Hélio Bicudo, fundador do PT, pede impeachment de Dilma

Há coisas que são certas como a luz do dia. O indiciamento de José Dirceu e de outros no caso que lhe diz respeito era uma delas. E também não é menos óbvio que o Ministério Público vai oferecer a denúncia e que ela será aceita por Sérgio Moro. Dirceu já pode considerar-se um réu do petrolão. Leiam o que informa Laryssa Borges, na VEJA.com:

A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde o dia 3 de agosto na carceragem da PF em Curitiba por suspeitas de receber propina e utilizar a empresa JD Consultoria para embolsar repasses de dinheiro sujo de empreiteiras. Dirceu cumpria prisão domiciliar em Brasília – por causa da condenação pelo julgamento do mensalão – quando foi alvo de um mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro.

Também foram indiciados o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que foi preso temporariamente na Lava Jato, o ex-assessor Roberto ‘Bob’ Marques e a filha do petista, Camila. Constam ainda da lista de indiciados Julio César dos Santos, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, o executivo José Antunes Sobrinho, os lobistas Fernando Moura e Olavo Moura, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e os executivos da construtora Engevix Cristiano Kok e Gerson Almada por crimes como formação de quadrilha, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Com o indiciamento, abre-se prazo para que o Ministério Público analise as suspeitas contra Dirceu e decida oferecer denúncia contra o petista. A expectativa é de que a acusação formal contra o ex-chefe da Casa Civil seja apresentada à Justiça até sexta-feira.

Dirceu voltou à cadeia na fase da Operação Lava Jato conhecida como Pixuleco, termo utilizado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a propina com que a empreiteira UTC abastecia o caixa do PT. Em uma análise inicial, o Ministério Público chegou a classificar o ex-ministro como a pessoa responsável por instituir o esquema do petrolão. Para os procuradores da Lava Jato, o ex-ministro deu continuidade ao esquema durante o mensalão e se beneficiou dele mesmo após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que o mandou para a cadeia. Os dois relatórios da PF sobre a fase Pixuleco confirmam, de acordo com os policiais, a movimentação de 59 milhões de reais em propina, mas os próprios investigadores estimam que o montante de dinheiro sujo pode chegar a 84 milhões de reais.

Segundo os investigadores, a principal prova contra o ex-ministro José Dirceu é a conexão entre os pagamentos feitos por duas empresas terceirizadas da Petrobras, investigadas nessa nova fase da Lava Jato, à JD Consultoria, empresa do ex-ministro, sem a prestação de serviços. “Apesar dos documentos que foram entregues, não há, até hoje, uma comprovação sequer do serviço prestado pela JD Consultoria”. Além disso, há pagamentos em espécie, mensalmente, a Dirceu e a pessoas próximas a eles.

“Há uma série de outros pagamentos, como reforma e compra de imóveis de terceiros, que são decorrentes de outras operações entre os envolvidos nos esquema de corrupção”. Apenas a empresa Jamp, por exemplo, de propriedade de Milton Pascowitch, pagou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo, e ainda comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista. Pascowitch já havia sido detectado na lista de supostos clientes da “consultoria” de José Dirceu – no rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp – ela pagou 1,457 milhão de reais para Dirceu.

Na decisão que determinou a prisão preventiva de Dirceu no início do mês, o juiz Sergio Moro declarou haver indícios de que José Dirceu agia de forma “profissional” e “habitual” no esquema criminoso. Segundo o magistrado, as provas recolhidas no âmbito da Lava Jato – e potencializadas com as revelações do lobista Milton Pascowitch de que os repasses a Dirceu eram propina – indicam que o ex-ministro “persistiu recebendo vantagem indevida durante toda a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em plenário”. A audácia do petista de embolsar dinheiro sujo enquanto tentava desqualificar o julgamento do mensalão pelo STF indica, segundo Moro, “acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte”.

Os depoimentos do lobista Milton Pascowitch, preso em maio na 13ª fase da Lava Jato, reforçaram os indícios de crimes praticados por Dirceu. Segundo os investigadores, a JD Consultoria era utilizada para simular contratos de prestação de serviços e dar ares de veracidade para os pagamentos de propina enviados à empresa.

Marcelo Odebrecht, presidente do grupo que leva o nome da família, foi ouvido em Curitiba pela CPI da Petrobras. Dispensou um tratamento respeitoso aos deputados, desculpando-se por não responder a determinadas perguntas em razão, disse, da estratégia abraçada por sua defesa, e foi igualmente bem-tratado. E deixou claro que não há a menor hipótese de aderir à delação premiada. Explicou assim a razão: “Para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar. Esse é o primeiro fato. Isso eu acho que não ocorre aqui”. Foram ouvidos quatro outros executivos do grupo, que optaram por ficar calados: Márcio Faria, Rogério Araújo, César Ramos e Alexandrino Alencar — que deixou o grupo.

O governo enviou ao Congresso um Orçamento com um rombo de R$ 30,5 bilhões. Agora a presidente Dilma Rousseff busca o apoio do Parlamento para aumentar impostos. Estão no alvo, entre outros, celulares e bebidas. Daqui a pouco, só Lula, com seus R$ 27 milhões arrecadados em palestras, poderá tomar um scotch legítimo. A gente vai ter de se contentar com o pão duro da crise e a cachaça da melancolia. E aí vale tudo. Nesta terça, a presidente chamou para um papinho Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, seu desafeto de estimação.

Vocês já leram a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000? É a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela existe para que os governos não fabriquem déficits, não para que digam o tamanho do déficit que pretendem fabricar. A íntegra estáaqui. A cada passo, a cada letra, a cada linha, a cada artigo, parágrafo e inciso, o que se cobra é a transparência de dados e o equilíbrio entre receita e despesa.

Assim, por definição, é evidente que a entrega de um Orçamento que contemple um rombo é, em si mesmo, uma ilegalidade. O governo decidiu não ser punido pelo crime cometido. Avisou, de antemão, que vai cometer o crime com o objetivo de escapar da punição.

Ora, a obrigação de Dilma é entregar um Orçamento ao Congresso que diga de onde sairão as receitas para as despesas previstas. Avisar que está determinada a fabricar o rombo e jogar nas costas do Parlamento a atribuição de fabricar receita — que terá de sair necessariamente da sociedade — é mais uma das patranhas políticas de um governo que perdeu o eixo.

Então o governo federal vira um distribuidor de generosidades e depois cobra dos congressistas que se virem para achar os recursos com os quais Dilma vai gargantear a vocação social de sua gestão? Quem vai dar a cara ao tapa?

O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, afirmou: “Hoje, estamos assistindo, definitivamente, ao atestado de incompetência desse governo, que gastou de forma perdulária, e não consegue fazer o essencial, que é cortar gastos”.

Não dá para transigir com isso. É evidente que acho que a oposição tem de recorrer ao Supremo. Será certamente muito instrutivo. Vamos ver como o tribunal entende a essência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune tão duramente os entes federados quando deixam de cumprir suas obrigações com a União.

Se Renan Calheiros (PMDB-AL) não vivesse agora seus dias de neoconvertido, só teria uma coisa sensata a fazer: devolver ao governo a peça orçamentária. Não, um governo não está obrigado a fabricar superávit. Mas está, sim, obrigado, pela lei, a dizer de onde tirará os recursos para as despesas que pretende realizar. É por isso que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou, então, que ela seja jogada no lixo.

A peça enviada por Dilma ao Congresso é, obviamente, ilegal. Se o Parlamento condescender com ela, estará entrando, também ele, no baguncismo do PT.

Ah, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) não cansa de não me surpreender. Ele é membro da CPI dos Crimes Cibernéticos e apresentou um requerimento para ouvir, entre outros, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Revoltados Online. Huuummm… Não por acaso, são dois dos grupos que convocam manifestações em favor do impeachment de Dilma.

Wyllys é um farsante político. Se ele realmente estivesse interessado em saber quem propaga o ódio na Internet, convocaria os sites e blogs sujos, que são fartamente financiados com dinheiro público para difamar políticos de oposição, membros do Judiciário, a imprensa independente, jornalistas que não se ajoelham para tocar flauta para o governo e, claro!, grupos que se opõem ao poder de turno, como o MBL e o Revoltados Online. Sempre lembrando que a Constituição garante o direito à livre organização.

Mas dizer o quê? Eis Jean Wyllys, o ex-Big Brother que era um gay local e decidiu ser um gay em rede nacional quando isso se lhe mostrou útil, não é mesmo? Afinal, posar de vítima, de perseguido, estava valendo uma bolada. E ele acabou levando. Tentou a vida de artista, naufragou e preferiu a de demagogo. Elegeu-se deputado com menos de 13 mil votos e foi reeleito, aí sim, com muitos milhares. Tinha ganhado o picadeiro.

Wyllys está interessado nas fontes de financiamento dos que protestam contra Dilma? Ora, ora… A tática não é nova. É a prática do chavismo para perseguir os adversários. Por que ele não convoca para a CPI quem usa dinheiro da CEF, do Banco do Brasil e da Petrobras para difamar pessoas? Respondo: porque a difamação feita pelos blogs sujos é do interesse de Jean Wyllys e de sua turma. Esse cara, que decidiu ser gay nacional por conveniência, também é psolista por conveniência: no fim das contas, é mais autoritário e rombudo do que qualquer petista mixuruca, embora pose de libertário

Até onde sei, esses movimentos não recorrem ao roubo, à extorsão e achaque para se financiar. A propósito: como ficou, Jean Wyllys, o caso da deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ), que confessou numa gravação ter desviado dinheiro de sindicato para se eleger? É esse o partido que bate no peito em nome da moralidade?

Mas atenção: não estou aqui a dizer que, se todos são imorais, ninguém pode apontar o dedo contra ninguém. Nada há contra os movimentos que Wyllys quer perseguir. Mas já há uma penca de coisas contra o seu partido. Para mais informações sobre Janira, clique aqui.

Jean Wyllys tem o péssimo hábito de perseguir aqueles que considera desafetos. E usa a causa gay como máscara do seu espírito autoritário. Como diz falar em nome de uma minoria discriminada, acredita, então, que tudo lhe é permitido. Não passa de expressão de um dos microfascismos resultantes da degeneração da esquerda. Se bem que, em Wyllys, até isso é falso. Ele também é esquerdista por conveniência.

Um dia ele vai descobrir que talvez nem seja gay. Vai tomar um baita susto, né? E, meus caros, convenham: tirem desse rapaz o seu estandarte, sobre o quê? Aliás, uma boa medida para saber se o parlamentar presta ou não presta, é ignorar se ele é homem ou mulher, preto ou branco, gay ou hétero, corintiano ou palmeirense… A questão não é saber com o parlamentar usa a sua genitália, mas que uso faz do Estado de Direito.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) quer que movimentos que defendem o impeachment de Dilma prestem depoimento à CPI dos Crimes Cibernéticos, de que ele é membro. É um caso claro de perseguição política e preconceito ideológico.