Diálogos sobre Bioinsumos - Um debate sobre o PL 658/2021 e a Produção Sustentável de Alimentos

Entidades de produtores rurais e da indústria, parlamentares federais especialistas em produção sustentável se reunirão nesta quarta-feira (06/11/2024) na sede da Aprosoja Brasil, em Brasília, para discutir a importância da produção e uso de bioinsumos na produção agropecuária e o futuro da produção sustentável de alimentos.

Na ocasião, os participantes abordarão aspectos técnicos e legais dos dois projetos de lei que tratam do tema, o PL 3668/2021 e o PL 658/2021, que estão em tramitação no Congresso Nacional.

Enquanto o PL 658 regulamenta e permite a produção de insumos biológicos dentro das propriedades rurais para uso próprio por parte dos agricultores, o PL 3668 impõe restrições a esta prática e exige desses insumos o mesmo tratamento dado aos produtos químicos.

A ideia do debate é chamar a atenção para a necessidade da aprovação de um texto de consenso, que garanta segurança jurídica às empresas e, ao mesmo tempo, o direito de o produtor rural produzir seus próprios bioinsumos, sem burocracia.

Entidades e Frente Parlamentar da Agropecuária têm pressa

Um dos artigos da nova lei dos pesticidas, que entrará em vigor em 23 de dezembro de 2024, diz que os produtos biológicos para uso próprio têm de ser registrados ou autorizados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária da mesma forma que os pesticidas químicos. E é essa burocracia que as entidades de produtores e parte da indústria trabalham para evitar, o que inviabilizaria este segmento da produção sustentável.

Em 2024, 5e entidades do agro assinaram uma Carta defendendo que seja mantido, de forma clara e objetiva, o direito de produzirem seus bioinsumos e inóculos para uso próprio, sem limitações de volume, sem entraves burocráticos e sem a necessidade de registro do bioinsumo produzido. E são favoráveis à oferta, por parte da indústria, de bioinsumos prontos para uso conhecidos como “produtos de prateleira”.

Na prática, se o PL 658 não aprovado ainda neste ano os agricultores que produzem bioinsumos, incluindo os milhões de pequenos produtores de alimentos orgânicos, estarão na ilegalidade caso continuem a produzir seus próprios bioinsumos.

Além de trazer impactos ambientais positivos, os insumos biológicos produzidos pelos agricultores e pelas indústrias reduzem o custo de produção e a dependência de importação dos insumos químicos, trazendo maior independência dos produtores rurais diante das flutuações do mercado internacional e das surpresas da geopolítica.

Foi a busca por custos menores para produzir alimentos mais saudáveis que fez do Brasil o líder mundial em uso de insumos biológicos na agricultura e manteve seus agricultores na vanguarda da produção sustentável, muito à frente dos demais países.