Dirceu recebeu R$ 4 mi de construtoras investigadas no petrolão

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão, é um dos investigados no escândalo do petrolão. De acordo com reportagem doJornal Nacional, da TV Globo, os investigadores da Operação Lava Jato desconfiam que Dirceu tenha sido um dos beneficiados com dinheiro do esquema e tenha intermediado o pagamento de propina por meio de uma de suas empresas.

A Justiça Federal determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro, do irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., da qual ambos são sócios. A ordem foi da juíza federal substituta Gabriela Hardt. O Ministério Público Federal encontrou indícios de que a empresa de Dirceu recebeu recursos suspeitos de empreiteiras ligadas ao esquema de desvios na Petrobras, entre elas a Galvão Engenharia, a OAS e a UTC Engenharia.

Documentos exibidos pelo Jornal Nacional mostram que a JD Assessoria e Consultoria recebeu mais de 3,7 milhões de reais das três construtoras, cujos principais executivos foram presos no fim do ano passado pela Polícia Federal.

A juíza suspendeu o sigilo fiscal de 1º de janeiro de 2005 a 18 de dezembro de 2014, segundo o telejornal. O sigilo bancário foi quebrado de 1º de janeiro de 2009 a 18 de dezembro de 2014. A decisão vale para o ex-presidente do PT, seu irmão e a empresa deles.

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Os procuradores da República encontraram vínculos da empresa de Dirceu com as empreiteiras ao analisar documentos contábeis da Receita Federal, obtidos durante as apurações da Lava Jato. Em uma lista da Galvão Engenharia, a JD aparece como prestadora de "consultoria" pela qual recebia 25.000 reais mensais – ao todo, a firma de Dirceu recebeu 725.000 reais da empreiteira.

Nos registros da OAS, foram encontrados pagamentos mensais, em média, de 30.000 reais, que ao todo somam 720.000 reais. Os investigadores encontraram apenas dois pagamentos feitos pela UTC, ambos a título de "consultoria, assessoria e auditoria": um deles de 1.337.000 reais, em 2012, e outro de 939.000 reais, em 2013.

Em nota ao Jornal Nacional, José Dirceu confirmou que prestou serviços de consultoria às empresas e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos à Justiça. A Galvão Engenharia disse que não iria se pronunciar sobre a investigação. A UTC Engenharia confirmou que contratou a JD Assessoria e Consultoria para a "prospecção de negócios de infraestrutura no Peru e na Espanha". A reportagem do Jornal Nacional informa que, na OAS, ninguém foi encontrado para comentar as suspeitas.

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Vice-presidente da construtora diz que estatal era utilizada por diretores para arrecadar dinheiro para distribuição de propina e engordar caixas de partidos

O vice-presidente da construtora Engevix, Gerson de Mello Almada, preso na sétima fase da Operação Lava Jato, apresentou nesta quarta-feira defesa à Justiça Federal do Paraná em que afirma que foi “extorquido” pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e diz que só pagou propina em contratos com a estatal porque o então dirigente “exigia” o desembolso dos recursos e “ameaçava” os empresários. “O que ele [Paulo Roberto Costa] fazia era ameaçar, um a um, os empresários, com o poder econômico da Petrobras. Prometia causar prejuízos no curso de contratos. Dizia que levaria à falência quem contrastasse seu poder, sinônimo da simbiose do poder econômico da megaempresa com o poder político do governo”, relata a defesa.

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Para Almada, a Petrobras não pode ser considerada “vítima” do esquema criminoso, e sim uma engrenagem do petrolão, já que teria sido utilizada como forma de arrecadar dinheiro para a distribuição de propina e para a engorda de caixas de partidos políticos. “O pragmatismo nas relações políticas chegou a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares. O custo alto das campanhas eleitorais levou, também, à arrecadação desenfreada de dinheiro para as tesourarias dos partidos políticos. Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, Petrobras, foi escolhida para geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”, afirma. A defesa insinua ainda que a decisão de colocar a petroleira como “vítima” de um esquema criminoso serviria para preservar a estatal, que tem capital aberto e está listada em bolsa.

“[Almada] tem em comum com os demais presos – e boa parte do empresariado – o fato de ser testemunha ocular do possível maior estratagema de pilhagem de recursos públicos visto na história recente. Compõe, tão só, o grupo de pessoas que pecaram por não resistirem à pressão realizada pelos porta-vozes de quem usou a Petrobras para obter vantagens indevidas para si e para outros bem mais importantes na República Federativa do Brasil”, completa. “Diz que a acusação recai sobre os empreiteiros, e não diretamente sobre a Petrobras. Com isso, quer-se disfarçar do grande público, dos investidores, a realidade simples: a sociedade por ações foi utilizada, pelo controlador, para fins ilegais, graças à atuação e à omissão de seus administradores, cooptados para o objetivo ilegítimo de poder político”.

Em documento encaminhado ao juiz Sergio Moro, o executivo segue o exemplo dos demais empreiteiros encarcerados por participação no petrolão e pede a anulação de provas, defende novas perícias em contratos firmados com a petroleira, critica o vazamento de informações sigilosas e contesta documentos apreendidos em busca e apreensão. O executivo da Engevix inova, porém, ao pedir nos autos que as delações premiadas feitas na Lava Jato sejam anuladas por supostamente não terem sido feitas de forma espontânea.

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Para o advogado Antonio Pitombo, que assina a defesa do vice-presidente da Engevix, o conteúdo das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor Paulo Roberto Costa, do ex-gerente Pedro Barusco e de executivos da empresa Toyo Setal foi considerado automaticamente como verdadeiro pelas autoridades, que teriam direcionado as investigações desde as primeiras delações. “Não é possível delinear os rumos de uma persecução penal, em especial da magnitude da Operação Lava Jato, com base em relatos de delatores em posição subjetiva contrária no campo dos fatos, pois se autorreconheceram como corruptos e corruptores”, alega, insinuando, na sequência, que os delatores podem estar protegendo outras autoridades envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. “Se não pode o delator falar sobre todo o pretenso esquema ilícito, evidente que a ‘verdade’ que chegará aos autos não é a real, mas uma fração que comprometa, em menor proporção, aqueles que ele não está autorizado a referir”, afirma.

O advogado ainda contesta o fato de as delações supostamente não terem sido espontâneas ou resultado do “arrependimento” dos réus colaboradores. Ele pondera que a mesma defensora, Beatriz Catta Preta, não poderia ter atuado em todas as delações, porque os réus têm interesses conflitantes nos processos da Lava Jato. “A delação deveria ter sido espontânea porque a colaboração dos delatores não foi fruto de seu arrependimento, ou de sua vontade de colaborar com a completa elucidação e processamento dos fatos”, diz.

Provas – A exemplo dos demais réus envolvidos no esquema do petrolão, Gerson de Mello Almada contesta a legalidade de sua prisão na carceragem da Polícia Federal do Paraná e afirma que não tem amplo direito de defesa por não saber o conteúdo de todos os documentos que integram o processo e tampouco os detalhes das delações premiadas da Lava Jato. Ele também reclama do compartilhamento de provas de outros processos e dos grampos telefônicos utilizados pelos policiais, segundo ele em tempo superior ao que prevê a lei, e ainda contesta as buscas e apreensões em seu escritório e sua casa: diz que policiais levaram objetivos que não estavam descritos no mandado judicial.