ESTADÃO antecipa que Governo prepara novo pacote econômico
BRASÍLIA - Em meio à queda de confiança no cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas deste ano, o Ministério da Fazenda quer ampliar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões as receitas com medidas adicionais de ajuste nas contas públicas.
Paralelamente, a área econômica trabalha numa “agenda do crescimento” com ações para tentar melhorar o ambiente de negócios e evitar uma depressão mais aguda na economia. Essa agenda inclui também um plano para aumentar os investimentos em infraestrutura.
Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, as novas medidas para o aumento das receitas estão em gestação para reforçar o caixa e afastar os ruídos formados em torno da capacidade de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregar no fim do ano a meta fiscal de R$ 66,3 bilhões por causa da recessão.
Quanto menor o aumento de receitas que for obtido, maior será o corte necessário do Orçamento da União. Este é um argumento que está na mesa de negociações e vem sendo reforçado por Levy.
A desconfiança com o ajuste aumentou também com a percepção dos investidores em relação aos riscos políticos. Há um risco crescente de redução no alcance nas medidas de aperto nos benefícios sociais operada pelos parlamentares no Congresso - eles também ameaçam aprovar medidas de ampliação dos gastos.
Além de aumento de impostos, o ministro da Fazenda pretende cortar mais desonerações. A área econômica defende a redução da alíquota do Reintegra, programa que devolve tributos aos exportadores de manufaturados, além de fazer uma revisão das desonerações da folha de pessoal.
Subsídios.
A redução dos gastos com subsídios com a antecipação do fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), medida que não deverá ter impacto fiscal imediato, também está em análise pelo Ministério da Fazenda.
Para levar à frente a adoção, o ministro precisa vencer resistências que se formam internamente no governo, na base aliada e, sobretudo, no setor produtivo. O ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Armando Monteiro, já admite ajustes no Reintegra, mas luta para manter o PSI.
Com a difícil tarefa de fazer o ajuste com o menor dano para a atividade econômica, Levy também quer concluir uma “agenda de crescimento” para reforçar o canal de confiança com os agentes econômicos e fazer com que o ajuste produza efeitos mais rápidos.
Essa agenda está a cargo do secretário de Política Econômica, Afonso Arinos de Melo Franco Neto. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também mobilizou a sua equipe na elaboração de medidas de contraponto ao aumento de impostos para reduzir os custos com a burocracia e obrigações tributárias.
Economia (Em VEJA):
Corpo estranho
Quarenta dias depois de assumir o Ministério da Fazenda, Joaquim Levy virou uma espécie de corpo estranho no governo.
Levy vem fazendo tudo o que se esperava dele, mas as resistências claramente se avolumam, seja por parte dos parlamentares, seja dos próprios colegas de ministério.
Levy está onde está para, entre outras missões, alcançar o superávit nas contas públicas. Na teoria, é o que tem que ser feito mesmo. Na prática, seus colegas de ministério têm feito muxoxos pelos cantos.
Um chororô que pode ser assim resumido: o superávit do Joaquim Levy será alcançado às custas dos projetos do meu ministério.
A frase transportada para o Congresso fica assim: o superávit do Levy será feito às custas das minhas emendas.
Ninguém nunca imaginou – muito menos o ministro – que sua tarefa seria concluída sem choques.
A tarefa de Levy é gigantesca. Ele ainda nem começou direito a caminhada. Ainda tem muita notícia ruim a ser anunciada antes de aparecerem as boas.
Por isso, é inquietante que o grau de oposição que se avoluma já esteja em patamar tão elevado. Dentro do governo e no Congresso.
Por Lauro Jardim
Em O GLOBO:
Ministro Joaquim Levy planeja ‘medidas adicionais’, como elevar tributos, para manter meta fiscal (mesmo com o fogo amigo do PT)
Mesmo diante da rebelião do PT e das centrais sindicais contra as medidas de ajuste fiscal, a equipe econômica do governo planeja tomar medidas adicionais para garantir a economia prometida no fim do ano passado. Técnicos do governo afirmam que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e sua equipe vão tentar cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 1,2% do Produto Interno Bruto em 2015, mesmo que seja preciso cortar mais gastos, incluindo investimentos, rever algumas desonerações ou aumentar novos tributos.
A equipe econômica já sabe que será dura a batalha no Congresso para aprovar as medidas anunciadas pelo governo:
— O ministro tem um mandato da presidente Dilma para fazer um primário de 1,2% do PIB. É isso que ele vai perseguir — disse um dos técnicos.
A própria Executiva Nacional do PT cobrou, em documento elaborado após reunião da semana passada, que a presidente Dilma Rousseff cumpra sua promessa de campanha de impedir que o ajuste fiscal prejudique os direitos trabalhistas. No documento, o PT também afirma que o governo deve dar “continuidade” ao diálogo com o movimento sindical.
“(Queremos) Propor ao governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados — tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha e em seu mais recente pronunciamento”, diz o texto do PT.
Não mexer nos direitos trabalhistas foi uma das principais promessas de campanha de Dilma, que usou a frase “nem que a vaca tussa” para dizer que não alteraria benefícios.
Fazenda reagirá ao fogo amigo
O Ministério da Fazenda acompanha de perto o fogo amigo. Segundo fontes do governo, por enquanto a área econômica tem ficado fora do debate e deixado que o núcleo político do governo trate do assunto. No entanto, a Fazenda já está preparada para entrar em ação quando as propostas que garantem o ajuste — como as mudanças nas regras do seguro-desemprego e de pensão por morte — começarem a ser votadas pelos parlamentares.
O primeiro passo seria chamar a base aliada para conversas em que mostrará a importância do resgate da credibilidade da política econômica e a necessidade de se corrigir desequilíbrios na concessão de benefícios sociais. O segundo passo seria deixar claro que não há opção para se fechar as contas do ano, e que as medidas não são um capricho do governo. Se as medidas que estão no Congresso para votação forem rejeitadas, outras terão que vir em seu lugar.
Nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e defendeu as medidas do governo. Segundo o ministro Miguel Rossetto (Secretaria Geral), a CUT pediu mudanças nas propostas, mas Dilma não demonstrou disposição de recuar.
— Evidentemente a presidente, de forma muito clara e muito objetiva, informou sobre os limites fiscais que o Brasil tem neste momento. O governo já manifestou confiança na qualidade e na necessidade dessas medidas. De todas elas — disse Rossetto.
Mais importante aliado do governo no Legislativo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que o Congresso encontrará “alternativas” para que o trabalhador não seja “duramente sacrificado”.
— Não podemos transferir a conta do ajuste para o trabalhador. Acho que temos que usar o protagonismo do Congresso para construir alternativas para o ajuste. Porque ele significa, do ponto de vista econômico e social, um retrocesso. Temos preocupações com as medidas provisórias que instabilizam as relações jurídicas. Isso precisa ser resolvido pelo Congresso, o trabalhador não pode receber a conta do ajuste — disse Renan.
Além das centrais sindicais, Renan disse que quer conversar com os empresários. Até mesmo o relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Congresso não pode apenas aprovar propostas do governo:
— O Congresso não é carimbador das ações do Executivo.