Na FOLHA: "O impeachment é inevitável", por RONALDO CAIADO

RONALDO CAIADO, 65, senador pelo DEM-GO, é líder do partido no Senado.

DEMÉTRIO MAGNOLI

As palavras no muro

Adam Smith escreveu, em 1776, que "cada imposto" representa, para os que o pagam, "um emblema de liberdade, não de escravidão". Ele tinha em mente o conceito de contrato social: uma relação de legitimidade vinculando governantes e governados. Anos antes, a Revolução Americana começara como uma revolta de colonos contra os impostos. "Não à tributação sem representação" –a bandeira dos revoltosos apontava a ilegitimidade de atos tributários decididos por um Parlamento distante, que não abrigava representação das Treze Colônias. Dilma Rousseff deveria refletir sobre essa história, na hora em que busca, pela via tributária, uma saída para a quadratura do círculo de seu Orçamento deficitário.

Nos EUA, usa-se a expressão "taxpayer", o "pagador de imposto". No Brasil, "contribuinte", o que é uma aula inteira sobre as relações estabelecidas entre o Estado e a sociedade. O tributo, na versão americana, é "imposto", termo que implica uma tensão essencial: a "imposição" só será aceita se o poder for visto como legítimo. Por aqui, a tensão se dissolve no próprio domínio da linguagem: os indivíduos "contribuem", voluntariamente, para um Estado que não lhes deve explicações. A "contribuição" não é, no caso, "um emblema de liberdade", mas a naturalização da "escravidão". Hoje, porém, para azar de Dilma, os "contribuintes" parecem decididos a falar inglês, convertendo-se em "pagadores de imposto".

A tributação é um ato político tão distintivo quanto o voto. A definição do valor e da incidência social dos impostos solicitam, nas democracias, a busca de um mínimo de consenso. Para obtê-lo, o governo precisa cercar-se de argumentos persuasivos e de sólido embasamento técnico. Dilma, porém, está à caça de R$ 30,5 bilhões, o tamanho do buraco no Orçamento. No lugar de uma proposta amparada na noção de justiça tributária, seu governo lança redes afoitas ao mar. Tentando restaurar a CPMF (registre-se o nome: "contribuição"), apelou à mentira, sua companheira de cama e mesa. Agora, numa admissão tácita de que a invocação da "saúde" era só uma alegação oportunista, esboça aumentar as alíquotas do IPI, do IOF e da Cide ("contribuição", ela também), enquanto ensaia a elevação do Imposto de Renda. Nessa trajetória, ao menos, dissolveu uma narrativa lendária: de mestre carpinteiro que entalharia relevos delicados nos gastos e receitas, Joaquim Levy reduziu-se a um ávido, atabalhoado, cobrador de impostos.

"Não à tributação sem representação", está escrito no muro da história. O dilema é de legitimidade: os eleitores não se sentem representados por um governo que traiu o voto e, imerso no fabuloso escândalo do petrolão, quer cobrir com impostos o poço perfurado pela irresponsabilidade fiscal. Quem, exceto néscios incuráveis e governistas profissionais, pode criticar o Congresso por resistir à ofensiva dos mercenários da tributação aleatória?

Há meses, o país pede a Dilma a admissão dos erros de política econômica do primeiro mandato. Não seria "penitência cristã" ou "autocrítica comunista", explicou FHC, mas um gesto tão ousado quanto indispensável. De um lado, pelo recurso inédito à verdade, propiciaria a recuperação de uma réstia de legitimidade. De outro, por meio de uma revisão doutrinária, ofereceria algumas certezas sobre os rumos do segundo mandato. Surda, a presidente prefere zombar de todos, atribuindo a crise a uma súbita, imprevista, mudança na conjuntura externa e, mais ainda, insistindo no conto infantil de que errou por fazer o bem.

Dilma não pode admitir o erro de fundo porque não está disposta a romper com suas crenças ideológicas e, sobretudo, para não romper com o lulopetismo. Presa na dupla teia, tornou-se escrava de seu fracasso, que condena o país à espiral recessiva. O governo já não pode tributar, pois tornou-se incapaz de representar.

IGOR GIELOW

O culpado

BRASÍLIA - Neste capítulo semanal do relato da crise de 2015, o drama mais evidente fica na conta da perda do grau de investimento, a inação do Planalto e subsequente ultimato da indústria pró-Temer a Dilma. Mas o show à parte, e potencialmente tão ou mais importante, coube a Luiz Inácio Lula da Silva.

Sua fala criticando o Grande Outro capitalista é tão risível quanto perversa, por embutir duas enganações.

A primeira é aquela que transmuta o sujeito embevecido que comemorava o "momento mágico" por cortesia da mesma agência de "rating" de 2008 no velho sindicalista se esgoelando contra os gringos em 2015.

Mas a segunda, consequência da primeira, é mais importante. Lula delimita seu já tênue apoio ao ex-governo de Dilma Rousseff. Vão, ele e os seus, martelar a diferença entre o "heyday" lulista e o miserê de hoje.

Dá certo, sempre há ingênuos e viúvas a forçar comparações. Como se Lula não tivesse lançado as sementes que Dilma fez germinar e crescer. Como se Guido Mantega não fosse ministro de ambos, para fulanizar as coisas, ou como se o boom das commodities fosse apenas um detalhe.

O desembarque de Lula, por óbvio, não pode ser escrachado. Foi ele quem inventou Dilma. Por isso, o petista pegou uma causa de fácil apelo, a crítica ao arrocho inevitável, para tentar fazer a transição ao papel de oposição –seja a uma Dilma alquebrada, a Temer ou a qualquer outro.

A meta é 2018, com ou sem o PT que evaporou. Mas, a despeito da popularidade que já foi bem maior, mesmo ela parece distante. Lula vai sendo tragado pela Lava Jato, que diz respeito, afinal, à sua gestão na Presidência e ao tipo de política de Estado aplicada à Petrobras.

Mesmo que sobreviva a isso, há um outro problema: ele é o pai da ruína de sua biografia. Não será com bravatas e desfaçatez que se livrará disso. E o Brasil de 2015 é mais sofisticado, a despeito de sua classe política, do que o país de 2002.

Gestão fora dos trilhos (EDITORIAL)

O fracasso da administração de Dilma Rousseff (PT) vai dos grandes números das finanças do governo à enorme desordem na gestão dos projetos de infraestrutura –entre os quais estão os de ferrovias, muitas faraônicas, outras frustradas, como se acaba de ver no caso da Oeste-Leste.

Tome-se o trem-bala, que ligaria São Paulo e Rio de Janeiro. A ideia fantástica, gestada no governo Lula, desde 2013 é moribunda, depois de desperdiçados milhões de reais em estudos e na criação de uma estatal de logística. Não houve interesse nesse plano sem projeto ou viabilidade, estimado pelo mercado em R$ 50 bilhões.

Outra ideia fantástica, a da ferrovia Bioceânica, foi anunciada meses atrás. Integra outro grande plano de infraestrutura. Trata-se de um caminho de ferro que, depois de trilhar Goiás, Mato Grosso e Rondônia, atravessaria os Andes e chegaria ao Pacífico pela costa do Peru.

Seria um projeto de interesse chinês, mas criticado por empresas da região. Demandaria investimentos privados de R$ 40 bilhões –estimativa feita no escuro, pois os estudos talvez fiquem prontos somente em meados de 2016.

Quanto às demais ferrovias constantes do plano de logística de Dilma 1, nada foi adiante.

No meio-tempo entre essas propostas mirabolantes, o então presidente Lula anunciou em 2010 a "Joia do PAC": a ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que prometeu para 2013. Tratava-se de projeto mais modesto, mas útil. Ligaria um novo porto baiano à ferrovia Norte-Sul.

Por ali seriam carregados minério de ferro, grãos, açúcar e álcool produzidos no oeste baiano. A Fiol propiciaria oportunidades de empreendimento a uma região pobre. O primeiro trecho deveria estar pronto em 2012. O segundo, em meados de 2013.

A ligação com o Tocantins, contudo, ainda não tem traçado final, e não há previsão de término da obra, que já consumiu R$ 3 bilhões.

Não há dinheiro para concluí-la, pois a estatal encarregada, além de inepta, viu-se afetada pelos cortes de investimentos. Os atrasos anteriores deveram-se, como de costume, a projetos ambientais e de engenharia ruinosos –em outros termos, pura falta de planejamento.

Segundo reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", procura-se agora apenas evitar a paralisação total dos trabalhos e a degradação do que já foi feito. Não é muito, pois está pronta apenas a metade do trecho baiano, que conduzirá a um ponto que ora não existe.

Tais fracassos e desperdícios são ineficiências elevadas a várias potências. A construção da precária infraestrutura do país é retardada de um modo também dispendioso. Um fabuloso fracasso gerencial.

Última chance (editorial deste domingo)

Às voltas com uma gravíssima crise político-econômica, que ajudou a criar e a que tem respondido de forma errática e descoordenada; vivendo a corrosão vertiginosa de seu apoio popular e parlamentar, a que se soma o desmantelamento ético do PT e dos partidos que lhe prestaram apoio, a administração Dilma Rousseff está por um fio.

A presidente abusou do direito de errar. Em menos de dez meses de segundo mandato, perdeu a credibilidade e esgotou as reservas de paciência que a sociedade lhe tinha a conferir. Precisa, agora, demonstrar que ainda tem capacidade política de apresentar rumos para o país no tempo que lhe resta de governo.

Trata-se de reconhecer as alarmantes dimensões da atual crise e, sem hesitação, responder às emergências produzidas acima de tudo pela irresponsabilidade generalizada que se verificou nos últimos anos.

Medidas extremas precisam ser tomadas. Impõe-se que a presidente as leve quanto antes ao Congresso -e a este, que abandone a provocação e a chantagem em prol da estabilidade econômica e social.

Também dos parlamentares depende o fim desta aflição; deputados e senadores não podem se eximir de suas responsabilidades, muito menos imaginar que serão preservados caso o país sucumba.

É imprescindível conter o aumento da dívida pública e a degradação econômica. Cortes nos gastos terão de ser feitos com radicalidade sem precedentes, sob pena de que se tornem realidade pesadelos ainda piores, como o fantasma da inflação descontrolada.

A contenção de despesas deve se concentrar em benefícios perdulários da Previdência, cujas regras estão em descompasso não só com a conjuntura mas também com a evolução demográfica nacional. Deve mirar ainda subsídios a setores específicos da economia e desembolsos para parte dos programas sociais.

As circunstâncias dramáticas também demandam uma desobrigação parcial e temporária de gastos compulsórios em saúde e educação, que se acompanharia de criteriosa revisão desses dispêndios no futuro.

Além de adotar iniciativas de fácil legibilidade, como a simbólica redução de ministérios e dos cargos comissionados, devem-se providenciar mecanismos legais que resultem em efetivo controle das despesas -incluindo salários para o funcionalismo-, condicionando sua expansão ao crescimento do PIB.

Embora drásticas, tais medidas serão insuficientes para tapar o rombo orçamentário cavado pela inépcia presidencial. Uma vez implementadas, porém, darão ao governo crédito para demandar outro sacrífico -a saber, alguma elevação da já obscena carga tributária, um fardo a ser repartido do modo mais justo possível entre as diversas camadas da população.

Não há, infelizmente, como fugir de um aumento de impostos, recorrendo-se a novas alíquotas sobre a renda dos mais privilegiados e à ampliação emergencial de taxas sobre combustíveis, por exemplo.

Serão imensas, escusado dizer, as resistências da sociedade a iniciativas desse tipo. O país, contudo, não tem escolha. A presidente Dilma Rousseff tampouco: não lhe restará, caso se dobre sob o peso da crise, senão abandonar suas responsabilidades presidenciais e, eventualmente, o cargo