Ajuste fiscal do Brasil enfrenta grandes obstáculos, diz Fitch

SÃO PAULO (Reuters) - O governo brasileiro enfrenta grandes obstáculos para implementar o plano de reorganizar os gastos públicos e estabilizar a expansão de sua dívida, disse nesta quarta-feira o diretor-executivo da Fitch Rating no país, Rafael Guedes.

Na semana passada a Fitch alertou que pode cortar o rating de crédito do Brasil se a economia se deteriorar mais, apesar dos esforços do governo da presidente Dilma Rousseff para corrigir desequilíbrios macroeconômicos.

Ministro do Planejamento diz que cortes saem em maio

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira que acredita ser possível o cumprimento da meta de superávit primário deste ano e que o contigenciamento do Orçamento será anunciado em meados de maio.

"O contigênciamento será feito no valor necessário para o atingimento da meta, e isso muda com base na flutuação da economia e com a evolução do ajuste fiscal", disse ele, afirmando que o Orçamento de 2015 deve ser sancionado na semana que vem.

Ao comentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado nesta quarta-feira ao Congresso, Barbosa garantiu a continuação do aperto fiscal e disse que o cumprimento da meta de superávit fiscal deste ano é necessário para que o país volte a crescer.

A meta de superávit primário estabelecida na proposta da LDO 2016 é de 126,73 bilhões de reais, equivalente a 2 por cento do Produto Interno Bruto. Para este ano, a meta foi fixada em 66,3 bilhões de reais, equivalente a 1,2 por cento do PIB.

Comissão votará MP sobre cortes em benefícios trabalhistas na próxima semana

BRASÍLIA (Reuters) - A comissão mista da MP 665, que altera as regras de acesso a benefícios trabalhistas, deverá votar a medida apenas na quarta-feira da próxima semana.

A votação estava pautada para esta quarta na comissão, mas foi adiada por acordo entre os integrantes.

Na terça-feira, o relator da proposta, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou seu parecer em que reduz os prazos de carência originalmente definidos pelo governo para a concessão de seguro-desemprego e abono salarial.

Para o seguro-desemprego, o governo pretendia aumentar de seis para 18 meses o período de trabalho para recorrer ao benefício pela primeira vez. O relator propõe em seu texto que essa carência seja de 12 meses.

No caso do abono salarial, Rocha sugere um prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipula esse prazo em um mês. O governo, ao editar a MP, pretendia aumentá-lo para seis meses.

Inadimplência do consumidor sobe 15,8% no 1º trimestre, diz Serasa

(Reuters) - A inadimplência entre consumidores brasileiros fechou o primeiro trimestre deste ano com alta de 15,8 ante igual período de 2014, embora o consumidor esteja mais cauteloso em assumir novas dívidas, segundo dados da Serasa Experian divulgados nesta quarta-feira.

Economistas da Serasa afirmaram em nota que, apesar da maior cautela do consumidor, "as altas das taxas de juros, da inflação e do desemprego determinaram elevação dos níveis de inadimplência do consumidor neste primeiro trimestre de 2015".

Em março, a inadimplência teve expansão de 13,4 por cento na comparação com igual mês do ano passado, e avançou 0,2 por cento contra fevereiro deste ano.

Entre os tipos de dívida que compõem o indicador de inadimplência, os cheques sem fundo e os títulos protestados tiveram alta de 25 por cento cada um em março ante fevereiro.

Já a inadimplência junto aos bancos teve queda de 1,5 por cento, na mesma comparação, enquanto as dívidas não bancárias - cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços - recuaram 2,3 por cento.

Ministro diz que inflação só atingirá centro da meta em 2017

Depois de estourar o teto da meta em 2015, a inflação começará a cair em 2016, mas só chegará ao centro da meta em 2017. A previsão consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, enviada hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional.

De acordo com o documento, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará 2015 em 8,2%, bem acima do teto da meta, de 6,5%. O índice cairá para 5,6% em 2016 e chegará ao centro da meta (4,5%) em 2017, repetindo o resultado em 2018.

Apresentadas pelo Ministério do Planejamento, as projeções são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A previsão para 2015 está acima do número apresentado pelo Relatório de Inflação do Banco Central, que estima IPCA de 7,9% este ano. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não existe contradição entre os parâmetros do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

“Trabalhamos junto com o presidente Alexandre Tombini [do Banco Central], de modo a trazer a inflação para o centro da meta o mais rápido possível. Este ano, decidimos trabalhar com a média das previsões do mercado financeiro. Isso vale para todas as variáveis, inclusive para a inflação”, justificou o ministro.

Em audiências públicas recentes, Tombini disse ser possível que a inflação convirja para o centro da meta no fim de 2016. As previsões do mercado, no entanto, são mais pessimistas. Segundo o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, os analistas acreditam que a inflação oficial ficará em 8,13% em 2015 e 5,6% em 2016.

Em relação às estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), o ministro informou que o cálculo também levou em conta as projeções do mercado. “As previsões do Boletim Focus mudam constantemente. Então, pegamos uma média das estimativas para usar na LDO”, declarou.

Barbosa esclareceu que o governo descartará o mecanismo que permite abater gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública.

“Em 2015, já deixamos de usar o mecanismo. A meta de 2% do PIB para 2016 também não considera os abatimentos do PAC. O número que estamos anunciando é a meta que será efetivamente cumprida e aparece nos resultados do Banco Central”, ressaltou.

O ministro comentou, ainda, o fato de ter sido intimado a prestar depoimento no Tribunal de Contas da União (TCU) na investigação de manobras fiscais realizadas na gestão do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Secretário-executivo da Fazenda na época de Mantega, Nelson Barbosa revelou que todas as decisões fiscais do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin respeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e tiveram pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

“Os pareceres [da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] foram objeto de comunicação ao TCU. Quem está defendendo o governo é a Advocacia-Geral da União. Vamos responder na forma que ela [a AGU] orientar”, declarou.

Hoje, o TCU convocou 17 pessoas da área econômica do governo para prestar esclarecimentos sobre o atraso de pagamentos do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para reforçar a meta de superávit primário no ano passado. )Ag. Brasil)