TCU pede explicações inéditas a Dilma e adia julgamento das contas do governo

Por Alonso Soto

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira adiar por 30 dias o julgamento das contas do governo de 2014 para que a presidente Dilma Rousseff possa, nesse prazo, se pronunciar sobre os indícios de irregularidades levantadas pelo órgão.

O adiamento foi proposto pelo relator do julgamento, ministro Augusto Nardes, e aprovado por unanimidade. Esta é a primeira vez que o TCU pede explicações diretamente à Presidência da República.

"Depois de um esforço imenso do Congresso, a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser jogada pela janela", disse o relator durante a sessão do TCU.

Entre os indícios de irregularidades apontados pelo relator está a "inobservância do princípio da legalidade... bem como dos pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável... em face da omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014".

Também foram apontados os adiantamentos concedidos "pela Caixa Econômica Federal à União para cobertura de despesas no âmbito dos programas Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014,...pelo FGTS à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014... e pelo BNDES à União para cobertura de despesas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento nos exercícios de 2010 a 2014".

Segundo Nardes, esses adiantamentos, que ficaram conhecidos como "pedaladas fiscais", somaram 40 bilhões de reais entre 2009 e 2014, sendo 7 bilhões de reais só em 2014. E houve descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o não contingenciamento de 28 bilhões de reais, além do gasto de 10 bilhões de reais num ano eleitoral.

"São temas importante que o país precisa de uma explicação da Presidência da República", disse Nardes a jornalistas, acrescentando que com isso o TCU inaugura "um novo paradigma".

"O fato de nós termos inaugurado esse novo momento, mostra uma mudança de comportamento de minha parte e outros ministros. A rejeição das contas vai depender das justificativas que vão ser apresentadas."

As contas do governo de 2014 têm sido objeto de discussão acirrada, com alguns parlamentares da oposição defendendo o impeachment da presidente Dilma com base em sua eventual responsabilidade sobre as chamadas "pedaladas fiscais".

O governo fez uma verdadeira força-tarefa para tentar amenizar os possíveis impactos políticos que uma decisão desfavorável do TCU poderia causar.

"A discussão agora é política. No jogo de quem pisca primeiro, eles (TCU) piscaram antes", afirmou uma fonte da equipe econômica que pediu anonimato.

Para a fonte, o TCU já tem todos os elementos técnicos para fazer um julgamento. "Mas é difícil isolar o que foi feito no passado (pedaladas) sem que atrapalhe o processo de ajuste fiscal agora", acrescentou.

Em relatório enviado a clientes na terça-feira, o Eurasia Group ressaltou que uma decisão nesse sentido poderá acelerar o pagamento por parte do Tesouro de compromissos assumidos com instituições públicas.

O parecer técnico do TCU é enviado anualmente ao Congresso Nacional, responsável pela rejeição ou não das contas em definitivo, e o resultado do julgamento feito pelo órgão de fiscalização poderá dar força aos partidários do pedido de impedimento da presidente.

Ao comentar a decisão do TCU de adiar a análise das contas de Dilma, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que o Congresso Nacional volte a analisar as contas dos presidentes, como determina a Constituição.

"Eu acho que temos que começar a votar as contas aqui no Congresso Nacional, que o papel do TCU é um papel auxiliar, não é tribunal de decisão", disse Cunha, acrescentando que o Legislativo pode analisar, inclusive, as contas de ex-presidentes.

Ele negou que a retomada da análise das contas pelo Parlamento tenha algum alvo específico.

"Acho que é nossa obrigação constitucional. O fato de você cumprir sua obrigação não quer dizer que você queira atingir quem quer que seja, por que tem contas para serem examinadas aí de Fernando Henrique, de Collor", disse.

"Se é para atacar alguém, ela é que vai ser menos atacada", acrescentou.

O processo de tirar de vez os esqueletos fiscais do armário colocaria ainda mais pressão sobre o cumprimento da meta de superávit primário de 66,3 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), num cenário já prejudicado pela fraqueza da economia e baixa arrecadação.

Depois do adiamento do julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse a jornalistas que avaliava a decisão do TCU como "equilibrada" e que o governo irá preparar sua defesa.

(Reportagem adicional de Patrícia Duarte)