Plano Nacional das Exportações tem objetivo de impulsionar embarques brasileiros

O governo federal lançou nesta quarta-feira (24) o Plano Nacional de Exportações, com o objetivo de impulsionar as exportações brasileiras regionais, a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, acredita que o Plano Nacional de Exportações terá um impacto positivo nas vendas externas de São Paulo, uma vez que alguns dos principais destinos das vendas do estado estão entre os mercados prioritários escolhidos. “Teremos uma agenda proativa e pragmática com os países que hoje já são os principais parceiros comerciais de São Paulo, como Estados Unidos, Argentina, China e México. Vamos trabalhar para diversificar esta pauta para que mais empresas aproveitem as oportunidades oferecidas pelo comércio exterior, gerando emprego e renda também para regiões que hoje não se beneficiam do setor exportador”, afirmou.

As vendas externas de São Paulo, o maior estado exportador da região, foram de US$ 51,4 bilhões, em 2014, o que representou 44% dos embarques ao exterior do Sudeste. Os principais destinos dessas exportações, no ano passado, foram Estados Unidos (US$ 8,439 bilhões), Argentina (US$ 6 bilhões), Países Baixos (US$ 2,624 bilhões), China (US$ 2,545 bilhões), e México (US$ 1,787 bilhões).

A pauta exportadora do estado é formada, principalmente, por açúcar, aviões, óleos brutos de petróleo, carne bovina congelada e soja.

A participação brasileira no comércio exterior não reflete a dimensão da sua economia. Com o sétimo PIB mundial, o Brasil ocupa a 25ª posição entre os países exportadores.

A representatividade do comércio exterior brasileiro de bens e serviços  – 27,6% do PIB em 2013 – é relativamente moderada se comparada com as seis maiores economias do mundo, que, juntas têm média desse indicador de 53,4% do PIB. O comércio exterior também tem mais espaço nos países dos Brics, em comparação com o Brasil: África do Sul (64,2%), Índia (53,3%), Rússia (50,9%) e China (50,2%).

O Brasil tem muito espaço para crescer, e o mercado internacional oferece grandes oportunidades, uma vez que 97% dos consumidores do planeta estão fora das nossas fronteiras.

Para a economia brasileira, o comércio exterior é um importante vetor de crescimento e um canal de incentivo para inovação e aumento da produtividade. As empresas inseridas no mercado internacional ganham com a economia de escala, sofrem maior pressão competitiva em nível internacional, o que leva a melhora nos padrões tecnológicos e de qualidade, propiciados pelo acesso a tecnologias ou por exigência das cadeias produtivas globais.

Além disso, a inserção das empresas no mercado internacional modifica o perfil da mão de obra, já que as empresas exportadoras tendem a qualificar mais seus trabalhadores e melhor remunerá-los. Estudo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC mostra o impacto positivo das exportações na geração de emprego e renda. Em 2014, as exportações brasileiras de bens totalizaram US$ 225,1 bilhões e envolveram cerca de 11,2 milhões de trabalhadores, ou seja, para cada US$ 1 bilhão exportado, foram mobilizados aproximadamente 50 mil trabalhadores.

Plano

Com vigência até 2018, o Plano foi construído em estreita coordenação com o setor privado. Desde janeiro de 2015, foram realizadas diversas reuniões para discussão e consulta, em todas as regiões do país. Participaram desse processo cerca de 80 entidades representativas dos mais diversos setores produtivos, entre empresas, entidades setoriais e sindicais, patronais e de trabalhadores. Também cabe destacar a participação dos estados nessa etapa, no âmbito do Consedic - Conselho Nacional dos Secretários de Desenvolvimento Econômico.

O Plano é um passo importante para conferir novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo e que são as bases para dinamizar e tornar mais competitiva nossa economia.

O Plano está estruturado em cinco pilares:

1.     Acesso a mercados

2.     Promoção comercial

3.     Facilitação de comércio

4.     Financiamento e garantias às exportações

5.     Aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários para o apoio às exportações

O objetivo é aumentar as exportações brasileiras a partir da ampliação do número de empresas no comércio exterior, inclusive com uma maior participação das micro, pequenas e médias empresas, e da diversificação da pauta, com foco nos produtos de maior densidade tecnológica. O Plano contempla também medidas para ampliação das exportações do agronegócio e para a recuperação das exportações de produtos manufaturados.

Importante ressaltar a visão integradora das diversas regiões do país que o plano traz, com ações específicas para o desenvolvimento regional.

Toda a estratégia para o aumento do comércio exterior estará coordenada com as demais políticas públicas, em especial as políticas industrial, de infraestrutura e logística e de inovação.

O primeiro pilar, de acesso a mercados, traz uma política comercial focada na ampliação de mercados, remoção de barreiras e maior integração à rede de acordos comerciais por meio de uma atuação nas frentes bilateral, regional e multilateral, de negociações sobre temas tarifários e não tarifários e da construção de uma ampla rede de acordos com países de todas as regiões.

Para a construção do pilar de promoção comercial, o Ministério utilizou instrumentos de inteligência comercial que identificaram mercados com demanda e oferta de produtos, resultando na criação de um mapa com 32 mercados prioritários para os produtos brasileiros. Esse mapa será utilizado como norte para todas as ações reunidas em um calendário único de missões comerciais coordenadas pelos diversos órgãos que operam no comércio exterior (MDIC, MRE, MAPA e Apex) tendo como objetivo a abertura, consolidação, manutenção e recuperação de mercados tradicionais e emergentes.

O pilar de facilitação de comércio tem como objetivo a desburocratização, simplificação, racionalização e aperfeiçoamento de processos administrativos e aduaneiros de comércio exterior, visando a redução de prazos e custos.

Já o pilar de financiamento e garantia às exportações busca o aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento às exportações existentes (Programa de Financiamento às Exportações – Proex, nas modalidades equalização e financiamento, o BNDES-Exim e o Seguro de Crédito à Exportação), dando previsibilidade aos empresários e atendendo às demandas de financiamento dos exportadores brasileiros.

No pilar de aperfeiçoamento de mecanismos e regimes tributários, o governo buscará simplificar, racionalizar e aprimorar o sistema tributário relacionado ao comércio exterior, inclusive por meio de redução da acumulação de créditos tributários.

Evolução do Plano: indicadores e metas qualitativas

Para acompanhar o cenário da atividade exportadora brasileira foi selecionada uma série de indicadores com o potencial de captar não apenas os esforços empreendidos a partir do Plano Nacional de Exportações, mas também aspectos da conjuntura econômica nacional e internacional. O objetivo é permitir uma avaliação do cenário da atividade exportadora para orientar a atualização das ações governamentais ao longo da execução do Plano. Serão monitorados os seguintes indicadores, tendo como base de aferição o ano de 2015:

•  Volume e valor das exportações: quantum exportado e receita das exportações brasileiras;

•   Valor agregado nas exportações: valor agregado no processo produtivo realizado no Brasil em seus produtos exportados;

•   Número de novas empresas exportadoras: entrada de novos atores na atividade exportadora, em sua totalidade e por região do Brasil, de forma a averiguar o grau de regionalização da origem das exportações;

•   Índice de concentração das exportações: perfil da pauta de exportações e dos destinos atingidos pelos bens e serviços exportados pelo Brasil.

Além desses indicadores, o governo monitorará as metas qualitativas propostas, as quais refletem a operacionalização das diretrizes de cada pilar do Plano Nacional de Exportações.

Região Sudeste

Em 2014, a Região Sudeste exportou US$ 116 bilhões o que representou 51,6% das vendas externas brasileiras no período. Deste total, 42,9% foram de produtos manufaturados (US$ 49,789 bilhões), enquanto que os básicos representaram 40,3% (US$ 46,731 bilhões) e os semimanufaturados, 13,5% (US$ 15 bilhões). Os principais itens exportados pela região foram minério de ferro, petróleo, café em grãos, açúcar e aviões. Os produtos do Sudeste foram vendidos, principalmente, para EUA (15,5%), China (13,5%), Argentina (7,6%), Países Baixos (6,2%) e Chile (3,3%).

Para mais informações sobre estatísticas de comércio exterior do estado, acesse: https://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1076