MP abre inquérito contra Lula para investigar tráfico de influência

Da notícia histórica sobre a abertura de investigação criminal contra Lula por tráfico de influência em favor da Odebrecht, não sei qual é a parte mais comovente.

1) Se é o fato de que, antes de abrir oficialmente o procedimento, a Procuradoria da República do Distrito Federal deu prazo de quinze dias para que Lula se explicasse – e, mesmo assim, abriu o procedimento;

2) Se é a possibilidade de o Ministério Público pedir a adoção de medidas invasivas contra Lula, como quebras de sigilo do petista e buscas e apreensões, se houver evidências de que ele tenha praticado o crime junto a agentes políticos internacionais para influenciar a contratação da empreiteira;

3) Se são as manchetes internacionais, tais como:

Wall Street Journal: Brazil Probes Ex-Leader da Silva in Criminal Matter;

New York Times: Prosecutors Investigate Brasil’s Former President;

Bloomberg: Brazilian Stocks Drop With Real as Lula Faces Corruption Probe;

CNBC: Prosecutors investigate Brazil’s former President Lula da Silva over allegations of influence peddling;

Financial Times: Lula probe deepens Brazil’s political crisis;

Le Monde: Une enquête ouverte pour trafic d’influence contre l’ex-président brésilien Lula;

France-Presse: Brazil opens corruption probe against ex-president Lula;

TVE: La Fiscalía abre una investigación penal a Lula por supuesto tráfico de influencias;

Público: Procuradoria de Brasília abre investigação formal a Lula da Silva;

Agerpres: Brazilia: Fostul președinte Lula, anchetat pentru trafic de influență.

4) Ou se é o post do Facebook do PT, compartilhado neste mesmo dia por Lula, com uma citação do garoto-propaganda de Dilma Rousseff que ganhou uma boquinha no Banco do Brasil, Gregório Duvivier.

Lula, de fato, escolheu “o caminho da [sic] lutas pela melhoria permanente da vida” de brasileiros como Marcelo Odebrecht, José Dirceu, Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Eike Batista e Fernando Collor de Mello.

Se a procuradoria e o Ministério Público provarem que ao menos uma “da lutas” foi feita de forma criminosa, Lula terá tempo de sobra na cadeia para ler as obras completas de Gregório, incluindo seus versos decassílabos capengas, e finalmente buscar motivação para mudar o seu mundo – no caso, o sistema prisional brasileiro.

Se muito ajuda quem não atrapalha, prometemos ajudar, não atrapalhando a leitura.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

Não estou a fim de dar nó na cabeça do leitor, não! Ao contrário: estou é a fim é desfazer o nó com que certa estupidez tenta atá-lo. Abaixo, você lê reportagem da VEJA.com em que se informa que o Ministério Público abriu inquérito para apurar possível tráfico de influência praticado por Lula a serviço da Odebrecht.

Acho que a investigação tem de ser feita? É claro que acho! Não sou nem advogado nem verdugo da empreiteira. Apenas sigo princípios que orientam este blog há nove anos. Eu não mudei. Nem de lado nem de fundamentos. Vamos ver.

Lula tinha o direito de, fora da Presidência, atuar como funcionário, lobista, parceiro, propagandista ou algo assim de qualquer empreiteira? É claro que sim! Fora daquela função, sem exercer cargo público, é um cidadão como qualquer um de nós.

O problema, desde sempre, é a forma como atua este senhor, expressão do modo como age o seu partido — e é por isso que a investigação tem de ser feita, sim. Lula se reúne, desde sempre, com desassombro com representantes do governo, com presidentes de estatais, com altas figuras da burocracia.

Comporta-se como uma espécie de presidente acima da presidente, como um condestável da República. Infelizmente para o Brasil, não é segredo para ninguém que contar com a boa-vontade deste senhor pode ser útil aos negócios — para qualquer negócio. E pode ter sido assim também para o Odebrecht? Pode. Dadas as evidências da parceria, então que se apure se Lula foi apenas um propagandista da empresa no exterior ou se usou o seu conhecimento do governo e sua óbvia influência para vender facilidades.

Constatadas irregularidades, que todos paguem o justo preço por ela. Meu único compromisso, agora como antes, é com a ordem legal. É claro que o país ainda não é, assim, uma República muito convencional, não é mesmo? A cada vez que Dilma se reúne a sós com Lula e que declara que ele é um ser acima do bem e do mal, é a República que se degrada. Ninguém ignora que o ex-presidente ainda tem o domínio de boa parte da máquina pública.

Se, com essas prerrogativas, atuou a serviço de empreiteiras; se há a possibilidade de ter feito uso dessa influência para criar facilidades, então que se faça a investigação. E fim de papo!

Acabam fabricando impunidade aqueles que atropelam a ordem legal. Eu, ao contrário, defendo o triunfo da lei. Para todo mundo.

Mas atenção! Não vejo por que a investigação deva se ater à Odebrecht, não é mesmo? Tudo indica que o Lula propagandista é de amplíssimo espectro. Basta cavoucar. Quando este senhor está em pauta, vale a máxima de Dois Córregos: a cada enxadada, uma minhoca.

A delação premiada em que o lobista Julio Camargo afirma ter dado 5 milhões de dólares aEduardo Cunha para que as empresas que ele representava pudessem fechar contratos para a construção de sondas para a Petrobras foi feita em Brasília, na sede da Procuradoria Geral da República, mas incluiu algumas viagens ao Rio de Janeiro.

Os procuradores da República acompanharam Camargo em vários endereços em que ele garante ter entregue os dólares pedidos. Todos ficavam na Barra da Tijuca.

Fora da delação, Camargo chegou a dizer aos procuradores que temia por sua própria vida, depois do explosivo depoimento:

- Tenho medo do Eduardo Cunha.

A propósito, Camargo depôs hoje na PF, em Curitiba.

A PGR avalia que todos os pontos e pistas sobre Cunha foram checadas – e tudo bateu. Ou seja, não era só o depoimento de Camargo, mas outras provas que corroboram o que Camargo disse.

Se a moda pega, em breve, só haverá advogados no Brasil para quem não precisar de advogados. De certo modo, Ministério Público e Polícia Federal estão mesmo lutando bravamente para criar no Brasil a “Politeia” de Platão. Aquilo era uma ditadura. Vamos ver. Marcelo Odebrecht iria depor nesta quinta sobre o tal bilhete passado a seus advogados em que supostamente mandaria destruir provas. O dito-cujo é a principal justificativa para mantê-lo em prisão preventiva. Digo de novo: deporia hoje, três dias antes de sua prisão completar… um mês! Mas não houve depoimento nenhum! Nem hoje.

Por que não? Porque Dora Cavalcanti, que responde por sua defesa, foi informada pela Polícia Federal de que, ora vejam!, também será ouvida no inquérito. Logo, não poderia acompanhar o depoimento de seu cliente. É evidente que isso passou de todos os limites aceitáveis numa sociedade democrática e de direito.

Vocês conhecem a minha opinião a respeito desse caso. Se você, leitor, jamais entregaria a um policial federal um bilhete mandando destruir provas, por que Marcelo Odebrecht o faria? Será que ele é mais bobo do que todos nós? Tenham a santa paciência! Nota: o bilhete não foi “apreendido”, como se diz, mas entregue ao agente para que passasse aos advogados.

No dia 24 de junho, escrevi aqui post a respeito. Afirmei sobre a acusação feita pela Polícia Federal:
“Parece estar em curso também uma tentativa de intimidar a defesa. O presidente da Odebrecht endereçou o bilhete a Rodrigo Sanchez Rio e Dora Cavalcanti, seus advogados. Ora, quando se acusa o investigado de estar instruindo seus defensores a cometer crimes, é claro que se está atacando também a reputação desses profissionais, que têm um código de ética a seguir.”

Eis aí. Dora Cavalcanti já passou da condição de advogada de defesa à de investigada. E parece evidente o esforço para transformá-la em ré.

Há idiotas vibrando com esse estado de coisas? Bom proveito! Talvez nunca tenham precisado antes de advogados de defesa, não é mesmo? Talvez estejam certos de que nunca venham a precisar…

Já alertei aqui e volto a fazê-lo: as transgressões à ordem legal estão se avolumando nessa operação. Já vimos isso antes e sabemos aonde pode dar. O resultado acaba sendo impunidade. Dora disse que vai recorrer às instâncias legais contra o óbvio constrangimento a que está sendo submetido o direito de defesa no país (ver vídeo).

Escrevo de novo para quem quer e para quem não quer entender: isso nada tem a ver com Marcelo Odebrecht ou com Dora em particular. Isso tem a ver com garantias do Estado democrático. Ele pode ser culpado de tudo o que o acusam? Pode. Que se sigam os ritos para, confirmada essa culpa, pagar pelo que fez. O que não se inventou ainda na democracia é condenado antes do julgamento, sem direito à defesa.

Para encerrar: se Cristo descer amanhã à terra e reivindicar o direito de governar e decidir acima dos códigos democraticamente pactuados, direi não! É claro que Cristo não faria isso. E, se o fizesse, Cristo não seria, mas o capeta disfarçado de nazareno.

Não se esqueçam de que escrevi isto no dia 16 de julho: advogados e juízes das mais variadas tendências estão assombrados com certas práticas da Operação Lava Jato. E elas cobrarão seu preço. Sim, no petrolão, cometeram-se crimes em penca. Um único ladrão topa devolver US$ 97 milhões. É possível fazer Justiça segundo os fundamentos da… Justiça. Ocorre que há nesse meio gente achando que as leis que temos atrapalham o seu trabalho.