ministro, anota: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos…” O parágrafo 9º acrescenta que uma lei complementar regulará os casos que sujeitam os candidatos à inelegibilidade. Entre eles a “influência do poder econômico.” Prevaleceu no STF o entendimento segundo o qual as doações de empresas desequilibram o jogo político, ferindo o princípio da isonomia.
Marco Aurélio disse que, afora as doações de pessoas físicas, limitadas a 10% dos rendimentos, os partidos terão de fazer suas campanhas com o dinheiro público do Fundo Partidário e com o horário gratuito no radio e na tevê, que também é custeado pelo contribuinte, já que a cessão do espaço é compensada por meio de isenção tributária às emissoras.
“Acho que é tempo de parar com essa coisa de se eleger a partir do marketing e dos truques do publicitário que esteja à frente da campanha”, disse Marco Aurélio, referindo-se ao item mais caro das campanhas eleitorais. “O melhor é que os candidatos se elejam pelas ideias que forem capazes de formular.”
Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio diz que há, hoje, “um círculo vicioso, porque as empresas não tiram as doações do próprio lucro. O que elas fazem é retirar esse dinheiro do superfaturamento de obras. Não há altruísmo nessa matéria.”
(por Josias de Souza, do UOL)