Ajuste Fiscal: Senado aprova projeto que reverte desonerações da folha de pagamento
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, com 45 votos a favor e 27 votos contrários, o projeto de lei que reverte parte das desonerações da folha de pagamento, terceira das principais medidas editadas pelo governo em seu esforço para ajustar as contas públicas.
Os senadores aprovaram o texto enviado pela Câmara dos Deputados sem modificá-lo, prevendo uma reoneração menor do que pretendia originalmente o governo quando redigiu o projeto. A votação da proposta, que agora segue para sanção presidencial, serviu para testar o humor dos parlamentares diante do esforço do governo para melhorar sua relação principalmente com o Senado.
O projeto formulado por deputados e avalizado por senadores nesta quarta-feira prevê que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passem de 1 para 2,5 por cento no caso da indústria e de 2 para 4,5 por cento para empresas de serviços.
Os setores de comunicação social, transporte de passageiros, centrais de atendimento, calçados e o de confecções terão uma elevação menor em suas alíquotas. Os setores produtivos de alguns itens alimentícios da cesta básica estão excluídos da mudança e permanecerão com as alíquotas atuais.
Mais cedo, o relator da proposta e líder da bancada do PMDB, Eunício Oliveira (CE), afirmou que não alteraria o texto, apesar de pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que sugeriu alterações na redação do projeto de forma a permitir vetos específicos da presidente Dilma Rousseff.
De qualquer forma, o presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alertou que a Casa iria "reagir" se os senadores usassem uma emenda de redação para alterar o mérito da proposta.
O projeto havia sido originalmente editado como medida provisória, mas foi devolvido ao Executivo pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em um momento de insatisfação com o Planalto.
Reeditado na forma de projeto de lei, o texto voltou ao Congresso e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho. Desde então, aguardava votação no Senado, mas sua tramitação reduziu a velocidade diante da posição de senadores --e até do próprio Renan-- que defendiam uma reoneração menor e igual para todos os setores.
Renan foi um dos que recebeu visitas do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que defendeu um aumento linear das alíquotas sobre a contribuição previdenciária que incluísse todos os setores.
Skaf propunha que as alíquotas sofressem um acréscimo de 50 por cento para todos os setores, e não apenas alguns, como prevê o texto aprovado, deixando apenas os produtores de alguns itens da cesta básica com as alíquotas atuais. A proposta de Skaf sugeria ainda que o aumento das alíquotas tivesse validade entre 2016 e 2017, retornando aos patamares atuais em 2018.
Em entrevista a jornalistas no início desta quarta-feira, Renan, que encabeça um movimento para executar uma agenda positiva de enfrentamento da crise política e econômica, já defendia a necessidade de encerrar a pauta do ajuste fiscal no Congresso com a aprovação do projeto como veio da Câmara.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)