FPA discute propostas para reduzir conflitos no campo e promover segurança jurídica

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (29) para a discussão de propostas legislativas com o intuito de reduzir as invasões de terras e garantir a segurança jurídica e a paz no campo. Um dos projetos de lei, o PL 4039/2024, prevê, inclusive, que a área invadida não esteja apta à demarcação, além de garantir indenização ao proprietário da terra. 

Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), os problemas em torno das invasões de indígenas não se restringem aos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul – casos mais evidenciados nos últimos meses – mas em todo o país. O líder da bancada destaca que a Força Nacional está atuando nas regiões de conflitos a pedido da Funai e  não está impedindo nem os conflitos nem as invasões.

“Os vídeos da semana passada mostram a Força Nacional apenas assistindo os absurdos e a passividade nas áreas invadidas no Paraná e Mato Grosso do Sul. Queremos garantir a integridade de policiais, indígenas e a população urbana. Estamos trabalhando pela paz de forma geral, sem distinção, mas com justiça. Estamos na mesa para dialogar, diferente das entidades ligadas aos povos originários que se retiraram”, explicou Lupion.

O parlamentar acrescenta que existe até o impedimento de produtores cultivarem em suas próprias terras. Segundo Lupion, essa questão também o motivou apresentar o Projeto de Lei 4039/2024, que prevê que a área invadida por indígenas não esteja apta à demarcação.

“Área invadida não será passível de demarcação e o governo deverá arcar com as indenizações aos produtores rurais. Isso é o mínimo que devemos exigir diante de tantos absurdos contra o setor e contra o desenvolvimento do Brasil”, completou.

De acordo com a senadora Tereza Cristina, é preciso avançar para que as pessoas do campo possam ter paz. Segundo ela, o que há hoje, é a não aceitação dos indígenas em relação ao marco temporal. Apesar disso, a ex-ministra da Agricultura reforça que a bancada está aberta ao diálogo com todos os interessados no tema, em busca de uma solução pacífica e justa. 

“Famílias que estão há mais de cem anos em suas terras que tem escritura, que pagam imposto, estão sendo retiradas de suas terras. Estamos com a boa vontade de discutir com o judiciário e indígenas em busca de segurança jurídica e paz no campo”, afirmou Tereza.

“O Brasil inteiro passa por um momento difícil, onde produtores rurais são espancados, policiais alvejados, mulheres ameaçadas. Nós estamos vendo a Funai e outros órgãos ligados ao governo dando cobertura a esses crimes cometidos. Lutar por direitos é uma coisa, cometer crimes é outra. É um atentado à segurança alimentar e jurídica”, disse o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Já a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) destacou que  o governo deveria agir pelo justo e pelo correto. “Quem quer que seja que esteja defendendo seus direitos, que assim faça. Mas a invasão de terras, as violências às mulheres, aos produtores rurais, não serão toleradas. Não dá para admitir essas ações contra a segurança do cidadão brasileiro, contra a economia e também contra o agro.”

Bioinsumos

No que diz respeito ao PL dos Bioinsumos (658/2021), Lupion reafirmou a importância da utilização dos bioinsumos como alternativa para ampliar a produtividade no campo com sustentabilidade, bem como destacou o esforço da bancada para garantir que os orgânicos não sejam impactados com o veto presidencial à parte do projeto, que colocou os pequenos produtores em desconformidade com a legislação.

O Brasil é líder mundial no uso de defensivos biológicos, com mais de 23 milhões de hectares tratados em 2023 (MAPA). Mais de 60% dos agricultores brasileiros adotam biopesticidas e biofertilizantes, contra os 33% na Europa.

“Nós estamos com o texto pronto, com um relator preparado e seguimos trabalhando para pautar e resolver as questões dos pequenos produtores, além de garantir que a aplicação seja regulamentada e tenhamos a produção on farm acompanhada no Brasil. Colocar na mesma mesa produtores, indústria e governo não foi fácil, mas devemos chegar nas próximas semanas com esse problema resolvido”. 

Lupion aponta que ainda persiste um problema de veto para ser resolvido na lei de defensivos que trata de produtores orgânicos, para que eles não entrem na ilegalidade. “Por conta disso, estamos pedindo uma Sessão Conjunta do Congresso Nacional ao presidente Rodrigo Pacheco, para conseguir derrubar o veto e seguir em frente pelo avanço na nossa produção”, esclareceu.

Para o relator da matéria, Sérgio Souza (MDB-PR), a conversa com todos os setores para construir um texto de convergência está em curso. Ele afirma que as conversas com as entidades estão auxiliando no desenho do texto. 

“Vamos passar a ouvir os setores, o governo e vamos entender o que todos pensam sobre o assunto. Não podemos ficar sem os bioinsumos, pois afeta a agricultura de baixo carbono e a agricultura familiar. Precisamos de responsabilidade”.

Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças, além de melhorar a fertilidade do solo e a disponibilidade de nutrientes para as plantas.

Entre outros pontos, o substitutivo regula a produção de novos insumos biológicos no mercado brasileiro, dispõe sobre o rito simplificado para registro desses produtos e cria uma Comissão Técnica permanente para avaliação do registro de bioinsumos para novos produtos, que contenham microrganismos na produção on farm (dentro da fazenda).

Sem uma nova Lei de bioinsumos ou a derrubada do veto n. 65 da Lei do Autocontrole, a partir de janeiro de 2025, a produção on farm de bioinsumos será ilegal, abarcando grande parte da produção de orgânicos, sujeita a prisão de 3 a 9 anos e multa.

Recursos aos produtores do RS

A situação dos produtores rurais do Rio Grande do Sul não mudou, apesar dos sucessivos pedidos da bancada e do Congresso Nacional por mais recursos ao Governo Federal. De acordo com a senadora Tereza Cristina, uma reunião para apresentar as demandas do agro gaúcho já foi marcada com o ministro Fernando Haddad. Entretanto, a parlamentar enfatiza que os alertas já foram feitos em outras reuniões.

“Tudo o que vamos pedir já pedimos em outras oportunidades, isso é um fato. Havia a necessidade de mais recursos e esperamos que agora as coisas andem. os produtores precisam de R$ 10 bilhões e meio para que eles possam plantar essa safra para que não existam consequências na inflação e na alta de preços de alimentos”, disse.

Sobre esse assunto, Lupion ressaltou que existe o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que o tema seja retomado no Plenário da Casa. “Existe um interesse de todo o parlamento. A situação do Rio Grande do Sul é muito complicada e impacta vidas, acima de tudo. Precisamos resolver a questão”.