Nove presos da Lava Jato obtêm habeas corpus no STF e cumprirão prisão domiciliar
SÃO PAULO (Reuters) - Nove presos pela operação Lava Jato conseguiram nesta terça-feira habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e passarão a cumprir prisão domiciliar, informou o tribunal.
Entre os beneficiados pela decisão está Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, apontado pelo Ministério Público como o coordenador de um clube de empresas que atuava em cartel para vencer licitações de obras da Petrobras.
A decisão foi tomada pela segunda turma do Supremo pelo placar de 3 votos favoráveis à concessão de habeas corpus a 2 contrários à libertação dos nove presos.
Na decisão, além da prisão domiciliar, o STF também determinou o cumprimento de "medidas cautelares" pelos detidos. O descumprimento dessas medidas implica em retorno ao regime fechado.
Votaram pela concessão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e Gilmar Mendes, enquanto os ministros Celso de Melo e Cármen Lúcia foram contrários.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contrário à concessão de habeas corpus por entender que a formação de uma organização criminosa pelo grupo justifica a prisão.
A Lava Jato investiga um esquema bilionário de corrupção na Petrobras, no qual, segundo o Ministério Público, empreiteiras formaram um cartel para vencer licitações de obras da empresa. Em troca, pagavam propina a funcionários da companhia, a operadores que lavavam o dinheiro do esquema, e a políticos e partidos.
(Reportagem de Eduardo Simões)
Acabou a mágica do desemprego (por Leandro Narloch, de veja.com)
Até 2014, o Brasil viveu sob o efeito de uma mágica, a mágica do desemprego. O número de contratações diminuiu – e o de gente sem trabalho, também. Em 2014, abriram 397 mil vagas, o menor número desde 2002. E o desemprego atingiu sua mínima histórica de 4,8%. O governo Dilma comemorou a melhora da estatística mesmo sem ter criado muitas vagas de trabalho.
O truque foi a fecundidade. O desemprego demorou tanto a aumentar porque, há 30 anos, os desempregados não nasceram. Simples assim.
É o que prova este gráfico aqui:
O gráfico mostra evolução do número de filhos por mulher brasileira de acordo com a taxa de escolaridade. Em 1970, brasileiras com até 3 anos de estudo tinham em média 7,2 filhos, enquanto aquelas com mais de 8 anos de educação ficavam com 2,7 filhos. A diferença entre elas era de 4,5 filhos por mulher.
A partir de 1980, porém, houve uma queda radical na fecundidade das mulheres com até 3 anos de escolaridade. Em 25 anos, a diferença de fecundidade passou de 4,5 para 1,5 filhos por mulher.
Essa queda da fecundidade produziu um efeito gigantesco no Brasil, ainda que difícil de perceber. Se as brasileiras continuassem tendo tantos filhos quando em 1980, o Brasil teria hoje 105 milhões de habitantes a mais. Seria como se quase toda a população do México se mudasse para o Brasil em busca de emprego.
Como a população cresceu mais devagar, o nível de emprego se manteve mesmo diante da queda das contratações. Entre 1995 e 2000, a parcela de brasileiros entre 15 e 24 anos cresceu em média 2,1% ao ano. Isso significa que todo ano era preciso abrir mais vagas que o ano anterior para abrigar os jovens que começavam a procurar trabalho.
Entre 2005 a 2010, no entanto, a parcela de brasileiros nessa idade diminui 0,9% ao ano. Ou seja: mágica. As vagas diminuíram, assim como o desemprego. Quem presidiu o país nessa época teve uma sorte danada.
O que mais espanta na estatística atual é que o desemprego está aumentando mesmo com tão pouca gente entrando no mercado de trabalho. Sinal de que não há mágica (e nem sorte) que resistam a trapalhadas econômicas.
@lnarloch
Indonésia, Irã e Arábia Saudita: três países onde a pena de morte não resolve o problema das drogas
Executar traficantes que não praticaram crimes violentos, como foi o caso do curitibano Rodrigo Gularte, não só atenta contra os direitos humanos. Também é uma punição ineficiente, que não reduz o tráfico ou o consumo de drogas.
A Indonésia é um exemplo disso, como já falei aqui. Mas o melhor caso é o do Irã. A lei iraniana determina pena de morte para quem porta pelo menos 5 quilos de drogas tradicionais, como maconha ou cocaína, ou 30 gramas de drogas sintéticas. Só em 2011, o Irã executou 676 pessoas – 74% delas por crimes relacionados a drogas.
O resultado de uma punição tão severa? Difícil achar que houve algum. O Irã continua sendo o campeão disparado de consumo de heroína. O país concentra quase metade das apreensões da droga no mundo e tem cerca de 2 milhões de viciados. Como os vizinhos Afeganistão e Paquistão são os grandes produtores mundiais de ópio, a droga chega ao Irã quase de graça. Três gramas de heroína saem por 1 dólar.
Outro exemplo é a Arábia Saudita. Das 45 execuções que ocorreram em 2012, 16 tiveram o tráfico de drogas como motivo principal. De novo, pouco resultado. Por trás do cenário de poços de petróleo e árabes milionários há um mercado crescente de metanfetamina (o melhor substituto que os sauditas encontraram para o álcool, proibido em boa parte do mundo árabe). Em 2012, o governo apreendeu 70 milhões de comprimidos da droga – 30% de todas as apreensões mundiais.
Um estudo inglês sobre leis e consumo de drogas em onze países, lançado no ano passado, concluiu que punições nem aumentam nem diminuem o consumo de drogas. Há países com leis duras e tolerância zero, como a Suécia, que tem índices baixos de consumo, doenças e crimes relacionados a drogas; e há exemplos contrários, como o Irã, onde leis severas não evitam um cenário terrível de vício. Há países onde a descriminalização reduziu o consumo e as doenças (como em Portugal) e há países onde leis mais leves agravaram o problema, como a República Tcheca. Simplesmente não é possível fazer qualquer relação entre consumo de drogas e severidade das leis.
Pena o governo da Indonésia não dar atenção a esses estudos.
(por Leandro Narloch - @lnarloch)
Sete provas de que o governo faz mal à saúde
1. O governo cobra 41% de imposto sobre o protetor solar
Usar protetor solar é um ato simples para evitar câncer de pele, doença que atinge 180 mil brasileiros por ano. Mas quem optar por seguir as recomendações médicas e usar o produto terá que pagar 41% de imposto. Com os tributos, o protetor solar brasileiro é um dos mais caros do mundo.
2. O governo proíbe remédios contra câncer (e prende quem os traz ao Brasil)
A primeira regra do tratamento de câncer é que tempo é tudo. Quanto antes o tumor for tratado, maior a chance de sobrevivência. Seria bom avisar isso para a Anvisa. Há pelo menos onze remédios contra câncer já aprovados pelo FDA (a Anvisa americana) e por agências europeias que não podem entrar no Brasil porque a Anvisa tarda em aprová-los. Essa burocracia está criando um mercado negro de remédios no Brasil. Em março, uma operação da Receita Federal combateu o crime terrível, cruel e hediondo de trazer remédios importados a doentes brasileiros.
3. Campanha contra o agasalho
A Campanha do Agasalho todo mundo conhece, mas pouca gente sabe que há no Brasil uma campanha com o objetivo contrário: cobrar mais de quem quer se proteger do frio. Desde 2012, o governo sobretaxa em 97% o valor dos cobertores vindos do Uruguai, Paraguai e da China. O motivo da sobretaxa é que os produtos são muito baratos, e poderiam ameaçar fabricantes nacionais.
4. A Anvisa dificulta a importação de equipamentos médicos modernos
Até 2010, clínicas e hospitais interessados em adquirir máquinas e equipamentos mais modernos podiam importar qualquer produto que tivesse alguma certificação internacional. De repente, porém, decidiu-se que somente equipamentos certificados pela própria Anvisa entrariam no país. Detalhe: a agência demora em média quatro anos para analisar e certificar equipamentos que já são usados em todo o mundo. Hospitais que em 2015 quiserem comprar equipamentos que emitem menos radiação só podem escolher os lançados até 2011.
5. Carro mais seguro paga mais imposto
Em 2011, montadoras da Ásia chegaram no Brasil oferecendo carros com airbags duplos e laterais e freios ABS, na mesma faixa de preços dos “peladões” nacionais. A reação do governo não foi aplaudir ou celebrar a inovação, mas sobretaxar os veículos para que eles deixem de competir com os das montadoras nacionais. Até hoje as importadoras não voltaram ao patamar de vendas anterior.
6. O governo restringe o número de médicos no país
O Brasil tem 1,8 médicos por mil habitantes, e boa parte deles concentrados em grandes cidades. É menos do que a meta do Ministério da Saúde (2,5 por mil). Como piorar esse quadro? Dificultando a criação de cursos de medicina. Desde 2013, para se abrir uma nova turma é necessário esperar que os funcionários do Ministério da Educação lancem um edital autorizando o negócio. Um menor número de médicos significa, por oferta e procura, serviços piores e preços maiores da consulta.
7. O governo proíbe cigarros que provocam menos câncer
Cigarros eletrônicos têm dez vezes menos substâncias cancerígenas que cigarros comuns e não produzem fumaça, apenas vapor, sem prejudicar a saúde de quem vive perto de fumantes. Por isso os “e-cigarettes” são febre no mundo todo – com exceção da Turquia e do Brasil. Desde 2009, a Anvisa proíbe a venda do produto por aqui. O mais incrível é que os diretores da Anvisa dizem que têm como objetivo aprimorar, e não atrapalhar, a saúde no Brasil.
(por Leandro Narloch)
Bipolaridade intelectual
A bipolaridade intelectual é o distúrbio que mais ataca jornalistas, colunistas, sociólogos e palpiteiros tanto da esquerda quanto da direita. Num dia o camarada diz morrer por um princípio, no dia seguinte rejeita a ideia e ainda despreza quem a defende. Sua avaliação sobre o que é correto ou moral é imprevisível, varia conforme a pessoa ou o partido que praticou a ação. Eis alguns exemplos atualizados da bipolaridade intelectual:
Terceirização de funcionários: “grande ameaça às conquistas dos trabalhadores”.
Terceirização de médicos cubanos: “grande conquista da medicina brasileira”.
*
Ajuste fiscal de FHC: “fora tucanos neoliberais!”.
Ajuste fiscal de Dilma: “é preciso ter maturidade e entender a importância do equilíbrio das contas públicas”.
*
Imprensa descobre que Fernando Gouveia, dono de um blog contra o PT, tem uma empresa que presta serviços ao governo de SP no valor de R$ 70 mil mensais:
- Eis um claro exemplo de conflito ético!
Imprensa descobre que Leonardo Sakamoto, dono de um blog a favor do PT, tem uma ONG que presta serviços à Secretaria de Direitos Humanos no valor de R$ 546 mil por ano:
- Eis um exemplo de uma pessoa ética!
*
Blogueiro conservador, sobre armas: “Contra o estado-babá! O cidadão deve assumir a responsabilidade por suas ações”.
Blogueiro conservador, sobre maconha: “A favor do estado-babá! As pessoas não sabem o que fazem”.
*
Feminista, sobre aborto: “As mulheres têm direito de decidir interromper a gravidez”.
Feminista, sobre cesáreas: “As mulheres não têm direito de optar pela cesárea”.
*
Jean Wyllys, sobre casamento gay: “O estado não deve se meter na vida privada dos cidadãos”.
Jean Wyllys, sobre economia: “O estado deve se meter na vida privada dos cidadãos”.
*
Adolescentes ricos ateiam fogo em índio em Brasília: “prisão perpétua para esses playboys!”.
Adolescentes pobres ateiam fogo em traficante rival: “redução da maioridade penal é fascismo”.
*
Pobreza na África: “a culpa é do comércio internacional, principalmente com os Estados Unidos”.
Pobreza em Cuba: “a culpa é da proibição do comércio com os Estados Unidos”.
*
Independência da Palestina: “é preciso respeitar o princípio da autodeterminação dos povos”.
Independência das Falklands: “As Malvinas sempre foram argentinas”.
(por Leandro Narloch - @lnarloch)