A força da FPA em 2024: atuação da bancada garante conquistas históricas para o agro no Congresso Nacional

O ano de 2024 foi marcado por grandes conquistas para o setor agropecuário e para a população brasileira. Sob a liderança do deputado paranaense Pedro Lupion (PP-PR), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) consolidou sua influência no Congresso Nacional, promovendo avanços que impactam diretamente a economia, a segurança alimentar e o desenvolvimento do campo.

Composta por 350 parlamentares, a FPA se destacou ao articular a aprovação de projetos essenciais que beneficiaram produtores, indústrias e cidadãos. “O agro é responsável por um terço do PIB nacional e mais de 30% dos empregos no país. Nossa missão é garantir que o setor tenha segurança e condições para continuar crescendo e levando o alimento à mesa de milhões de brasileiros”, afirmou Lupion.

Um dos principais avanços da bancada no Congresso Nacional foi a aprovação do Projeto de Lei 715/2023 na Câmara dos Deputados, que garante benefícios sociais a trabalhadores safristas. O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta, destacou que o projeto facilita a formalização de empregos sazonais no campo e permite a manutenção de benefícios sociais e direitos trabalhistas. “Queremos que os safristas possam formalizar seus vínculos empregatícios, garantindo direitos trabalhistas e preservando benefícios sociais como o Bolsa Família e a aposentadoria especial. É uma vitória para jovens, mães e pais de família que agora têm mais segurança e oportunidades”.

Vice-presidente da FPA na Câmara e presidente da Comissão de Agricultura (CAPADR) na Casa, o deputado Evair de Melo (PP-ES), relator do projeto, ressaltou o impacto positivo na formalização dos contratos temporários. “Essa proposta traz tranquilidade para o trabalhador rural, que pode aceitar trabalhos sazonais sem medo de perder os benefícios sociais que sustentam sua família. É um passo importante para o fortalecimento do campo”.

Combate às invasões de propriedades privadas

Outro tema trabalhado no ano foi o pacote anti-invasão, resultado da CPI do MST, que estabelece sanções rigorosas contra invasores de terras. Entre as medidas, estão a proibição de participação em licitações, programas de reforma agrária e o acesso a incentivos fiscais ou auxílios sociais por um período de oito anos.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do Projeto de Lei 709/2023, aprovado na Câmara e que aguarda apreciação no Senado Federal, enfatizou a urgência da matéria. “Não podemos tolerar que criminosos invadam propriedades e comprometam investimentos no campo. Nosso projeto cria barreiras para essas práticas, como a impossibilidade de invasores ocuparem cargos públicos ou participarem do Programa de Reforma Agrária.”

Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion reforçou a gravidade do problema para os trabalhadores no campo. “A insegurança jurídica afugenta investidores e prejudica a geração de empregos no campo. O Brasil não pode permitir que invasões coloquem em risco um setor que sustenta a economia nacional”, afirmou.

Energia limpa e transição energética

Na agenda ambiental, a FPA avançou na promoção de energias sustentáveis com a aprovação do Projeto de Lei 327/2021 (PATEN) e do Projeto de Lei 528/2020, conhecido como “Combustível do Futuro”. Deputados como Marussa Boldrin (MDB-GO) e Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) lideraram as discussões sobre os temas na Câmara dos Deputados. “A transição para um modelo de baixo carbono é essencial para manter o Brasil na vanguarda do agronegócio global”, destacou Jardim, autor do projeto que regulamentou o Combustível do Futuro.

Já Marussa Boldrin (MDB-GO), relatora do PATEN, ressaltou que o programa alinha o Brasil com as iniciativas globais de transição energética, promovendo projetos sustentáveis e investimentos em tecnologias verdes. “É a base para que o Brasil se posicione como líder global em inovação energética, promovendo crescimento econômico sustentável e melhorando a competitividade de setores como o agro e a indústria”, completou.

Socorro ao Rio Grande do Sul

As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul também mobilizaram a FPA, que articulou medidas emergenciais para apoiar produtores e moradores da região. “Foi um momento de união e solidariedade. Trabalhamos para garantir recursos e políticas que ajudassem o meu estado a se reerguer”, disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul se reuniu, após articulação da FPA, em audiência pública na Câmara dos Deputados, para debater a reconstrução dos municípios gaúchos e a retomada econômica do estado. Presidido pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), o colegiado discutiu soluções para amenizar a calamidade e elencou os erros cometidos pelo Governo Federal.

Segundo van Hatten, é necessário valorizar os produtores rurais, que estão sofrendo com a falta de condições para trabalhar e, até mesmo, com a falta de um pedaço de chão para morar. O parlamentar afirmou que os trabalhadores pedem ao Executivo “apenas o que lhes é de direito”.

“Quem faz o agro gaúcho só quer respeito e que atendam as solicitações feitas. A audiência trouxe a união das entidades e parlamentares, e queremos a participação do Governo Federal. O problema não está mais no Ministério da Agricultura, mas no caixa do Poder Executivo. O dinheiro não está chegando por conta da burocracia, e temos que resolver isso”, disse.

O deputado e ex-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-RS), destacou que a única solução para os problemas no Rio Grande do Sul está na construção de uma ponte com o Governo Federal. “O produtor gaúcho está inviabilizado. A pessoa tem a terra, as máquinas, mas perdeu três safras. Ele precisa de securitização para zerar o débito. E ainda existem aqueles que não têm terra e nem casa para morar. Precisamos de socorro”, alertou.

Marco Temporal

O debate sobre o Marco Temporal também ganhou destaque, com a FPA defendendo um equilíbrio entre os direitos dos produtores rurais e das comunidades indígenas. A coordenadora política da FPA no Senado Federal, senadora Tereza Cristina (PP-MS), enfatizou a importância de um entendimento sobre a Lei do Marco Temporal, aprovada em 2023 no Congresso Nacional, para assegurar a paz no campo e proporcionar segurança jurídica a todos.

Na primeira reunião da comissão especial de conciliação, realizada em setembro, que busca um acordo sobre o estabelecimento de uma data constitucional para a demarcação de terras indígenas e possíveis indenizações a proprietários que comprovem seu direito por meio de documentos com fé pública, designada pelo ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), a senadora expressou sua expectativa de que se alcance um denominador comum no debate sobre o tema.

“Nós podemos avançar se todos vierem despidos de preconceitos. Quase chegamos a um entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal. Da minha parte, no Senado Federal, estarei presente em boa parte das reuniões para que possamos trazer argumentos sólidos e resolver esse problema”, destacou. “Que ninguém saia prejudicado e que esse assunto seja encerrado o quanto antes, porque temos problemas como invasões acontecendo em várias regiões do país”, completou.

A reunião de conciliação reuniu representantes dos povos indígenas, do governo, estados, municípios e parlamentares. O objetivo é garantir que as negociações incluam a participação de diversos setores da sociedade, buscando uma solução consensual.

Reforma Tributária

Outra conquista da FPA foi a inclusão de incentivos para o setor agropecuário na aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta o novo sistema tributário no Brasil. A proposta, que seguiu para sanção presidencial, definiu as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Entre as vitórias alcançadas para o setor agropecuário, destaca-se a inclusão de carnes e outros alimentos essenciais na cesta básica, garantindo isenção tributária para esses produtos. “O que dialogamos em todo o processo foi para que o brasileiro possa se alimentar com dignidade e tenha seus direitos resguardados. Da mesma forma, lutamos para que a sociedade e o produtor rural não sejam onerados”, afirmou Pedro Lupion, presidente da FPA.

O texto também contemplou pleitos históricos do setor, como a desoneração de insumos e maquinários agrícolas, além de benefícios fiscais para exportações e biocombustíveis. Segundo o vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SD-SP), a manutenção da não incidência tributária sobre o ato cooperativo foi essencial. “É um tema muito importante, com negociações intensas e que terminaram de forma positiva. É algo que atende o setor produtivo, e não abrimos mão disso”, destacou.

O Senado Federal ampliou os benefícios para o agro, incluindo biocombustíveis e produtos destinados à industrialização para o exterior, além de estabelecer uma tributação diferenciada com base na pegada de carbono. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), principal articuladora no Senado, o trabalho foi estratégico. “O agro foi contemplado; nos dedicamos a incluir no texto tudo o que era possível. Não onerar o produtor rural era uma das nossas lutas primordiais, e conseguimos sair vitoriosos”, celebrou.

De acordo com o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (PL-PA), o resultado foi positivo tanto para o setor quanto para os consumidores. “Buscávamos a segurança jurídica e a garantia de que o produtor rural não seria onerado, bem como que o consumidor tivesse acesso aos alimentos essenciais na cesta básica. É uma grande vitória para o agro”, afirmou.

Eventos marcantes e projeção internacional

Além das conquistas legislativas, a FPA marcou presença na Cúpula Sul-Americana AgroGlobal, fortalecendo parcerias regionais. “O agro brasileiro é um exemplo para nossos vizinhos. Estamos liderando iniciativas que promovem o desenvolvimento sustentável em todo o continente”, destacou Pedro Lupion.

A FPA Itinerante também se consolidou como um marco de aproximação com os produtores. “Essa iniciativa permitiu que ouvíssemos de perto as demandas locais, ajustando nossas pautas às necessidades reais do campo”, ressaltou o deputado Zucco (PL-RS).

Pautas do setor

Sob a liderança de Evair de Melo (PP-ES), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara (CAPADR), importantes avanços foram alcançados para o setor agropecuário ao longo do ano, com a articulação da FPA.

“Foi um ano de grandes avanços. Sob nossa presidência, aprovamos a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural, valorizando a produção agropecuária e os produtos do meio rural, além de medidas importantes, como a criação de delegacias para conflitos agrários, a proibição do leite sintético no país e a ampliação da área do Pronaf, garantindo mais acesso ao crédito”, destacou Evair.

Entre os projetos aprovados na CAPADR estão:

PL 4395/20, que cria a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural. “O turismo rural é essencial para valorizar nossa cultura e ampliar a geração de renda nas comunidades”, afirmou Evair.
PL 2389/24, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Abacaxi. “Esse projeto fortalece a cadeia produtiva, trazendo benefícios para pequenos e médios produtores”, explicou o deputado.
PL 3763/23, que cria delegacias especializadas em conflitos agrários. “Essa medida traz mais segurança e agilidade na resolução de conflitos no campo”, destacou Evair.
PL 1999/24, que proíbe a fabricação e comercialização de leite sintético no Brasil. “Proteger nossa produção é garantir a segurança alimentar e a soberania do país”, enfatizou.

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), liderada por Caroline de Toni (PL-SC), avanços relevantes também marcaram o ano para a FPA:

PL 2913/2021, que cria o Selo Verde Cacau Cabruca. “Essa medida fortalece a produção de cacau sustentável e valoriza o produto brasileiro”, destacou Caroline.
PL 364/2019, que protege a vegetação nativa dos Campos de Altitude, associado ao bioma Mata Atlântica. “Conservar nosso meio ambiente é garantir o futuro do agro”, comentou.
PL 952/2019, que regula a importação de leite em pó e protege o produtor nacional. “Precisamos assegurar que nossos produtores não sejam prejudicados por práticas desleais no mercado internacional”, afirmou Caroline de Toni. 
A força do agro no futuro

Para 2025, a FPA promete continuar defendendo o agro e trabalhando por um Brasil mais próspero e sustentável. “O desafio é grande, mas juntos continuaremos promovendo o desenvolvimento, garantindo comida de qualidade e gerando empregos para milhões de brasileiros”, concluiu Pedro Lupion, presidente da FPA.