Em VEJA: Medidas aprovadas pelo Congresso farão o governo gastar mais
Desde o início do ano o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem feito sucessivos discursos de que a disciplina fiscal é o único caminho para conter a crise financeira e retomar o crescimento econômico. Para o Congresso Nacional, no entanto, esta não parece ser a prioridade do momento. Nos últimos meses, uma série de medidas que aumentam os gastos da União, como o reajuste nos salários dos servidores do judiciário e as mudanças no fator previdenciário, avançaram no Parlamento. Algumas dessas medidas, inclusive, foram adicionadas aos textos das Medidas Provisórias que integram o pacote fiscal.
Até a presidente Dilma Rousseff e o seu partido, que deveriam dar o exemplo nessa questão, chegaram a avalizar algumas propostas que aumentam ainda mais o rombo do Tesouro, como a sanção da emenda que triplica dinheiro destinado ao Fundo Partidário.
Enquanto isso, as medidas de contenção das despesas caminham a passos lentos. A votação da primeira medida do ajuste fiscal, a MP 665, que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, foi adiada nesta quinta-feira no Senado e deve ser apreciada só na próxima semana. Na Câmara, a votação do projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento de empresas deve ocorrer só em junho - a deliberação estava prevista para esta semana. Além disso, a maioria dos projetos de ajuste precisou ser modificada para passar no Congresso, o que diminuiu a economia prevista para o pacote.
E não faltam fatores para motivar os parlamentares a segurar os gastos. A arrecadação federal caiu 4,6% em abril deste ano, registrando o pior resultado para o mês em cinco anos. Todos os setores da economia, com destaque para a indústria e o comércio, têm apresentado sucessivos resultados negativos. A taxa de desemprego, que era o maior trunfo do primeiro mandato da presidente Dilma, sobe mês após mês, sem contar a inflação nas alturas e a alta dos juros.
A julgar pelo ritmo do que tem sido aprovado no Parlamento e pelas constantes sinalizações de aumento dos impostos, a fatura dos gastos descontrolados do governo só tende a aumentar e continuará recaindo sobre o bolso do brasileiro.
Governo anuncia contingenciamento — mas segue gastando
Ministro Joaquim Levy afirmou que o congelamento de repasses do Orçamento deve ficar entre 70 e 80 bilhões de reais; Congresso aprova medidas que elevam gastos
O governo federal deve anunciar nesta sexta-feira o tamanho do contingenciamento que fará no Orçamento para reequilibrar as contas públicas. O anúncio dos cortes nos gastos é esperado desde o começo do ano e faz parte do esforço da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff em cumprir a meta fiscal (que é a economia feita para o pagamento da dívida pública) estipulada para este ano em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Normalmente, a divulgação do bloqueio de repasses é feita em fevereiro, mas o Orçamento de 2015 foi aprovado no Congresso com atraso, em abril. Por causa disso, muitos ministérios ainda não tinham movimentado nenhum centavo na conta dos investimentos no início de maio. O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou que o valor dos cortes seria definido na quinta-feira em reunião entre a presidente Dilma Rousseff e sua equipe econômica.
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Ajuste fiscal deve ser garantido com aumento de impostos
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já informou que o congelamento de recursos deve ficar entre 70 bilhões e 80 bilhões de reais neste ano. O corte deve afetar programas vitrines do governo Dilma, como o Minha Casa, Minha Vida e o Fies, além de obras de infraestrutura. Nesta quinta-feira, a presidente afirmou que o contingenciamento "não será pequeno", mas também garantiu que não paralisará o governo.
"Tem gente que acha que o contingenciamento do governo vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um contingenciamento - e eu dou o conceito, não o número - não tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo. Ele tem de ser absolutamente adequado", disse Dilma nesta quinta-feira no Palácio do Itamaraty.
No Ministério da Fazenda, a avaliação é de que quanto menor for o corte, maior será a necessidade de compensá-lo com o aumento de impostos. Além do contingenciamento, Levy condiciona a possibilidade de reajuste na tributação à aprovação das medidas de ajuste fiscal que tramitam no Congresso.
Turma da Lava-Jato vota unida por shopping de Cunha
Os deputados investigados na Lava-Jato por suspeita de ter relações espúrias com as empreiteiras votaram unidos anteontem ao dar o aval ao projeto de construção de um shopping center na Câmara – promessa de campanha de Eduardo Cunha que ele agora tenta tirar do papel.
A PPP para a construção do shopping é a galinha dos ovos de ouro dentre as obras à espera das construtoras em Brasília.
Votaram com Cunha os notórios Aguinaldo Ribeiro, Aníbal Gomes, Arthur Lira, Dilceu Sperafico, Eduardo da Fonte, Jerônimo Goergen, José Mentor, José Otávio Germano, Lázaro Botelho, Luiz Fernando Faria, Missionário José Olímpio, Nelson Meurer, Renato Molling, Roberto Balestra, Roberto Britto, Sandes Júnior, Simão Sessim, Vander Loubet e Waldir Maranhão.
Por Lauro Jardim