Câmara votará reforma política com "distritão" e financiamento misto de campanha
(Reuters) - A Câmara dos Deputados deve começar a votar nesta terça-feira uma proposta de reforma política que institui o chamado "distritão" nas eleições legislativas, mantém o modelo de financiamento misto de campanha e o mandato de quatro anos para cargos executivos, só que com o fim da reeleição.
A proposta, relatada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), substitui os trabalhos feitos pela comissão criada na Câmara para tratar do tema. Maia era o presidente da comissão, mas o relator do colegiado era o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que teve seu trabalho criticado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo a Agência Câmara, a proposta de Maia também inclui a coincidência de datas em todas as eleições a partir de 2022.
Defendido por Cunha, o distritão transforma cada uma das Unidades da Federação em grandes distritos, sendo eleitos os mais votados em cada um desses distritos de acordo com o número de cadeiras que cada Unidade da Federação tem na Câmara.
O modelo, que na prática transforma as eleições legislativas em eleições majoritárias, é defendido pelo PMDB, mas tem a oposição de PT e PSDB e de um grupo de cientistas políticos que divulgou manifesto, com apoio da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), afirmando que a mudança enfraqueceria os partidos e estimularia o personalismo.
A proposta de Maia também mantém o modelo atual de financiamento misto de campanhas, com recursos públicos do fundo partidários e de pessoas físicas e empresas. Prevê que o limite de doações por pessoas físicas e jurídicas seria determinado em lei posterior e que as doações poderiam ser feitas apenas a partidos, não a candidatos.
O texto também estabelece uma cláusula de desempenho partidário na qual todos os partidos que conseguirem eleger ao menos um integrante para qualquer das Casas do Congresso têm acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV. Atualmente, 28 dos 32 partidos com registro na Justiça Eleitoral têm representantes na Câmara.
(Por Eduardo Simões, em São Paulo)