TCU dá mais 15 dias para o governo explicar contas de 2014
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o pedido de novos esclarecimentos à presidente Dilma Rousseff sobre as contas de 2014, protocolado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A Presidência da República terá quinze dias para responder os novos questionamentos, a partir do momento em que receber a notificação. A decisão foi definida em sessão plenária. O ministro relator do processo, Augusto Nardes, sugeriu adiamento de dez dias. Mas, como outros membros da Corte pediram prazo maior - o ministro Bruno Dantas pediu trinta dias -, definiu-se o prazo de quinze dias para que o governo entregue a nova defesa. A partir de então, os técnicos do Tribunal terão mais quinze dias para analisar as explicações e, só então, o texto passará pelas mãos do ministro.
"Dois novos elementos não foram contemplados no relatório inicial, em virtude de terem sido apresentados pelo Ministério Público fora do prazo regimental. Devemos agora realizar oitiva complementar à presidente Dilma Rousseff para que, caso entenda ser necessário, pronuncie-se acerca desses dois novos indícios de irregularidade", disse Nardes. "Vamos fazer todos os esforços para que o processo volte ao colegiado (de ministros) o mais breve possível", disse o relator.
"Como se trata de tema bastante novo e efervescente, não poderíamos simplesmente examinar dois novos pontos sem reabrirmos o prazo para a defesa", disse Bruno Dantas, que justificou seu pedido por prazo adicional por um risco de "judicialização". "Na sessão de junho, demos trinta dias para a presidente esclarecer treze irregularidades. Agora que temos mais duas, fico a me perguntar se não correríamos o risco de abrir um flanco de judicialização. Um questionamento sobre um prazo de trinta dias antes e agora somente dez dias", disse Dantas.
O Senado enviou na noite de terça-feira um requerimento à Corte de Contas pedindo mais tempo para a presidente prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas nos demonstrativos de gastos do governo no ano passado. O movimento sinaliza uma tentativa de adiar o julgamento para outubro, quando, estima o governo, o ímpeto popular pelo impeachment terá sido aplacado.
A previsão inicial de julgamento era o dia 26 de agosto, poucos dias depois das manifestações programadas para o próximo domingo. Com a aprovação do requerimento, o governo terá mais tempo não só para explicações, mas também para tentar reconstruir a base desarticulada. O movimento inicial de reconstrução foi a aliança com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), selada com um "pacto anticrise" sugerido pelo próprio Renan e acatado pelo Executivo a toque de caixa.
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