Para Caiado, decisão do TCU sobre manobras fiscais abre espaço para impeachment

Em discurso na tarde desta sexta-feira (17) no plenário, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO),  afirmou que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) enquadrando o governo em crime de responsabilidade abre espaço para instaurar o processo de impeachment contra presidente Dilma Rousseff. O TCU aprovou por unanimidade o voto do ministro José Múcio Monteiro em que conclui que as manobras fiscais do governo, ao atrasar repasses a bancos públicos, desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar 101/2000. Caiado reforçou que essa decisão do TCU reflete o que oposição já vem denunciando há muito tempo, além do sentimento das ruas, que protesta contra “um governo, corrupto, criminoso e incompetente”.

 

“Fica claro que não é a oposição e somente as ruas mostrando suas insatisfações. É o TCU que disse: a presidente praticou crime de responsabilidade. Com esse fato, há espaço para seja aberto processo contra a presidente na Câmara dos Deputados e haja seu julgamento no Congresso Nacional para que o Brasil não continue nessa instabilidade econômica, comandado por um governo incompetente e corrupto. Dessa forma, os brasileiros ficarão motivados sabendo que suas manifestações levadas às ruas terão um resultado prático”, destacou o senador.

 

Crime de responsabilidade

Caiado explicou que a presidente e diversas autoridades da área econômica infringiram o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal que impede operações de crédito entre bancos oficiais e órgãos que o controlam. Esse foi caso analisado pelo TCU em que, ao atrasar repasses a Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Brasil, ficou configurado empréstimos dessas instituições a União. O parlamentar reforçou também que o governo desrespeita o artigo 85 Constituição, que trata de crime de responsabilidade, nos incisos V, VI e VII ao descumprir uma lei, a probidade administrativa e a lei orçamentária.  

 

“A decisão do TCU identificou que o governo da presidente Dilma deixou de repassar R$ 40,2 bilhões a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES para bancar programas, como o seguro-desemprego, Bolsa-Família e Minha Casa Minha Vida. É importante que tenhamos gravidade desse fato. O Banco do Brasil deixou de receber R$ 7,9 bilhões para pagar subvenções agrícolas; o BNDES deixou de receber R$ 12,1 bilhões e o FGTS 10,049 bilhões. A presidente da República jamais poderia emprestado dinheiro da Caixa, Banco do Brasil e FGTS para assumir dívidas que constam no orçamento da União”, explicou Caiado.