TCU adia análise de contas e da 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, adiar a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014 e deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff esclareça indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais.”

O plenário do tribunal seguiu voto do relator do processo sobre as contas de 2014, ministro Augusto Nardes. É a primeira vez que o TCU adia votação desse tipo de parecer. A corte também nunca votou pela rejeição as contas de um presidente.

A Constituição prevê que o TCU deve votar o parecer em até 60 dias após receber a documentação, vinda do Congresso. Esse prazo vence no dia 22 de junho e deve ser descumprido para que o tribunal receba as informações da presidente.

Leia a notícia na íntegra no site do G1. 

Na Veja: Mantega e ex-secretário do Tesouro devem ser punidos por manobras fiscais do governo

O governo já recebeu indicações de que o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deverão ser responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento das manobras fiscais no uso de recursos de bancos públicos para o pagamento de programas sociais e de outras outras formas de maquiagem nas contas públicas promovidas pelo governo Dilma.

A punição aos dois integrantes da equipe econômica é dada como certa em vários gabinetes da Esplanada dos Ministérios e no Palácio do Planalto depois que aumentou o risco de rejeição das contas da presidente em 2014, em julgamento previsto para esta quarta-feira, mas que deve ser adiado.

Segundo fontes, a avaliação é de que terá de haver punição depois que o plenário do TCU considerou, em decisão de 15 de abril, que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. Para o TCU, as operações contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Leia a notícia na íntegra no site da Veja e informações do Estadão Conteúdo. 

Na Folha: Congresso não analisa contas da Presidência desde 2002

O site da Folha de S. Paulo deu como destaque na manhã desta quarta-feira (17) que o Congresso brasileiro não analisa as contas da Presidência da República desde 2002, ou seja, nos últimos 13 anos. Apesar de constar na Constituição Federal que é de "competência exclusiva" do Congresso julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente, nenhuma das contas dos governos de Lula e Dilma foi analisada pelo poder Legislativo até hoje. Além dessas, há ainda outras três contas mais antigas também pendentes, nesse caso, do governo de Fernando Collor de Melo. 

Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo.