Medidas são 'tapa-buraco' e não garantem saúde das contas públicas, dizem economistas

As medidas de austeridade anunciadas pelo governo são paliativas e não garantem a saúde das contas públicas no longo prazo, segundo economistas ouvidos pelo site de VEJA. A nova etapa do ajuste fiscal, que inclui cortes de gastos e elevação de receitas com objetivo de injetar 66,2 bilhões de reais no caixa do governo, foi anunciada nesta segunda-feira pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Para elevar as receitas, o governo anunciou a ressurreição da CPMF, o imposto do cheque, com uma alíquota de 0,2%. Entre as medidas anunciadas, há ainda a suspensão do reajuste de servidores públicos e dos concursos, corte de gastos de custeio, além de redução dos repasses ao Minha Casa Minha Vida e ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

"São soluções emergenciais, discutidas no fim de semana, e que têm natureza temporária. Não há nada concreto, que altere a estrutura ou dê sustentabilidade à área fiscal", diz Otto Nogami, professor do MBA Executivo do Insper. Segundo ele, o ideal, desde o início, seria o Planalto se esforçar para levar adiante reformas profundas nas áreas tributária e previdênciária. "Isso atingiria a estrutura de custeio de governo", afirma.

A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, tem raciocínio semelhante. "Diante das atuais condições das finanças do país, os cortes de despesas anunciados eram inevitáveis. Mas são apenas tapa-buraco para as contas públicas de 2016", diz. "As reduções de gastos deveriam também envolver medidas para diminuir o déficit da Previdência Social, onde está o principal problema fiscal do Brasil."

Pouca clareza - O economista Mansueto Almeida, pesquisador licenciado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas) e especialista em contas públicas, aponta um outro ponto frágil das medidas apresentadas pelo governo: a falta de clareza. "Quantos ministérios serão cortados? Quantos cargos serão reduzidos? Isso não foi especificado", diz.

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Na Veja: Governo anuncia volta da CPMF para tentar arrecadar R$ 32 bilhões

As medidas do ajuste fiscal anunciadas em Brasília nesta segunda-feira pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) incluirá a ressurreição da CPMF, o chamado imposto do cheque. A volta da CPMF, aliada com a redução do IOF, trará uma receita adicional de 32 bilhões de reais, segundo os cálculos do governo. A alíquota será de 0,2%.

"Seria o caminho que traria menos distorção na economia, com menor impacto inflacionário", disse Levy. A contribuição terá duração limitada e incidirá "tanto nas atividades produtivas como de lazer". Segundo o ministro, outras alternativas onerariam a indústria "de forma desvantajosa". "Após consultas com parlamentares e empresários, vimos que essa seria a forma mais eficiente", disse. Levy afirmou que o objetivo é que a nova CPMF "não dure mais do que quatro anos" e que, se houver espaço, "nada impede que o governo reduza ou elimine" o imposto antes desse prazo.

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Reuters: Renan muda tom, elogia cortes do governo, mas lembra que é preciso reduzir ministérios

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira que o Executivo tentou sair do “imobilismo” ao anunciar cortes de gastos “significativos”, mas lembrou que o governo precisa cortar ministério e cargos de confiança para aprovar aumento de impostos no Legislativo.

Para o senador, a diminuição de pastas e de cargos em comissão são “preliminares” para a discussão de medidas para incrementar a receita anunciadas nesta segunda pela equipe econômica, caso, por exemplo, da proposta de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com alíquota de 0,2 por cento.

“O governo sem dúvida nenhuma está demonstrando que está querendo vencer o imobilismo, que está recuperando a sua capacidade de iniciativa. Isso é muito bom, é sempre melhor fazer alguma coisa do que não fazer nada”, disse a jornalistas, após anúncio do governo de medidas para reequilíbrio fiscal.

“O governo fez um corte significativo, e isso é bom. E o governo não pode ter nenhuma dúvida com relação a corte de ministérios e corte de cargos em comissão. Essa é uma preliminar para que possamos discutir qualquer aumento de receita”, afirmou o presidente do Senado.

Renan acrescentou que não há como prever o formato final das medidas propostas pelo governo após sua tramitação no Congresso, mas lembrou que a maioria das matérias são “aprimoradas” no decorrer das votações.

“Todas as medidas que passam pelo Congresso Nacional elas são melhoradas e essas medidas que o governo apresentou hoje serão melhoradas na sua tramitacão no Congresso Nacional”, afirmou.

“Nós precisamos saber, no entanto, se essa coisa que está sendo feita é a coisa certa, mas é isso que o Congresso Nacional vai dizer durante a tramitação da proposta”, disse, referindo-se à CPMF, repetindo que o governo “não pode ter dúvidas” quanto à necessidade de corte de ministérios e cargos.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira medidas fiscais de 64,9 bilhões de reais para buscar superávit primário em 2016 e resgatar a credibilidade após o Brasil ter perdido o selo internacional de bom pagador, mas com ações que ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.

São nove medidas de redução de custos e outras de aumento de receitas, que envolvem a recriação da CPMF e aumento da alíquota do Imposto de Renda da pessoa física sobre ganhos de capital.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Na Folha: Dilma fará apelo a políticos pela aprovação pacote de cortes e impostos

A presidente Dilma Rousseff se reunirá na manhã desta terça (15) no Planalto com líderes das bancadas aliadas na Câmara e no Senado para fazer um apelo pela aprovação do pacote de corte de gastos e aumento de tributos, em grande parte dependente do aval do Congresso. 

As medidas foram alvo de críticas de aliados, da oposição e de representantes de movimentos sociais.

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