Lula terá de informar à Justiça sobre viagens pagas pela Odebrecht e negócios do BNDES

O Senado Federal mostrou que não está de joelhos, e a democracia brasileira conserva, sim, as suas virtudes. Se estão esperando que eu passe aqui uma carraspana na Casa por ter aprovado o nome do advogado Luiz Edson Fachin para o Supremo por 52 votos a 27, então saibam: eu estou mais interessado nos 27 do que nos 52. E direi por quê. Mais: outro grande recado foi passado com a rejeição, por 38 a 37, ao nome do embaixador Guilherme Patriota para representar o Brasil na OEA. Já chego lá.

Comecemos por Fachin. Nunca antes na história “destepaiz”, como diria o Babalorixá de Banânia, houve tantos votos contrários a uma indicação: 27. Ora, formalmente, a oposição tem apenas 24: PSDB (10), DEM (5), PSB (6), PPS (1), SD (1) e PSOL (1). Mas vamos ver: Álvaro Dias (PSDB-PR) foi cabo eleitoral de Fachin. Lídice da Mata (PSB-BA) e João Capiberibe (PSB-AP), muito provavelmente, disseram “sim”. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) endossou a indicação. O potencial de “não” cai para 20. Sete votos contra o então candidato foram colhidos entre independentes ou governistas.

Parece pouca coisa? É muito! Como vocês sabem, o Senado costumava ter um papel meramente homologatório. Desta vez, não! Depois de uma sessão de sabatina que durou quase 13 horas, está claro que Fachin não convenceu um terço do Senado. “Ah, tudo obra de Renan Calheiros”, insiste-se aqui e ali. É uma leitura um pouco ingênua quando se veem os números. Mas, ainda que assim fosse, isso quer dizer o quê? Parece-me que ele tem o direito de fazer política, não? Ou legítima é só a ação desabrida do Executivo para impedir a derrota do escolhido por Dilma?

O maior número de “nãos” a um indicado da história do Supremo — exceção a quatro que foram recusados ainda no governo Floriano Peixoto — deve ser saudado como uma conquista, sim, de autonomia da Casa. De resto, a mais longa sabatina arrancou do então candidato o “compromisso vinculante”. Ele afirmou que se poderia cobrar do ministro o que disse o candidato, lembrando que ele se comprometeu com a defesa da propriedade e dos valores da família. E é claro que isso lhe vai ser cobrado.

Guilherme Patriota
O nome de Guilherme Patriota, vamos convir, a exemplo do de Luiz Edson Fachin, era quase desconhecido antes de este blog trazê-lo à luz, numpost publicado na manhã do dia 15. Eu relatava, então, o resultado da sabatina havida no dia anterior na Comissão de Relações Exteriores da Casa, quando o indicado de Dilma para a OEA (Organização dos Estados Americanos) expôs as suas afinidades eletivas: o “intelectual” filobolivariano Emir Sader e Marco Aurélio Garcia. Mais: foi palestrante do Foro de São Paulo e é um conhecido, como posso chamar?, antiamericanista.

Vamos lá: dos 24 nomes que podem ser considerados de oposição, é preciso retirar os de Randolfe, Capiberibe e Lídice. Outros quatro do PSB são incertos. Entre independentes e governistas, perto de duas dezenas de senadores recusaram a indicação de Dilma, que obedece, antes de mais nada, a um critério ideológico.

Sim, eu me sinto bastante satisfeito com o resultado porque, nos dois casos, cumpri o meu papel, que é fazer o debate. Nos dois casos, expus os motivos por que achava que os nomes deveriam ser recusados. Nos dois casos, tratou-se de terçar armas com uma máquina poderosa, que, entre outras delicadezas, tem a caneta na mão.

O nome de Dilma para o Supremo experimentou uma rejeição inédita, e seu escolhido para o OEA levou bola preta. É crescente, também no Congresso, a rejeição àquilo que os companheiros pretendem para a democracia brasileira.

Ah, sim: parabéns ao Movimento Brasil Livre, que se mobilizou, com um buzinaço, contra o nome de Fachin. O MBL evidencia assim, mais uma vez, que a sua pauta é mais extensa e menos contingente do que o “fora Dilma”.

Por Reinaldo Azevedo

Então ficamos assim. Por alguma misteriosa razão, segundo versão influente que circula em Brasília, os senadores Renan Calheiros (PMDB—AL) e Fernando Collor (PTB-AL) teriam trabalhado contra a indicação de Luiz Edson Fachin porque ambos estariam bravos com o Planalto. Eles são investigados na Operação Lava Jato, e quem está colado no pé da dupla é o Ministério Público Federal — Rodrigo Janot, mais precisamente. Bem, para que isso faça sentido, é preciso considerar, então, que estão retaliando Dilma. Para que a retaliação, por sua vez, faça sentido, é preciso considerar, então, que Janot, em alguma medida, ou grande medida, atua a serviço do Planalto. Notem: caso se tire esse último dado da equação, o resto desmorona. Afinal, por que os senadores em questão iriam atingir Dilma se estão bravos com Janot? Curiosamente, omite-se esse último elemento da arquitetura explicativa.

Sigamos. Romero Jucá (PMDB-RR) trabalhou por Fachin e, vá lá, justiça se lhe faça, anunciou isso no dia mesmo da sabatina. Antecipou seu voto. É um parlamentar influente, e é possível que tenha cabalado alguns apoios. Mas e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos homens que, inicialmente, mais resistiam ao advogado paranaense? Pois é… Eu realmente fico comovido ao ler que Renan trabalhou contra a indicação de Dilma por motivos puramente pessoais, mas que Eunício, ora vejam!, mudou de lado só para não ganhar a pecha de radical e não entrar no que seria uma rixa pessoal de Renan. É mesmo? A minha explicação é outra, e eu a expus aqui no dia 5 de maio:

Transcrevo:
“Eunício Oliveira (PMDB-CE) vinha fazendo oposição à indicação do marxista-cutista-emessetista-e-antifamiliista Luiz Edson Fachin para o Supremo. Nos últimos dias, seu ânimo esfriou um tantinho. Aí se descobriu que o senador estava empenhado em fazer o novo presidente do Banco do Nordeste. E houve quem associasse uma coisa à outra, como costuma ser moda na República dos Compadres: “Você leva o Banco do Nordeste e para de fazer oposição ao meu candidato ao Supremo”. O Brasil não é esse gigante deitado eternamente por acaso. Pois bem: saiu a nomeação para o banco. O novo presidente é Marcos Holanda, professor do Departamento de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará. É homem de Eunício (…).Se Eunício também se tornar um marxista-cutista-emessetista-e-antifamiliista, o chato será para os milhares de outros proprietários rurais que são vítimas do MST e do “fachinismo”, né? Afinal, não levam banco nenhum em troca!”.

Por que os que atribuem a resistência a Fachin a interesses contrariados não associam, afinal de contas, o apoio a Fachin a interesses satisfeitos? Eunício queria ou não o Banco do Nordeste para chamar de seu? Queria! Obteve ou não aquilo que queria? Obteve. Parece-me mais plausível associar o seu voto favorável a Fachin à nomeação do seu aliado do que a resistência de Renan e Collor à retaliação contra Dilma porque ela não manda Janot fazer o que os dois querem… Até porque, insisto, essa hipótese embute a suposição de que o procurador-geral atua em linha com o governo federal. Será que atua?

DEM
O DEM, tudo indica, é candidatíssimo a um ministério. E eu acho justo. O partido deu votos preciosos na Câmara para a aprovação do texto-base da MP 665. Cansados de fazer oposição, parece que alguns democratas resolveram agora atuar só em favor dos interesses do país. Alguns deles estão até desenvolvendo uma certa retórica jacobina a favor, que é o discurso mais ridículo de todos. Nada é tão patético como um adesista inflamado!

Segundo informa a Folha, senadores do DEM, na última hora, foram convencidos a dizer “sim” a Fachin. O partido conta com uma bancada de cinco parlamentares. Ronaldo Caiado (DEM-GO) certamente está fora dessa. Sobraram quatro: José Agripino (RN), Davi Alcolumbre (AP), Maria do Carmo Alves (SE) e Wilder Moraes (GO). Não sei quantos deles ou quais, a estar certa a apuração do jornal, descobriu súbitas qualidades no advogado. A legenda está num processo de fusão com o ainda governista PTB. Há democratas que dizem que tal movimento vai tirar um partido da base… Não sei, não… Há no ar um jeitão de que vai ser o contrário. Convenham: já houve melhores momentos para o DEM dar piscadelas ao PT. Fazê-lo agora não chega a ser uma prova de sagacidade.

De qualquer modo, que não se mude o fato relevante: nesta terça-feira, pela primeira vez, o Senado rejeitou a indicação de um embaixador para um cargo importante e deu 27 votos contra a indicação de um ministro para o Supremo. Há um esforço para transformar a vitória do Parlamento brasileiro na expressão de uma rixa pessoal de dois ou três senadores.

Pois eu prefiro ficar com os fatos e apontar os que votaram “sim” por motivos, digamos, muito tangíveis.

Por Reinaldo Azevedo

Antes mesmo que o programa do PSDB fosse ao ar no horário político, os funcionários do PT já estavam trabalhando para emplacar no Twitter a frase: “PSDB seu passado te condena”. Assim, com erro de gramática e tudo. Tudo bem! O erro moral dessa gente sempre será maior.

Ah, sim, claro! A frase chegou a ser uma das mais mencionadas nas tais redes sociais. Quem não conhece a turma que compre a versão, não é? O PT dispõe de um troço chamado MAV — Movimento de Ambientes Virtuais. Trata-se de profissionais especialmente contratados e treinados para espalhar mensagens na Internet, recorrendo, inclusive a robôs, como deixou claro documento oriundo da Secretaria de Comunicação do governo.

O PT também plantou na imprensa a patacoada de que pensa em recorrer à Justiça contra o programa do PSDB, como se um partido de oposição cometesse alguma irregularidade ou ilegalidade quando critica o governo e a principal legenda que o sustenta.

Incrível, né? Houve um tempo que esse tipo de tolice funcionava. Hoje, ninguém mais dá bola para essas bobagens. E os petistas conseguem ser não mais do que patéticos.

Militância virtual? Ora, ora… Isso tem lá a sua graça. Pergunta óbvia: por que os petistas não convocaram um panelaço enquanto o programa do PSDB ia ao ar? Se eles são mesmo muitos milhões, por que não dão as caras ou não mostram ao menos suas panelas — muitas delas compradas, certamente, com o nosso dinheiro?

Hoje, o PT é um partido-fantasma, de militantes-fantasmas, com teses-fantasmas. E não são menos fantasmagóricas as figuras que aparecem para falar em nome da legenda.

Fico muito impressionado que os valentes não percebem que essa vitimização, escancaradamente falsa, já não cola, já não convence ninguém. Ninguém mais aceita ver o PT como um coitadinho.

Ademais, as palavras fazem sentido. Quando os petistas dizem, em sua gramática troncha, “PSDB seu passado te condena”, está querendo dizer, no fundo: “Nós somos iguais”. Ou ainda: “Nós somos você ontem”. Bem, se é assim e se ser assim não é bom, os petistas fazem, obviamente, uma confissão de culpa.

A maioria das pessoas pode não atentar para os meandros do raciocínio, mas consegue perceber a o mea-culpa involuntário. E, em narrativas dessa natureza, culpados nunca são vítimas.

Há a crítica fácil e a crítica difícil. A fácil pode ser resumida assim: “Pô, num momento em que o governo quer cortar R$ 80 bilhões do Orçamento e pune os desempregados e as viúvas, vamos dar mais R$ 50 bilhões para o BNDES?” Bem, acho que se misturam aí alhos e bugalhos. O país não pode parar porque é governado pelo PT. Tenho uma outra proposta: que tal o país se organizar para parar o PT nas urnas? A que me refiro? Vamos lá.

O Senado referendou nesta terça proposta já aprovada na Câmara que libera R$ 50 bilhões do Tesouro para o BNDES. Sou favorável? Sou. Acho que é urgente instalar uma CPI para investigar empréstimos que o banco andou fazendo a estrangeiros e a nacionais? Acho. As duas coisas são possíveis e necessárias.

Notem: vem por aí um esforço — ao menos um esforço — para lançar um pacote de concessões. Não c0nfio muito, confesso, porque a gestão é incompetente. Se, no entanto, sair, será preciso financiar parte das operações. Digamos que o momento não seja bom para as empresas recorrerem a empréstimos convencionais.  Os juros são proibitivos.

Se as concessões não saem por dificuldade de crédito, não é Dilma quem se dá mal; é o país. Compreendo, sim, que parlamentares da oposição possam votar contra. A rigor, Dilma não precisaria depender deles para ver aprovados projetos que considera essenciais.

Emenda aprovada na Câmara e, agora, também no Senado diz que o BNDES não poderá alegar “sigilo”  caso lhe sejam pedidos detalhes sobre seus empréstimos. Dilma pode vetar a proposta — mas o veto sempre pode ser derrubado;

Foi protocolado ainda na Câmara um pedido de CPI para investigar, muito especialmente, as operações internacionais do banco. Está em sétimo lugar na fila.

Acho, sim, que as operações do BNDES acabam sendo muito pouco transparentes, sobretudo porque lidam com dinheiro público. Mas também é preciso não inviabilizar o futuro em razão de lambanças do presente.

O banco não pode parar à espera do fim da crise política — que, de resto, não se extinguirá rapidamente. Mas também não pode se dispensar de prestar contas de seus atos. São domínios distintos, que podem conviver.