Governo anuncia medidas fiscais de R$ 64,9 bi para 2016

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal anunciou nesta segunda-feira medidas fiscais de 64,9 bilhões de reais para buscar superávit primário em 2016 e resgatar a credibilidade amipós o Brasil ter perdido o selo internacional de bom pagador, mas com ações que ainda dependem da aprovação do Congresso Nacional.

São nove medidas de redução de custos e outras de aumento de receitas, que envolvem a recriação da CPMF (imposto sobre operações financeiras) e aumento da alíquota do Imposto de Renda de pessoa física sobre ganhos de capital.

"Vivemos momento difícil e temos que ajustar muitas coisas", afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a jornalistas. "Conseguimos cortar gastos garantindo que o Estado cumpra suas obrigações", acrescentou.

O governo quer recriar a CPMF com alíquota de 0,20 por cento, com redução de IOF, com estimativa de arrecadar 32 bilhões de reais em 2016. Já o aumento do IR, segundo o ministro, terá 4 alíquotas, que vão de 15 a 30 por cento, esta para ganhos de capital acima de 20 milhões de reais.

"Volta da CPMF é caminho com menor impacto inflacionário e mais distribuído na sociedade", afirmou o ministro. Levy disse ainda que o objetivo do governo é que a CPMF não dure mais de quatro anos.

Do lado do corte de despesas, está o adiamento do reajuste dos servidores públicos, que garantirá economia de 7 bilhões de reais no próximo ano, segundo informou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que também participa do anúncio das medidas fiscais. A proposta do governo era, até então, de aumento salarial de 5,5 por cento em 2016.

O governo também não poupou programas sociais, ao reduzir gastos de 4,8 bilhões de reais no Minha Casa Minha Vida. Segundo Barbosa, para que não haja comprometimento com a execução do programa, a proposta é usar recursos do FGTS.

Também foi suspensa a realização de concursos públicos, com economia de 1,5 bilhão de reais. Outra ação é a eliminação do abono de permanência de servidores, com redução de gastos de 1,2 bilhão em 2016, medida que será enviada ao Congresso por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O tamanho do ajuste veio em linha com o reportado mais cedo pela Reuters, quando duas fontes do Executivo disseram que a soma das medidas de corte de despesas e aumento das receitas seria de cerca de 65 bilhões de reais.

Na semana passada, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou o rating brasileiro e manteve a perspectiva negativa alegando desafios políticos crescentes que impedem melhor coordenação do governo, sem força para garantir a aprovação de medidas fiscais para tentar melhorar as contas públicas do país.

No final de agosto, o governo apresentou ao Congresso proposta orçamentária de 2016 com previsão de déficit primário consolidado --economia feita para pagamento de juros da dívida pública-- equivalente a 0,34 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Só para a União, o rombo é de 30,5 bilhões de reais, ou 0,5 por cento do PI.

Pouco mais de um mês antes, o mesmo governo havia reduzido a meta fiscal, mas para um superávit primário correspondente a 0,7 por cento do PIB no mesmo período, algo que já havia incomodado bastante os agentes econômicos.

A presidente Dilma Rousseff enfrenta uma grave crise econômica --com recessão e inflação elevada-- e política, com um ambiente conturbado também pelos desdobramentos da operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção envolvendo empresas estatais, órgãos públicos, empreiteiras e políticos.

A própria presidente já afirmou que vai perseguir a meta de 0,7 por cento em 2016.

As contas públicas do Brasil estão no vermelho desde o ano passado e, para este ano, as perspectivas são de mais déficit diante da economia em recessão e desemprego crescente, que abalam a arrecadação. Em julho, último dado disponível, o rombo primário estava em 0,89 por cento do PIB, muito distante da meta de superávit de 0,15 por cento do PIB.

(Reportagem de Leonardo Goy e Luciana Otoni)