RS: Governo do Estado libera R$ 45 milhões para cartão estiagem

O governador Tarso Genro sancionou o Projeto de Lei que altera a Lei do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais e cria o Cartão Emergência Rural ou Cartão Estiagem. A meta é liberar R$ 45 milhões do Orçamento do Estado, beneficiando 100 mil famílias de agricultores com renda de até R$ 18 mil, oito mil famílias de Assentados da Reforma Agrária e 1,2 mil famílias quilombolas, todos de municípios que apresentaram Decreto de Emergência.

 

Estará disponível R$ 400,00 para famílias de agricultores familiares e R$ 500,00 para famílias assentadas e quilombolas. O ato de Sanção do Projeto de Lei que altera a Lei do Fundo Rotativo de Emergência da Agricultura Familiar e do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais aconteceu na manhã desta segunda-feira (28/5), no Salão Negrinho do Pastoreio, do Palácio Piratini.

 

Participaram o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, a coordenadora da Fetraf/Sul, Cleonice Back, os coordenadores do Movimento dos Pequenos Agricultores, Romário Rosetto, e do MST, Adelar Pretto, o representante da Fetag, Carlos Joel, além de deputados federais e estaduais, e integrantes de movimentos sociais do campo. Acompanharam a solenidade o presidente, o diretor técnico e o chefe de Gabinete da Emater/RS, Lino De David, Gervásio Paulus e Jaime Weber, além de diretores e coordenadores da SDR.

 

FORTALECIMENTO

A finalidade dos recursos é para a aquisição de insumos e alimentação humana e animal. As inscrições devem ser feitas junto às entidades representativas, com a homologação sendo feita pelos Conselhos Municipais de Agricultura ou equivalente, prevista para até final de junho. Com relação aos quilombolas, o contato deve ser feito diretamente na SDR, através do Programa RS Mais Igual. A viabilização do cartão será via Banrisul.

 

Para o presidente da Emater/RS, Lino De David, o governador Tarso Genro bem complementando políticas de apoio às de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. “As medidas emergenciais anunciadas se somam às políticas estruturantes do Governo, como os programas de irrigação, de agroindústrias, de comercialização de alimentos e de cooperativismo, entre tantas outras já anunciadas”, analisa De David, ao defender a articulação política do governador para reduzir os impactos, neste momento, da estiagem.

 

De acordo com o secretário Ivar Pavan, em 15 meses de governo e apenas em recursos extras, o Governo do RS liberou R$ 153 milhões para a agricultura familiar. “Acredito que esse anúncio do Cartão Estiagem encerre as ações emergenciais”, destacou Pavan, ao antecipar o lançamento do Plano Safra estadual para julho. “Precisamos pensar no futuro da agricultura familiar”, disse.

 

Para Romário Rosetto, do MPA, além de medidas emergenciais para amenizar os prejuízos dos agricultores, é preciso discutir a gestão do uso da água, a recuperação do solo e o modelo de agricultura sustentável em relação aos recursos naturais. Cleonice Back, da Fetraf, também defendeu a construção de políticas estruturantes para enfrentar a problemática da estiagem, e pediu a intervenção do Governo do Estado nas negociações junto ao Governo Federal. “A seca não terminou e os efeitos vão começar agora”, observou Adelar Pretto, da Coordenação Nacional do MST, ao lamentar o alto custo de produção animal, cuja alimentação é suplantada com ração. “Teremos um período difícil pela frente”, disse, após agradecer a sensibilização e o apoio do governador.