Na FOLHA: Câmara derrota governo e mantém terceirização de todas as atividades
A Câmara aprovou nesta quarta (22) alterações ao projeto que regulamenta a terceirização no país, mas sem alterar os pontos essenciais da proposta. Foi mantida, por exemplo, a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas, contrariando o governo e a Justiça do Trabalho.
O texto irá ao Senado, que deve tentar restringir o alcance da terceirização. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse antes da votação que a regulamentação não pode ser "ampla, geral e irrestrita". Se houver mudança no Senado, a proposta volta para a Câmara.
Contrária ao projeto, a CUT anunciou que programa novos protestos e paralisações, além de discutir uma greve geral. "Estaremos na rua e teremos um 1º de Maio de luta", disse Vagner Freitas, presidente da central.
Uma das principais mudanças aprovadas nesta quarta é que a empresa que terceirizar serviços será solidária em relação aos direitos trabalhistas. Hoje, a contratante é considerada subsidiária, ou seja, responde na Justiça só quando se esgotam as chances de cobrar da contratada.
Também foi aprovada a retenção antecipada de INSS, mas com regra diferente da defendida pelo governo.
A Fazenda queria a retenção de INSS de 11% ou 5,5% do faturamento para a maioria das empresas, o que provocaria aumento de carga tributária, segundo o relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA). Os deputados fixaram o valor em 20% da folha de pagamento, como já é hoje para essas companhias.
O ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi até o Congresso negociar a aprovação da retenção sobre faturamento, mas não teve sucesso.
O PSDB, que na semana passada tirou do projeto sobre terceirização as estatais, conseguiu colocar no texto artigo que estende os direitos previstos na nova legislação aos trabalhadores terceirizados do setor público. Ou seja, o setor público só pode terceirizar atividades-meio, e esses funcionários terão os mesmos direitos que os terceirizados do setor privado.
As alterações foram aprovadas após acordo entre a maioria dos partidos, que concordaram em juntar uma série de sugestões em uma única proposta. Como não é possível votar duas mudanças em um mesmo artigo, a aprovação dessa emenda foi uma estratégia para impedir que fosse votada a proposta do governo de proibir a terceirização da atividade-fim.
QUARENTENA
Houve mudança na chamada "quarentena". Para tentar impedir que uma empresa demita funcionários registrados para recontratá-los como terceirizados, o texto prevê que a empresa contratada não pode ter como sócio pessoas que trabalharam na empresa contratante nos últimos 12 meses, exceto aposentados. O prazo aprovado há duas semanas era de 24 meses.
Dilma levou outro olé, por BERNARDO MELLO FRANCO, (na FOLHA)
BRASÍLIA - Parece inesgotável a capacidade do governo de tropeçar nas próprias pernas e levar rasteiras no Congresso. Bastou o vice Michel Temer dar um giro pela Europa para Dilma Rousseff sofrer outro drible humilhante do PMDB.
O novo olé foi aplicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele despejou sobre os ombros de Dilma toda a responsabilidade pelo aumento da mesada paga aos partidos políticos, incluída no Orçamento por outro senador do PMDB.
A emenda que triplicou o fundo partidário foi apresentada pelo peemedebista Romero Jucá, um dos mais fiéis aliados de Renan. A presidente deveria ter vetado a mudança, que atenta contra a necessidade de cortar gastos públicos, mas optou por sancioná-la, com medo de represálias dos parlamentares.
O que fez o presidente do Congresso? Aproveitou a repercussão negativa da medida e aumentou o desgaste de Dilma, que já havia se curvado para tentar agradar os políticos.
"A presidente fez o que havia de pior", atacou o senador. "Ela deveria ter vetado, como muitos pediram, porque aquilo foi uma coisa aprovada no meio do Orçamento sem que houvesse um debate suficiente."
A reação de Renan mostra que Dilma errou feio ao assinar embaixo da farra do fundo. Agora ela terá que pagar a conta duas vezes. Assumirá o desgaste sozinha e precisará se virar para bancar o repasse extra de R$ 578 milhões aos partidos.
VINICIUS TORRES FREIRE
Mais incompetência que corrupção
Balanço da Petrobras mostra que grosso da ruína da empresa deveu-se a políticas ineptas e delirantes
INCOMPETÊNCIA E irresponsabilidade abriram mais rombos nas contas da Petrobras do que a corrupção direta, embora seja muito difícil discernir a contribuição da inépcia para a roubança e vice-versa. Sem roubo, o resultado de 2014 até não seria ruim.
A gente fica então a imaginar o que poderia ser a maior empresa brasileira caso a Petrobras não tivesse sido vítima das políticas doidivanas implantadas a partir de 2008, em especial a partir de 2011, no primeiro governo de Dilma Rousseff.
Pretinho básico no branco, a propina teria custado uns R$ 6 bilhões, segundo o balanço de 2014, divulgado na noite de ontem. Esse seria o custo extra dos ativos comprados pela empresa devido ao "esquema de pagamentos indevidos". A perda foi estimada levando em conta a "taxa básica" de propina relatada pelos corruptos à Justiça, de 3%, aplicada aos pagamentos feitos às 27 empresas do "clube" da propina entre 2004 e abril de 2012 (quando em tese todos os corruptos maiores teriam caído fora da Petrobras).
Atrasos de obras faraônicas, mal projetadas, mal planejadas e ainda avariadas pelos estragos decorrentes da corrupção e outras lambanças provocaram prejuízo de outros R$ 31 bilhões, valor bem maior que o chutado no "mercado". Pelo menos, o balanço veio sem ressalvas do auditor.
A vergonheira maior ocorreu nas esbórnias da refinaria Abreu e Lima e no complexo petroquímico do Rio, o Comperj. Mas houve ainda baixas nada desprezíveis devidas à desistência de projetos como o das duas refinarias Premium (R$ 2,83 bilhões). Perdas devidas à piora do mercado de petróleo, preços em queda, outros R$ 10 bilhões.
No resumo da ópera, o prejuízo fechado da empresa em 2014 foi de R$ 21,6 bilhões (ante lucro de R$ 23,6 bilhões em 2013). Nas operações de fato, a empresa não foi tão mal. O Ebitda ajustado (retorno que de fato caiu no caixa, contado antes do pagamento de juros, dividendos, depreciação e amortizações) caiu 6%. A margem Ebitda caiu de 21% para 18%. Menos, mas não um desastre.
A receita aumentou, pois foi atenuada a política de matar a empresa a fim de maquiar a inflação por meio do tabelamento disfarçado de preços dos combustíveis. Apesar de tudo, a empresa ainda funciona. Mas pagou menos impostos, queda de R$ 3,5 bilhões de 2013 para 2014. Não vai pagar dividendos de 2014.
O investimento caiu 17% de 2013 para 2014. O ritmo "Brasil Grande" da expansão da empresa era mesmo insustentável, tocado à base de endividamento irresponsável, em marcha forçada, à moda dos anos 1970. O endividamento relativo da empresa subiu quase cinco vezes de 2010 para 2014, de 1 para 4,77 (trata-se aqui da proporção entre dívida líquida e Ebitda ajustado). De 2013 para 2014, a dívida líquida ainda cresceu 27%.
O investimento vai cair mais, como anunciado; vai ficar uns 30% abaixo do planejado nos anos do delírio e mais ou menos na mesma em relação ao realizado em 2014. Em 2016, cai outra vez, uns 14%.
Motivos: excesso de dívida, falta de crédito da empresa na praça e, como se diz explicitamente no relatório do balanço, a queda do preço do petróleo, a alta do dólar e o nível de endividamento da empresa. A Petrobras vai ser menor, por um tempo, em parte por obra de Lula e Dilma.
"BALDE DE ÁGUA FRIA", na coluna painel, por vera magalhães
Empreiteiras e setores do governo acalentavam a esperança de que o balanço da Petrobras de 2014, finalmente divulgado nesta quarta-feira, não computasse explicitamente perdas com corrupção --uma vez que o ex-diretor Paulo Roberto Costa disse que não houve superfaturamento em contratos. Mas desde que assumiu, Aldemir Bendine já sabia que a PwC, que audita as contas, não aceitaria valor abaixo de R$ 5 bilhões --cifra que já havia sido ventilada por Graça Foster, e recusada.
Tentativa... Em dezembro, a gestão Graça havia proposto um valor de R$ 4 bilhões, que foi recusado. A diretoria subiu para R$ 5 bi, também rejeitados.
... e erro Quando assumiu, Bendine ouviu dos auditores que Graça e sua equipe estavam "perdidos", dispostos a entregar qualquer número só para ter certificação.
Método O novo presidente da Petrobras, então, enviou o vice-presidente financeiro, Ivan Monteiro, aos EUA para conversar com a equipe da PwC e tentar fechar um método de aferição do prejuízo.
Pesado Outro susto no mercado e no governo foi o valor do impairment (reconhecimento contábil de que os ativos valem menos do que anteriormente calculado), de R$ 44 bilhões. A expectativa era de um número menor.